Simpósios USP Cidades Globais 2019 (2º Encontro)

Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo

Simpósio para discussão da ferramenta de planejamento ambiental em desenvolvimento pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA. As apresentações foram realizadas pelo Coordenador Gil Scatena e membros de sua equipe.

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por finalidade estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental de modo a garantir o desenvolvimento sustentável de uma região e a melhoria das condições de vida de sua população. O ZEE pode promover essa função por constituir um instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e o ordenamento territorial sustentável, com fundamentos que se apoiam no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

No Estado de São Paulo, destaca-se a aprovação em 2009 da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (Lei Estadual nº 13.798/2009), na qual o Estado se compromete a implantar o ZEE. Esta lei foi posteriormente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.947/2010, que determinou que o ZEE será instituído por lei estadual.

O ZEE é enfatizado como instrumento capaz de subsidiar objetivos e metas da gestão do território e da organização espacial a serem negociados e normatizados com a participação da sociedade local, envolvendo políticas públicas e investimentos privados, e menos enfatizado como um instrumento de ordenamento territorial para classificar e enquadrar áreas e regras de ocupação e ordenamento territorial.

Além de alcançar a dimensão maior de gestão do território, o ZEE tem que dar conta de fornecer diretrizes para regiões extremamente diferenciadas, inseridas em trajetórias próprias e com papeis diversos na dinâmica de desenvolvimento estadual e até mesmo nacional. Destaca-se a região metropolitana paulista que conecta redes de todos os tipos, com abrangência regional, estadual e nacional, como um grande elo articulador. Outras regiões têm destaque como participantes das cadeias da alimentação/pecuária e agronegócio, também de expressão nacional, regiões participantes da cadeia sucroalcooleira, e regiões deprimidas secularmente como o Vale do Ribeira e o Pontal do Paranapanema, apesar de suas potencialidades, e o litoral paulista, que abriga a mais importante reserva florestal do estado em convívio conflitante com a expansão da atividade turística, portuária e, mais recentemente, de petróleo e gás.

Nesse contexto de distintos padrões de evolução regional do Estado, será necessário identificar áreas semelhantes segundo atributos funcionais ao zoneamento, extraídos da dinâmica biofísica e socioeconômica.

ZEE e DATAGEO

O DataGEO é a infraestrutura de dados espaciais ambientais do Estado de São Paulo. Infraestruturas de dados espaciais são recursos tecnológicos que permitem acesso a grandes volumes de informação, produzidos por diferentes instituições, de forma organizada e padronizada.

Uma infraestrutura de dados espaciais envolve não apenas tecnologia, mas também políticas públicas, padrões, pessoas e atividades necessárias para coletar, organizar, compartilhar, consumir e manter atualizada a informação de interesse geral. Desta forma, o DATAGEO também atende a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI.

O objetivo é facilitar a vida dos interessados no acesso e disponibilização das informações. Basta se conectar e usar. No caso do DataGEO, os dados são provenientes em sua maioria dos órgãos públicos que compõem o Sistema Ambiental Paulista. Aos dados ambientais se juntam dados cartográficos, socioeconômicos, legais e muitos outros. Tudo isso em meio digital, com navegadores da web e sem a necessidade de cadastro.

Observe que o DataGEO não é um sistema de informação e nem tampouco um banco de dados. É um grande catálogo de informações ambientais, em atualização e crescimento constante para uso de todos os interessados no tema.

O resultado é um instrumento que permite a qualquer interessado ter acesso, de forma completamente transparente e livre de barreiras tecnológicas aos mesmos dados que apoiam a tomada de decisão pelos gestores ambientais estaduais.

A construção da Rede ZEE em construção a partir do DATAGEO definirá uma plataforma de informações em rede para fornecer subsídios para o planejamento urbano e territorial no Estado de São Paulo em múltiplas escalas de trabalho.

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