Nova edição da revista Estudos Avançados aponta desafios da COP30

Em 2022, os combustíveis fósseis responderam por 81,9% de toda a energia consumida no mundo. Para combater o aquecimento global, é preciso reduzir o consumo desses combustíveis e encontrar substitutos para eles. No entanto, essa transição energética precisa encontrar soluções para dois problemas, segundo o físico José Goldemberg: o esgotamento em 2050 das reservas de petróleo exploráveis com as tecnologias e custos atuais (outras reservas devem estender esse prazo, mas a custos mais elevados) e a redução, com o uso de tecnologias mais eficientes, das emissões de carbono (CO₂) resultantes da queima de combustíveis fósseis.

A consideração está no artigo de Goldemberg “As Expectativas para a COP30 em Belém”, que abre o dossiê “Desafios da COP30”, publicado na nova edição (114) da revista Estudos Avançados, lançada este mês. Com nove trabalhos de 37 pesquisadores de várias unidades da USP e de seis universidades federais, o dossiê discute os impactos e o enfrentamento da crise climática, abordando temas como os riscos para a Amazônia, efeitos do clima na saúde humana, papel que a agropecuária pode ter na redução de emissões, armazenamento de CO₂ e mercado de carbono.

Negociações climáticas

Goldemberg afirma que, no mundo com um todo, as emissões aumentaram 33% no período 1992-2022, com um aumento em 78% nas emissões dos países em desenvolvimento (incluindo a China), que em 1991 já eram responsáveis por mais de 50% das emissões. “É evidente, portanto, que a Convenção do Clima [estabelecida na ECO-92] e o Protocolo de Kyoto, adotado em 1997, não tiveram o sucesso esperado”, afirma o físico.

Ele historia as negociações climáticas a partir da decisão da COP15, em 2009, de que os países desenvolvidos deveriam destinar 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento. “Amargas discussões sobre esse tema ocorreram ao longo dos anos e decidiu-se que a COP29 em Baku (Azerbaijão) em novembro de 2024 seria dedicada a finanças e que revisaria a decisão tomada em 2009 nos termos do Acordo de Paris adotado pela Conferência das Partes em 2015.”

O físico destaca que, diante do risco iminente de fracasso, o presidente da COP29, na sessão de encerramento, apresentou como decisão final – “sem ouvir o plenário” – adotar a meta de pelo menos 300 bilhões de dólares por ano até 2035 para financiamento climático por parte de diversas fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo alternativas. Isso apesar de o Comitê de Permanente de Finanças da Convenção do Clima avaliar serem necessários de 5 a 7 trilhões de dólares de 2022 a 2030, isto e, cerca de 455-485 bilhões de dólares por ano, explica.

Goldemberg lembra que vários países questionaram a decisão da COP29 e lamentaram a falta de uma destinação mínima de recursos para os países menos desenvolvidos e a ausência de diretrizes para avanço na transição energética, além de defenderem que a China e a Arábia Saudita também deveriam contribuir com o financiamento climático.

Para ele, “o que se espera é que a COP30 em Belém, sob a presidência do Brasil, melhore esse quadro”.  Entretanto, o físico considera pouco provável que os 300 bilhões de dólares por ano até 2035 para financiamento climático aumentem, uma vez que “a eleição de Trump vai reduzir a participação dos Estados Unidos no processo”, além do efeito da inflação mundial sobre o montante. “O que pode ser melhorado é tentar aumentar a parcela de recursos concessionais que virá de recursos públicos”, pondera, dando como exemplo o Plano Marshall, criado em 1948 pelos EUA para a reconstrução europeia, e o Inflacton Reduction Act (IRA), adotado em 2022, que “pode ser considerado na realidade como um Plano Marshall para ajudar a indústria norte-americana a enfrentar a transição energética”.

Goldemberg afirma, porém, que o financiamento climático dos países industrializados aos países em desenvolvimento é apenas parte do esforço para redução das emissões: “Ações internas tomadas pelos governos podem desempenhar um papel importante, dependendo de escolhas de políticas públicas corretas”. Entre essas ações, ele cita taxas sobre emissões de carbono ou regulação do mercado de emissões com a fixação de um nível máximo de emissões por setor (ou empreendimento) e criação de um mercado de compra e venda de créditos de carbono, como o criado pelo Brasil em 2024.

Ênfase em energias renováveis: uma estratégia mais ambiciosa que poderia ser adotada pelos países em desenvolvimento, segundo Goldemberg

Uma estratégia mais ambiciosa para os países em desenvolvimento é tentar orientar seu crescimento usando tecnologias mais eficientes e fontes de energia renováveis, acrescenta o físico.

No caso brasileiro, ele comenta que o governo federal está tentando esse caminho – “pelo menos no plano retórico” – por meio do Novo Plano de Aceleração Econômica (Novo PAC), que deveria investir 1,7 trilhão de reais, sendo 1,3 trilhão até o fim de 2025 e 400 bilhões depois de 2026. “Devido as vicissitudes econômicas que o país atravessa e ao baixo investimento, a implementação do Novo PAC está ocorrendo lentamente, mas está pavimentando o caminho através de medidas legislativas indispensáveis para atrair investimentos ‘verdes’.”

Goldemberg finaliza dizendo que a realização da COP30 justamente em Belém fará com que seja dada grande ênfase na preservação da floresta amazônica, mesmo considerando que a contribuição do Brasil às emissões globais de gases efeitos de efeito estufa é modesta (4,43% em 2022). “O sucesso na redução do desmatamento da Amazônia e a adoção de uma lei criando um mercado de carbono no Brasil, o que só ocorreu até hoje em poucos países em desenvolvimento, nos darão condições de tentar liderar o processo”, afirma.

Sociedade sustentável

O físico Paulo Artaxo, coordenador do Centro de Estudos Amazônia Sustentável da USP, também considera que a COP30 será uma oportunidade para o Brasil retomar a liderança global nas questões associadas às mudanças climáticas. Ele é o autor do artigo “COP30 e o Agravamento da Crise Climática – Caminhos para a Construção de uma Sociedade Sustentável”.

Algumas das estratégias citadas por ele para adaptação às mudanças climáticas são: melhorar a gestão dos recursos hídricos; proteger e restaurar ecossistemas, com a conservação de áreas naturais; desenvolver sistemas agropecuários sustentáveis, com o desenvolvimento de variedades de plantas mais resistentes a condições climáticas extremas, como secas e inundações; fortalecimento do sistema de saúde para lidar com doenças relacionadas ao calor e com aquelas transmitidas por vetores; planejamento da resiliência a desastres, com planos de contingência que incluam a capacitação de comunidades e a melhoria da infraestrutura de proteção das populações; e implementar programas educativos sobre mudanças climáticas e sustentabilidade para aumentar a conscientização e engajamento da população.

No entanto, ele alerta que o cenário internacional em que ocorre a conferência é pouco favorável à intensificação de governanças globais. “Precisamos traçar uma rota para que o mundo se livre dos combustíveis fósseis, que são a raiz dos problemas climáticos que enfrentamos. Precisamos também estruturar políticas de adaptação ao novo clima, particularmente nos países mais vulneráveis. Nessa tarefa é fundamental a implementação de mecanismos de financiamento para que países menos desenvolvidos possam implementar sua transição energética e se adaptar ao novo clima.”

Segundo ele, apesar de o Brasil ter respondido por 4,5% das emissões globais em 2023, ainda não faz parte do grupo de países que precificam as emissões de gases de efeito estufa. “Isso traz dificuldades na implementação de políticas de regulamentação do chamado mercado de carbono.”

Artaxo ressalta que as externalidades das emissões de carbono não são levadas em conta, acrescentando que zerar as emissões liquidas (diferença entre as emissões brutas e as remoções) pode impulsionar as economias, por conta dos investimentos necessários para viabilizar as reduções e pela redução dos danos. “Obviamente, é necessário que essa transição para uma sociedade de baixo carbono seja realizada de forma gradativa e coordenada, levando em conta também a redução de desigualdades sociais.”

Projeto de regeneração natural assistida (RNA) na região de Cotriguaçu (MT)

Riscos para a Amazônia

“Amazônia em Risco e a COP30 como uma Oportunidade Crítica para Evitar o Ponto de Não Retorno” é o artigo de autoria do climatologista Carlos Nobre, professor visitante do IEA e titular da Cátedra Clima & Sustentabilidade (parceria do Instituto com a Reitoria da USP), e dos pesquisadores Julia Arieira e Diego Oliveira Brandão, ambos integrantes da Secretaria Técnico-Científica do Painel Científico para a Amazônia. Para eles, a conferência representa uma oportunidade crucial para debater e encaminhar soluções para a “preservação dos limites ecológicos que sustentam a integridade da floresta amazônica e o bem viver de seus povos”.

Para que isso se concretize, os autores consideram fundamental que o diálogo entre governos, sociedade civil, comunidades locais, setor privado e academia esteja ancorado tanto na ciência quanto nos saberes locais. Com isso, “a COP30 será decisiva para a construção de caminhos que conciliem desenvolvimento sustentável e justiça climática – uma justiça que reconhece que os impactos das mudanças climáticas afetam diferentes grupos sociais de forma desigual, tanto em intensidade quanto em vulnerabilidade”.

O artigo analisa as principais ameaças que empurram a Amazônia em direção aos seus limiares críticos, os tipping points (em português, pontos de não retorno), e discute estratégias baseadas na governança e na natureza que possam interromper sua destruição e impulsionar sua regeneração e uso sustentável.

Atualmente, 23% da Amazônia brasileira está desmatada, área equivalente a 1 milhão de km², segundo o trabalho. Apesar de ter havido redução do desmatamento nos últimos anos, os incêndios florestais, intensificados pela seca histórica de 2023-2024, geraram um aumento alarmante das emissões de gases de efeito estufa, apontam os autores.

A Amazônia sofre também com o aquecimento global, com algumas regiões já ultrapassando o limite de aumento de 1,5ºC (em relação à segunda metade do século 19) estabelecido pelo Acordo de Paris: “No ano 2023, foram registrados valores recordes de temperatura em Manaus (AM) e Monte Alegre (PA), com médias anuais de 28,8 °C e 27,9 °C, respectivamente, que foram ultrapassadas em 2024. Comparando-se com a média do período de 1990 a 2010, esses valores representaram um aumento de 1,7 °C em Manaus e 0,9 °C em Monte Alegre em 2023, e um aumento de 1,8 em Manaus e 1,8 em Monte Alegre em 2024”.

As secas extremas na região, por sua vez, passaram a ocorrer com frequência. Se antes ocorria uma a cada 20 anos, neste século passaram a ser quatro. A seca extrema é um fenômeno natural associado ao aumento da temperatura da superfície dos oceanos no Atlântico Tropical Norte e no Pacífico Equatorial, mas tem sido intensificado e tornado mais frequente em razão do aquecimento global induzido pela humanidade, comentam os pesquisadores. A consequência é a drástica redução nos níveis de muitos rios importantes da região. O trabalho explica que um aquecimento global acima de 2°C pode intensificar ainda mais o aquecimento das águas superficiais nos dois oceanos e, consequentemente, aumentar a ocorrência de secas na Amazônia.

Casas flutuantes assentadas no fundo do Lago do Aleixo, próximo a Manaus, durante a seca de 2023

Uma combinação sinergética de desmatamento entre 20% e 25% e aquecimento global de 2 °C a 2,5 °C poderia levar mais da metade da região para um estado de degradação irreversível, afirma o trabalho, afirmam os pesquisadores. A interação entre desmatamento, degradação florestal, queimadas e aquecimento global está associada a cinco potenciais pontos de não retorno, avaliam: 1) aumento de 2 °C na temperatura média global em relação aos níveis pré-industriais; 2) precipitação anual local inferior a 1.000 mm; 3) déficit hídrico acumulado superior a -400 mm; 4) estação seca com duração superior a seis meses; e 5) perda acumulada de 20% da cobertura florestal. “Algumas evidências já observadas desses processos incluem: prolongamento da estação seca, aumento do déficit de pressão de vapor atmosférico e elevação das taxas de mortalidade de árvores.”

O artigo alerta que ultrapassar o ponto de não retorno irá comprometer o controle das emissões de gases de efeito estufa, alterar o regime de chuvas e reduzir a produtividade agrícola e florestal (dentro e fora da Amazônia). Outras consequências serão o agravamento das desigualdades sociais e perdas na diversidade biológica e cultural, alimentando um ciclo de degradação ambiental e injustiça social.

Diante desses riscos, os pesquisadores enfatizam que, além de conter a destruição, a restauração florestal em grande escala, a implementação de infraestruturas sustentáveis, as práticas de pecuária e agricultura regenerativas e a bioindustrialização são soluções baseadas na natureza essenciais para afastar a Amazônia de um colapso ambiental e social. Eles acrescentam que a inclusão dos povos indígenas e demais comunidades da região nas discussões é crucial para promover justiça social, repartir benefícios e reduzir desigualdades.

Outros artigos

O dossiê traz mais cinco artigos com análises das consequências das mudanças climáticas para o país em várias áreas e apresentam propostas para minimizá-las e/ou adaptação a elas. Entre seus autores estão o patologista Paulo Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da USP e ex-diretor do IEA; o especialista em solos Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP e pesquisador do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical da USP; e o especialista em desenvolvimento econômico e social Marcel Burztyn, professor titular no Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB.

O texto que trata dos efeitos deletérios das mudanças climáticas na saúde humana propõe uma transformação conceitual, operacional e orçamentária para construção de sistemas resilientes no Brasil, enfatizando a integração entre níveis de atenção, fortalecimento da governança regional e valorização do capital social comunitário.

A agropecuária é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, mas é também uma das atividades mais vulneráveis às alterações climáticas, comenta o artigo dedicado ao papel do setor diante das mudanças climáticas. O trabalho apresenta informações sobre algumas das práticas de manejo agropecuário consideradas opções de adaptação às mudanças climáticas e mitigação de seus efeitos.

A proteção socioambiental também é abordada no dossiê. Pesquisadores da UnB analisam a evolução dos instrumentos de proteção social e apresentam uma proposta de integração de políticas públicas de enfrentamento da pobreza e desenvolvimento sustentável. Nela, o sol abundante no semiárido brasileiro passa de problema a solução, com seu aproveitamento na geração de energia limpa, gerando renda para comunidades vulneráveis.

Aspectos legais relativos a gases de efeito estufa são tema de dois artigos do dossiê. Um deles trata do monitoramento da integridade e segurança das instalações de armazenamento de CO₂. Trata-se de um estudo comparativo do cenário legislativo para a área no Brasil, EUA, Reino Unido, Noruega, Canada, Austrália, Japão e União Europeia. Outro trabalho é dedicado a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Após a análise das experiencias internacionais e nacionais e iniciativas legislativas, como projetos de lei e a instituição do Sistema Brasileiro de Comercio de Emissões de Gases pela Lei 15.042/24, os autores chegam à conclusão de que ainda restam questões fundamentais a serem resolvidas, inclusive quanto ao setor agropecuário.

O fecho do dossiê é uma resenha de Nilson Cortez Crocia de Barros, professor titular da UFPE, sobre o livro “The Empire of Climate: A History of na Idea”, de David Livingstone, publicado em 2024 pela Princeton University Press. Barros comenta que, diante das evidências dos severos efeitos causados pelas mudanças climáticas, “Livingstone recupera o largo espectro das considerações acerca da influência do clima sobre a espécie humana. Esse espectro é mapeado mediante quatro rotas: a via médica, a via da investigação da alma, a via econômica e, enfim, a via militar”.

Temas associados

O cineasta Cacá Diegues (1940-2025); entrevista feita com ele em 2021 é um dos destaques da edição

Além do dossiê de abertura “Desafios da COP”, a edição contém um conjunto de textos intitulado “Sociedade e Ambiente”. Embora aborde temas variados, a seção está igualmente conectada com aqueles que serão debatidos na COP30, segundo o editor da revista, Sergio Adorno. A temática varia de recursos naturais (florestas, água e gás natural) a questões fundiárias, além de tratar da proposta de ciência cidadã e do conceito de bem comum urbano.

A terceira seção do número 114 é dedicada às artes e cultura. A operata "Abel, Helena", de Artur Azevedo, a influência religiosa na produção artística e o fomento à cultura e às artes no Brasil são temas de ensaios. Há também uma entrevista com o cineasta Cacá Diegues, morto em fevereiro, aos 84 anos. Feita por Noel dos Santos Carvalho, professor de cinema brasileiro na Unicamp, em dois encontros virtuais em 2021, a entrevista tem como fio condutor as políticas públicas, o mercado de filmes e as tentativas de institucionalização do cinema no país.

Sumário

Desafios da COP30

• As Expectativas para a COP30 em Belém – José Goldemberg
• COP30 e o Agravamento da Crise Climática – Caminhos para a Construção de uma Sociedade Sustentável – Paulo Artaxo
• Amazônia em Risco e a COP30 como uma Oportunidade Crítica para Evitar o Ponto de Não Retorno – Carlos Afonso Nobre et al.
• Sistemas Municipais de Saúde e Mudanças Climáticas: Desafios de Infraestrutura e Resiliência no Brasil – Flavio Pinheiro Martins et al.
• A Agropecuária como Parte da Solução no Enfrentamento das Mudanças Climáticas Globais – Carlos Eduardo Pellegrino Cerri et al.
• Da Proteção Social a Proteção Socioambiental em Tempos de Mudança Climática: Uma Retrospectiva e uma Proposta – Marcel Bursztyn et al.
• Análise Comparativa Legal do Monitoramento do Armazenamento de CO₂ em Países Selecionados – Thaiz da Silva Vescovi Chedid et al.
• O Mercado Regulado de Carbono no Brasil – Adriana Carvalho Pinto Vieira et al.
• O Apocalipse das Mudanças Climáticas e os Ecos da Mentalidade Geográfica Clássica – Nilson Cortez Crocia de Barros

Sociedade e ambiente

• Zoneamento Ecológico-Econômico: Panorama e Interface com o Planejamento e as Políticas Públicas – Marcia Renata Itani et al.
• O Desafio do Binômio Água e Cidade para o Gerenciamento dos Aquíferos Urbanos – Filipe da Silva Peixoto e Itabaraci Nazareno Cavalcante
• Uma Genealogia do Bem Comum Relacionada à Cidade – Ana Rosa Chagas Cavalcanti e Leandro Silva Medrano
• Gestão Privada das Florestas Públicas do Brasil: Análise de Contratos de Concessão – Victor Pegoraro et al.
• O Cenário Acadêmico Brasileiro ao Aplicar Ciência Cidadã em Pesquisas Ecológicas – Eduardo Roberto Alexandrino et al.
• Aderência do Gás Natural Catarinense ao Neourbanismo de Ascher – Leonardo Mosimann Estrella et al.
• De Sesmaria a Latifúndio: A Reconstituição da Cadeia Dominial de um Assentamento Rural em Goiás – Graciella Corcioli et al.
• Regularização Fundiária no Âmbito da Reforma Agraria: O Caso do Assentamento Rural Santa Monica – Terenos, MS – Luciane Cleonice Durante et al.
• Discussões Inconclusas: Desastre e Sistema Complexo – Leandro Roberto Neves

Artes e cultura

• Artur Azevedo e a Opereta: “Abel, Helena” – João Roberto Faria
• Produção Cinematográfica, Cinema Novo e Modernidade Brasileira – Entrevista com o Cineasta Caca Diegues – Noel dos Santos Carvalho
• Nas Cores da Criação: Religião Vivida e Cultura Regional em Antonio Poteiro – José Reinaldo F. Martins Filho
• Por uma Política dos Encontros: Reflexões sobre o Fomento à Cultura e as Artes no Brasil – Sharine Machado Cabral Melo

Fotos (a partir do alto): Science in HD/Unsplash; HD Mídia/WRI Brasil; Alberto César/Amazônia Real; e arquivo pessoal de Cacá Diegues