Lideranças discutem os desafios da autonomia universitária

Na mesa de debates, representantes da USP, Unicamp e Fapesp

Desde que entrou em vigor, em 1989, o sistema de financiamento autônomo das três universidades estaduais paulistas — USP, Unesp e Unicamp — gera discordâncias. Diferentemente de outras universidades públicas, que negociam seu orçamento com os governos federal e estadual, a tríplice paulista recebe um percentual fixo da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual como única fonte de recursos. Com o aprofundamento da crise econômica a partir de 2014 — e a consequente política austera adotada pela USP para superá-la — os debates sobre o método se acirraram.

O financiamento e outros dilemas futuros da autonomia universitária foram debatidos no dia 6 de agosto no IEA-USP, em um evento organizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa sobre Políticas Públicas (NUPPs) da USP.  O seminário Os Desafios da Autonomia Universitária teve a participação de expoentes da pesquisa e da administração uspiana, e foi inspirado no livro Os Desafios da Autonomia Universitária: História Recente da USP, lançado em junho. Este, por sua vez, foi motivado pelo “esforço especial feito pelas universidades paulistas para superar a crise financeira e garantir sua autonomia”, como revelou durante o encontro Paulo Muzy, um dos autores da obra.

Muzy, doutor em Ciências e Física Teórica pelo Instituto de Física (IF) da USP e ex-presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), e o coautor do livro José Roberto Drugowich, ex-prefeito do campus da USP de São Carlos e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto (FFCLRP), apresentaram no encontro as mesmas ideias da obra e resultados da pesquisa que gerou o livro.

Além de Muzy e Drugowich, compuseram a mesa de debates Elizabeth Balbachevsky, vice-coordenadora do Núcleo de Pesquisa sobre Políticas Públicas (NUPPs) da USP, André Leme Fleury, professor da Escola Politécnica (EP) da USP, Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor-científico da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Guilherme Ary Plonski, vice-diretor do IEA-USP, e Marcelo Knobel, reitor da Unicamp.

Paulo Muzy: "Propomos que a autonomia seja uma ferramenta da gestão universitária"

Autonomia
Assumindo que a autonomia universitária é colocada em cheque nos momentos de dificuldade financeira, Muzy defendeu que ela não deve ser vista como um conceito passível de debate, mas sim como um instrumento que pode — e deve — ser empregado em favor da Universidade. “Propomos que a autonomia seja uma ferramenta da gestão universitária”, ressaltou.

Há duas "inovações prioritárias" para garantir a autonomia universitária, segundo ele. Em primeiro lugar, é preciso valorizar os professores e sua autoridade acadêmica. Depois, deve-se reavaliar a gratuidade dos cursos, principalmente dos de pós-graduação, como uma maneira de “calcular o valor da universidade”.

Ele acredita que, para garantir sua soberania, a universidade precisa se colocar como uma organização, não como uma comunidade. Desta forma, “as demandas de professores, alunos e funcionários não devem se transformar nos interesses da Universidade, que tem seus próprios compromissos institucionais.”

Para Marcos Buckeridge, presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e coordenador do Programa USP Cidades Globais do IEA, a USP assumiu historicamente uma posição reativa, moldando seu sistema de governança às demandas da sociedade. Ele defende uma inversão desses papéis: “A USP deveria começar a ditar também o que a sociedade deve observar e esperar”.

O problema da comunicação
Entre as diversas propostas apresentadas pelos debatedores e demais presentes, só uma foi unânime: a grande defasagem de comunicação entre a universidade e os outros setores da sociedade. Knobel, por exemplo, argumentou que é impossível, para a grande maioria das pessoas, imaginar como funcionam as instituições universitárias de excelência, já que o ingresso é permitido a apenas uma pequena parcela da população. Para ele, portanto, a melhoria da comunicação é fundamental para que estas pessoas possam entender a importância e a razão de ser das universidades.

José Roberto Drugowich: "Em muitos momentos de sua história, a USP não usou sua autonomia tão amplamente como poderia"

Carlos Brito ressaltou que ter que lidar com as expectativas de outras esferas sociais — como a população civil, o governo e as empresas — é um dos mais graves empecilhos à autonomia. Neste caso, aperfeiçoar a comunicação seria fundamental para que houvesse um alinhamento entre as expectativas de cada setor e a viabilidade de devolução por parte das universidades.

Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, registrou a importância de lembrar que existe uma pungente diferença entre universidades privadas e públicas, visto que as últimas estão necessariamente submetidas ao interesse público. Para ela, este é mais um aspecto que exalta a importância de melhorar a comunicação com a sociedade: “Não temos espaços para saber de fato quais são os anseios da população”, lamentou. Ela expressou, ainda, sua preocupação com o pensamento empresarial demonstrado por alguns de seus colegas, já que, segundo ela, não existem compatibilidades entre os objetivos de uma universidade e os de uma empresa.

Ary Plonski defendeu que para desenvolver uma comunicação mais ativa com a sociedade, é mandatário que a universidade amplie sua capacidade de criar narrativas que sejam facilmente transmitidas à população.

Além do financiamento
Ary Plonski lembrou que, no livro que inspirou o seminário, os autores defendem que a autonomia não se resume à sustentabilidade financeira. A plenitude do conceito demanda, como se lê na obra, que exista soberania institucional para “prestar contas, desenvolver normas adequadas, ter transparência pública, viabilizar modelos inovadores de financiamento e internacionalizar-se”.

O reitor da Unicamp aderiu ao coro e ressaltou a necessidade de rediscutir alguns dos aspectos previstos no Decreto 29.598. “A questão do intraduzível ‘accountability’, por exemplo”, explicou Marcelo Knobel. Pela palavra, cuja tradução mais próxima é “prestação de contas”, ele se refere à desejável transparência em relação aos gastos públicos. “Algo que não existiu em diversos momentos das nossas universidades”, completou.

Sobre os avanços promovidos pela autonomia, entretanto, Knobel defendeu que tanto a Unicamp quanto a Unesp eram extremamente desorganizadas antes da aprovação do decreto. Para ele, os avanços que ainda se fazem necessários demandam coragem dos gestores: “Temos que aprimorar o nosso modelo de autonomia, mas devemos ter a coragem de mudar também os nossos sistemas de governança”.

Segundo Carlos Brito, tem crescido a pressão popular para que as universidades sejam mais transparentes e intensifiquem suas devolutivas para a sociedade. Para ele, portanto, autonomia não significa ter a liberdade para fazer o que quiser, mas ter liberdades garantidas para buscar objetivos congruentes com as demandas da população. “O dinheiro do contribuinte adiciona diversos condicionantes à autonomia universitária”, concluiu.

Ele discorda do argumento de que a crise enfrentada pela USP entre 2014 e 2016 seja uma comprovação do fracasso da política de autonomia vigente. “A USP entrou na crise sozinha e saiu dela sozinha”, argumentou. “Esta é a maior prova de que o sistema funciona.”

Marco Antonio Zago: "A autonomia só funciona de fato se for, de certa forma, concedida pela sociedade"

Desafios
O reitor que conduziu a USP durante a crise de 2014/2016 e atual secretário de saúde do Estado de São Paulo, Marco Antonio Zago, estava presente no seminário e registrou aqueles que, em sua opinião, serão os grandes desafios dos próximos anos. “Em primeiro lugar, a administração deve se demonstrar capaz de fazer autogestão e garantir a própria autonomia”, opinou. Ele acredita também que haverá um grande esforço por parte da universidade para se adaptar a um inevitável reajuste no sistema de tributos. “É inegável que haverá uma reforma tributária em breve”, disse. “Precisamos saber como nos adaptaremos a esta nova conjuntura”.

Para Plonski, o grande desafio reside em “como pensar a autonomia na estratégia de desenvolvimento institucional da universidade, para que esta seja percebida como valiosa por seus participantes e pelos indivíduos e organizações com os quais interage”. Ele acredita que, quanto maior for a capacidade da universidade de transferir suas normas e valores, maior será sua capacidade de obter apoios, eliminar resistências, obter os recursos de que necessita e expandir sua esfera de influência.

Para André Fleury, a ampliação da autonomia da USP pode acontecer a partir da implementação de algumas medidas inovadoras. Ele acredita, por exemplo, que para estabelecer novas tecnologias e garantir um ritmo crescente de inovação, seria potencialmente benéfico aproximar a pesquisa da universidade dos setores produtivos da iniciativa privada. Paralelamente, considera estratégico aproveitar a capacidade criativa dos mais de 90 mil alunos para incentivar a criação de startups.