A Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Ribeirão Preto e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret, em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP), da USP realizam no dia 27 de março, a partir das 19h30, na sede da OAB Ribeirão Preto, o encontro Direito da Criança e do Adolescente: teoria, prática e inovações perante o ato infracional.

O evento vai discutir técnicas e procedimentos para atuação do advogado diante da ocorrência do ato infracional e também abordar o acolhimento do autor do ato infracional em unidades de atendimento. O objetivo é desmistificar as circunstâncias e fatos que permeiam o ato infracional, sua apuração e o atendimento do infrator.

Entre os palestrantes estão os advogados João Rafael Mião e Leandro César, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto Paulo César Gentile e a docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP) Ruth Estevão.

Para se inscrever, basta preencher o formulário neste link e levar 1 kg de alimento não-perecível no dia do evento. A sede da OAB Ribeirão Preto fica na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 Jardim São Luiz. Mais informações: (16) 3623 0370 ou contato@oabrp.org.br.

Direito da Criança e do Adolescente: teoria, prática e inovações perante o ato infracional
27 de março, 19h30
Sede da OAB Ribeirão Preto
Inscrições
Página do evento

Pode alguém ser torturado para salvar a vida de centenas de pessoas em risco iminente? Você aceitaria que alguém fosse torturado para salvar seus filhos em perigo? A tortura pode ser justificada para proteção da segurança nacional? Quem tem dignidade? O que significa “dignidade humana”? Seria um conceito absoluto ou relativo? A religião favorece ou dificulta a dignidade humana? A dignidade seria um valor ou um direito? Todas as pessoas têm dignidade?

Essas e outras questões sobre o tema “dignidade humana” foram debatidas durante a primeira fase da segunda edição da Intercontinental Academia on Human Dignity, ocorrida no Israel Institute for Advanced Studies (IIAS), da The Hebrew University of Jerusalem, de 6 a 18 de março em Israel.

Organizada pelo IIAS e pelo Center for Interdisciplinary Research, da Bielefeld University (ZiF), em Bielefeld, Alemanha, a segunda edição da UBIAS Intercontinental Academia teve como tema central a dignidade humana.

Os 18 jovens pesquisadores se reuniram durante as duas semanas de aulas magnas, debates acadêmicos e outras atividades relacionadas ao tema da dignidade humana. Em agosto, a Alemanha será a anfitriã desse grupo para mais aulas, debates e discussões, na expectativa de construção de um projeto coletivo e interdisciplinar sobre o tema. A programação da primeira fase está disponível em: http://www.as.huji.ac.il/ias/public/121/intercontinentalAca201586/program.pdf

O grupo é formado por jovens pesquisadores de diversos países (Israel, Alemanha, Estados Unidos, Itália, Romênia, África do Sul/Nigéria, Canadá, Finlândia, Holanda, Brasil) e diferentes formações (direito, filosofia, teologia, ciência política, antropologia, planejamento espacial, história, linguística).

A primeira edição da Intercontinental Academia, tendo o tempo como tema, foi organizada pelo IEA/USP e Universidade de Nagoya, Japão, realizada em abril de 2015 e março deste ano.

Experiência

Talvez por ter trabalhado em projetos e programas com abordagem multi/interdisciplinar na defesa de direitos humanos, a proposta da Second UBIAS Intercontinental Academia on Human Dignity de “promoção de um diálogo interdisciplinar sem precedentes e de iniciar uma cooperação entre participantes com diferentes formações científicas e culturais” tenha me inspirado a sonhar com a construção de um projeto interdisciplinar sobre dignidade humana com pesquisadores de diferentes formações acadêmicas ao redor do mundo.

2ª edição da ICA: 18 jovens participantes estudaram o tema dignidade humana em Jerusalém

Promover a dignidade humana, aliviar o sofrimento humano e combater violações de direitos humanos, além de fortalecer uma cultura de dignidade humana no Brasil e no mundo. Conhecer diferentes pessoas e realidades, contribuir para a construção de um projeto coletivo e interdisciplinar de dignidade humana, e quiçá colaborar para a promoção de dignidade humana em uma academia intercontinental. Com tudo isso em mente, fui a Israel, disposta a aprender e debater sobre o tema.

Mas o caminho a percorrer para uma academia intercontinental e uma cultura de dignidade humana é mais longo e complexo, e certamente não depende somente de debates acadêmicos e conferências. Teoria e prática precisam interagir e dialogar com coerência, especialmente por se tratar de dignidade humana.

Uma das primeiras atividades foi uma rodada introdutória de apresentação e uma breve discussão sobre o entendimento de cada participante sobre o conceito de dignidade humana. Seria a dignidade humana um conceito aberto em que caberia todo e qualquer valor ou ideal a ser protegido? Seria uma ferramenta para transformação social? Haveria um “núcleo essencial” da dignidade humana? A dignidade humana consagra uma concepção individual ou coletiva? A dignidade humana inclui uma noção de autonomia? Qual significado de dignidade humana? Quem tem dignidade?

A dignidade humana como tema de pesquisa reuniu jovens acadêmicos, com diferentes formações científicas, bagagens culturais e sociais; mas o tema comum de investigação não significa, por si só, uma compreensão compartilhada sobre a dignidade. Isso ficou evidenciado na breve discussão sobre o entendimento de cada participante e do grupo sobre o conceito de dignidade humana. A dignidade humana parecia ter contornos, cores e formas diversas para cada participante.

Uma somatória de diferentes opiniões e concepções não necessariamente reflete um consenso sobre o termo e uma construção coletiva — o que demanda tempo, dedicação, percalços e esforços conjuntos. Mas ainda nos conhecíamos, e um conceito comum sobre dignidade humana e um projeto coletivo interdisciplinar poderiam ser desenvolvidos no decorrer das duas semanas em Jerusalém, ou ainda na segunda fase em Bielefeld.

A falta de um conceito comum do grupo sobre dignidade humana foi ainda mais evidenciado na segunda semana, em discussões sobre dignidade humana no final da vida (o que traz à tona a dignidade no decorrer da vida) e sobre dignidade humana e defesa da segurança nacional, tomando por base a experiência israelense na jurisprudência e relativa aceitação social (e por vezes institucional) de tortura como método de investigação em situação ou cenário de “bomba-relógio”.

Em Israel, a tortura por vezes é utilizada como método de investigação, em determinados casos de “necessidade” de defesa da segurança nacional em “cenário de bomba-relógio”. E com relativo aval das instituições estatais, inclusive da Corte Suprema. A proteção da segurança nacional estaria acima da dignidade humana?…

Para alguns a prática de tortura poderia ser justificada para “salvar vidas” num cenário de bomba-relógio. Assim, não se questionaria a violação da dignidade humana, se a tortura fosse praticada para salvar “outras vidas”… Seria a “vida” o bem mais supremo da dignidade humana? Uma vida humana valeria mais que outra? Tortura seria aceitável num cenário de bomba-relógio? Tortura pode ser aceitável?

Parecia cada vez mais fundamental termos maior clareza sobre o que o grupo entende por dignidade humana, para podermos elaborar um projeto coletivo interdisciplinar, um produto final dessa jornada. Como construir um projeto comum, coletivo e interdisciplinar sobre dignidade humana, se ainda não temos sequer um denominador comum mínimo sobre o tema? Como debater dignidade humana se alguns podem ter mais dignidade que outros?

Mas talvez apenas quando cada pessoa conseguir se imaginar em outros papéis e conseguir se materializar na pele e na posição do “inimigo” sob tortura, ou de seus familiares, a dignidade humana passe a prevalecer sempre, em teoria e prática, sem margens ou janelas para a prática de tortura, sob nenhuma circunstância.

Se uma abordagem interdisciplinar convida cada disciplina a uma abertura a dúvidas e questionamentos para uma construção coletiva, após essa primeira fase da Intercontinental Academia on Human Dignity em Jerusalém, fica mais evidente que para um projeto comum sobre dignidade humana, é preciso ter uma base sólida, conceitos e alicerces definidos e comuns, construídos interdisciplinarmente. Mas antes disso parece ser ainda necessário passar por certas reflexões pessoais, ter humildade, abertura e maturidade para questionamentos e diálogos, para possibilitar um entendimento comum e coletivo sobre dignidade humana, para então podermos caminhar em direção a uma construção coletiva e interdisciplinar.

Debater sobre dignidade humana em uma academia intercontinental parece exigir que cada participante faça um constante exercício de alteridade e questionamento, não apenas discutir conceitos acadêmicos de uma ou outra disciplina, ou as práticas cotidianas de instituições e sociedades. É preciso que o outro seja visto e considerado como semelhante, o outro com igual dignidade humana.

Na lógica de guerra, o outro é visto como inimigo. Num passado autoritário, o outro deveria ser vigiado e punido, quando não “suprimido”. Uma história escravocrata, o outro como objeto. No cotidiano, cabe questionar se o outro é merecedor de dignidade? Quem decide quem pode (ou deve) viver ou morrer? Quem tem dignidade humana? Isso é intrínseco ou conquistado? Dignidade é absoluta ou pode ser relativizada? Como fomentar uma cultura de dignidade de humana? Qual o papel da academia?

Mas mesmo esses questionamentos também parecem ter sido cuidadosamente preparados pela organização e coordenação. Além das aulas magnas e palestras com especialistas e importantes figuras do cenário israelense (vide material em: http://www.as.huji.ac.il/HM-brochure), as visitas e atividades sociais possibilitaram um mergulho na realidade social, cultural e religiosa de Israel, além de promover maior interação e coletividade entre os próprios participantes. Nas conversas durante as refeições e passeios pudemos nos conhecer melhor, debater situações e questões que contribuíram para uma sensação de confiança mútua e coletividade que favorecem um projeto comum e uma construção coletiva.

Mesmo diante das diferenças o diálogo, reflexão e discussão prevaleceram entre os participantes. Opiniões foram respeitosamente escutadas e debatidas. Os limites da atuação e dos argumentos começaram a ser delineados e refletidos. No decorrer das duas semanas, aos poucos fomos nos tateando e nos conhecendo, com respeito e consideração, com carinho e cuidado.

Participantes da 2ª edição da ICA

Atividades e visitas possibilitaram o grupo a conhecer e mergulhar, aos poucos, em Israel. Da memória do holocausto em Yad Vashem à promessa e proposta de renascimento, reconstrução e retorno e reunião dos judeus na terra prometida, nas obras do Museu de Israel. Da atuação da Corte Suprema de Israel e proposta de integração social do atual governo, aos relatos da prática institucional de segurança nacional, passando por representações em documentários sobre o conflito Israel-Palestina. Atentados e noticiários do terror, reações de temor e insegurança, ou relativa naturalidade da vida cotidiana: “just another day…”

E provavelmente o questionamento individual também faça parte de uma construção coletiva interdisciplinar sobre dignidade humana. Sair da zona de conforto proporcionada pela formação e disciplina acadêmica para debater possibilidades e projetos comuns, coletivos. Ainda que não tenhamos voltado de Jerusalém com uma ideia cristalina dos contornos desse projeto coletivo e interdisciplinar, nossas discussões e conversas sempre conduziram para uma proposta de uma terceira fase, ainda a ser definida: uma publicação, um workshop, ou algum outro formato para contribuir com o debate sobre dignidade humana, e quiçá para sua concretização e realização.

Mas para isso talvez ainda seja necessário que cada participante retorne para suas atividades diárias, que as intensas reflexões e discussões decantem um pouco para podermos então impulsionar um projeto coletivo e interdisciplinar sobre dignidade humana, com uma base sólida comum e alicerçada em diálogos interdisciplinares, a ser concretizado talvez em Bielefeld, ou numa terceira fase, onde quer que seja.

O evento será exclusivamente on-line. Haverá envio de certificado aos participantes mediante preenchimento de formulário disponibilizado no chat durante a transmissão.

O palestrante será o professor titular do Departamento de Computação e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP Renato Tinós. Ele vai mostrar que algoritmos que utilizam aprendizado de máquina empregam conceitos matemáticos e computacionais bastante simples e intuitivos, contribuindo assim para desmistificar a inteligência artificial. Para o docente, ao entender melhor os princípios básicos que regem os sistemas inteligentes, o público poderá compreender melhor as oportunidades propiciadas pela IA e as suas maiores limitações.

Renato Tinós possui graduação em Engenharia Elétrica pela Unesp, mestrado e doutorado em Engenharia Elétrica pela USP. Atualmente, é professor titular no Departamento de Computação e Matemática e orientador no programa de pós-graduação em Computação Aplicada, ambos da FFCLRP-USP. Atua na área de Ciência da Computação, com especial interesse em computação evolutiva e redes neurais artificiais.

O Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP e a iniciativa Understanding Artificial Intelligence, do Instituto de Estudos Avançados da USP promovem no dia 28 de junho, a partir das 14h, a conferência on-line “Reflexões sobre o design de tecnologias de IA para uso científico”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. A transmissão será pelo canal do IEA-RP no YouTube e pela página do instituto no Facebook. Haverá envio de certificado aos participantes que preencherem um formulário disponibilizado no chat das ferramentas durante o evento.

A palestrante será a professora emérita da PUC-RJ Clarisse Sieckenius de Souza. Ela é conhecida nacional e internacionalmente pelo desenvolvimento, junto a seus alunos e colaboradores, de teoria e métodos semióticos para a análise de interfaces de usuário e design de sistemas de software interativos, a qual recebeu o nome de engenharia semiótica.

No evento, a professora vai compartilhar percepções sobre a adoção de ferramentas inteligentes em processos de pesquisa das mais variadas áreas de produção de conhecimento. A principal questão é se recentes avanços em termos de pluralismo e diversidade epistêmica estarão em risco quando grandes modelos de linguagem são usados para apoiar computacionalmente a construção (de modelos) de conhecimento.

Clarisse Sieckenius de Souza tem graduação, mestrado e doutorado em Letras e Linguística e fez sua carreira acadêmica na Informática, sempre com fortes raízes e associações interdisciplinares. Desde que se aposentou, em 2020, vem estudando e aprofundando conhecimentos nas áreas de filosofia da tecnologia e retórica digital envolvendo Inteligência Artificial.

Mais informações: iearp@usp.br

Sobre o grupo

O Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (Tech Law) do IEA-RP tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional. Para saber mais, acesse a página do grupo.

Segundo Emanuele, a FIB leva em conta nove aspectos. “Ela considera o bem-estar psicológico, que inclui questões como auto-estima e estresse; políticas de saúde e hábitos que prejudicam ou melhoram a saúde; o uso do tempo, incluindo tempo para lazer e para a família; a vitalidade comunitária, ou seja, o nível de interação com a sociedade em geral; a educação, a cultura e as oportunidades de desenvolver atividades artísticas; o meio ambiente, ou seja, a percepção da população em relação à qualidade da água e do ar, bem como o acesso a áreas verdes; a governança; a representatividade social em órgãos públicos; e, por último, o padrão de vida, a renda familiar e a qualidade de moradia”, explica.

Para Luciana, embora o conceito de felicidade seja subjetivo, é importante mudar o foco dos indicadores. “A ideia, quando a gente fala isso no âmbito de país, de indicadores, é que o Estado tem a obrigação de me fornecer aspectos básicos para que eu possa ser feliz. A ideia é mudar um pouco a visão: em vez de se olhar somente para o dinheiro, se eu trabalho 40 horas, 50 horas, 60 horas por semana, o que eu faço com o dinheiro que eu ganhei? Não adianta nada ter dinheiro se eu não posso usar esse dinheiro de forma a trazer bem-estar”.

A docente explica que embora o direito à busca da felicidade esteja explicitado na legislação de outros países, no Brasil não há essa clareza. Porém, em decisões recentes do Judiciário, esse princípio começou a ser utilizado. “Um dos usos emblemáticos foi na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 132, que garante o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O fundamento dela é a busca da felicidade. A gente tem uma situação bastante complexa, mas em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da república brasileira e do qual faz parte o direito à busca da felicidade, ele autoriza que o Judiciário deixe que as pessoas se casem. Não dá ônus para o Estado e nem para ninguém. O Estado está só deixando de interferir”, diz Luciana.

Apesar desse tema ser objeto de estudo do Direito, as docentes fazem um paralelo com a área de Administração, já que muitas empresas têm investido em iniciativas que trazem felicidade aos trabalhadores. “A gente não precisa necessariamente que o Estado dê direitos, mas que as empresas deem direitos aos seus trabalhadores. Quando a empresa percebe que o trabalhador feliz produz mais, ela percebe que ela está ganhando com isso. Existe um reflexo econômico”, afirma Luciana.

“É interessante as empresas pensarem da forma reversa: não produzir mais para ser feliz, mas sim ser feliz para produzir mais. Colocar a felicidade em primeiro lugar”, complementa Emanuele.

O programa vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (16), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (21), a partir das 21h. O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Todos esses elementos são fundamentais, porém, insuficientes.  Este painel coloca em discussão o ambiente basal para a adoção da JR, do ponto de vista das condições sensíveis e inteligíveis dos envolvidos: a) o papel do(s) sistema(s) de valores das partes; b) a superação do “querer (fazer) mal” ao outro; c) a disposição voluntária das partes para o diálogo; d) a abertura ao reconhecimento do outro como um possível par e consequente quebra do sentimento/pensamento “um contra o outro”; e) outros aspectos sensíveis ou inteligíveis a serem levantados no debate com as participantes do painel e do público que se sintam instados a contribuir.

Exposição:

Elizabeth Harkot-de-La-Taille (Programa Ano Sabático)

Moderação:

Eliane Soares de Lima (UFF)

Luciana Carvalho Fonseca (FFLCH-USP)

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

Expositora

Cristina Theodore Assimakopoulos (Vale)

Coordenação

Vitor Monteiro (OIC-IEA USP)

Carolina Mota (OIC-IEA USP)

Movimento iniciado em 2011, Ocupy Wall Street combate a influência de "poucos" na política

O Desafio da Corrupção na Política e a Exigência de Alternativas é o tema que fecha o ciclo organizado pelo Laboratório Megatendências Globais e Desafios à Democracia, que desde junho de 2015 vem promovendo reflexões sobre as grandes tendências mundiais decisivas ao futuro da democracia no Brasil e no mundo.

Organizado pelo IEA sob a coordenação do professor Álvaro de Vasconcelos, da Universidade de Coimbra e do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, e do filósofo Renato Janine Ribeiro, coordenador do Grupo de Pesquisa O Futuro nos Interpela do IEA, o encontro será realizado no dia 9 de março na Sala de Eventos do IEA, das 14h às 17h30. Com transmissão ao vivo pela internet, o encontro terá como expositores Pedro Dallari, diretor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, a professora Helcimara de Souza Telles,  da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do professor Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da professora Ana Elisa Bechara, da Faculdade de Direito da USP (FD-USP) e Esther Solano, da Universidade Federal de São paulo (UNIFESP). Para participar é necessário realizar inscrição.

A difusão do poder do Estado, especialmente para as grandes corporações não estatais, foi acompanhada por uma enorme concentração de capital em todo o mundo. Além disso, o alto custo das campanhas eleitorais tem resultado em corrupção na política, já que os candidatos ficam dependentes do financiamento de uma minoria que detém uma parcela maior do capital e, consequentemente, exerce enorme influência no processo político.

Exemplo dessa situação é apontada em pesquisa realizada recentemente pela Faculdade de Direito (FD) da USP, demonstrando que as empresas brasileiras mais afetadas por regulamentação governamental ou dependentes de contratos com o governo são as que apareciam como as maiores doadoras nas campanhas de 1994 e 1998, conforme apontou o pesquisador e juiz federal Raphael José de Oliveira Silva. O estudo revelou que apenas 10 empresas concentravam doações de 70% dos deputados eleitos.

Nesta atividade no IEA, os especialistas discutirão alguns conceitos sobre desigualdade nos canais de participação política. O poder de influência de aproximadamente 1% da população sobre o processo democrático, que foi denominado “corporocracia” pelo Ocupy Wall Street (OWS), será um dos temas. O OWS é um movimento iniciado em 2011 que busca combater todos os tipos de desigualdade e a influência desmedida das grandes corporações sobre o governo norte-americano.

De acordo com Vasconcelos, o poder de influência também é exercido pelo mercado e pelas chamadas agências de classificação de risco, fato que tem levado alguns a chamar esse tipo de influência de “democracia sem voto”.

O organizador do encontro explica que tal configuração política vem enfraquecendo as instituições representativas democráticas e reforçando o ativismo judicial. A percepção dos eleitores é de que o seu voto pouco conta e que não existe alternativa política nos partidos do sistema. "Como resultado, muitos procuram alternativas em partidos e candidatos populistas, sendo o exemplo mais notório desse movimento a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos", afirma Vasconcelos.

No quarto seminário que completa o ciclo Megatendências Globais e Desafios à Democracia, serão focadas especialmente as experiências do Brasil, dos Estados Unidos e de alguns países da Europa.

“Faz sentido falar de corporocracia de grandes empresas? Como garantir um financiamento justo das campanhas eleitorais? Como garantir a revalorização do voto? Qual o papel da sociedade civil no combate à corrupção da política? Quais são as experiências bem-sucedidas politicamente no combate à corrupção?” serão algumas das perguntas que os debatedores buscarão responder no encontro.

O ciclo

Nos debates anteriores, os especialistas discutiram a crise da democracia representativa e a necessidade de uma democracia mais participativa; o desafio do nacionalismo identitário e o tema da inclusão; além da crise dos refugiados e a exigência da hospitalidade em relação a esses cidadãos.

Imagem: Visual Hunt

Corrupção na Política e a Exigência de Alternativas
9 de março, das 14h às 17h30
Sala de Eventos do IEA - Rua da Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Evento público, gratuito e com transmissão ao vivo pela internet, inscrição prévia
Informações com Cláudia R. Pereira, pelo telefone (11) 3091-1686
Página do evento

O Brasil possui aproximadamente 23 mil jovens privados de liberdade pela prática de atos infracionais, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça realizada em 2018. Debater formas de intervir nesse contexto e evitar o agravamento da situação é fundamental na atualidade. Pensando nisso, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP) da USP e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret (OCSAMC) realizam no dia 30 de outubro, a partir das 8h, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP o XIII Seminário Internacional sobre Delinquência Juvenil.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 28 de outubro neste link.

O evento vai discutir temas como estratégias de intervenção na delinquência juvenil, violência em contexto escolar, padrões de uso de substâncias psicoativas, justiça restaurativa e a influência das novas tecnologias no comportamento juvenil.

Participam como palestrantes o psicólogo do Departamento de Justicia de la Generalitat de Catalunya Antonio Cano Martin, a docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as mestrandas em Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP Rafaelle Carolynne Santos Costa e Laís Sette Galinari, o perito criminal federal Gustavo Pinto Vilar, a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal Lavínia Tupy Vieira Fonseca, a psicóloga forense Bárbara Macedo e os docentes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) André Luís Gonçalves e Fernanda Simplício Cardoso.

O seminário é promovido em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP, Grupo de Estudos Interdisciplinar de Criminologia (GEICRIM) da USP e a OAB Ribeirão Preto.

Mais informações: (16) 99142 7505, (16) 3622 4830 ou ocsamc2019@gmail.com.

XIII Seminário sobre Delinquência Juvenil
30 de outubro, 8h
Auditório da FDRP-USP
Inscrições gratuitas
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O docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Thiago Marrara de Matos vai traçar um panorama evolutivo do papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, na defesa da concorrência do Brasil, abordando as principais mudanças que aconteceram depois de 2011 nas tarefas de controle de concentrações econômicas e de controle de condutas.

Thiago Marrara de Matos é professor nas áreas de direito administrativo, urbanístico e ambiental na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. É livre-docente em direito administrativo pela USP, doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, Alemanha, mestre e bacharel em direito pela USP. É coordenador do grupo de pesquisa de direito administrativo (GDA), bem como pesquisador e membro do conselho deliberativo do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Atua nas áreas de direito administrativo, processo administrativo e direito urbanístico.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas neste link. Mais informações: iearp@usp.br ou (16) 3315 0368.

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: seus papéis e suas mudanças
29 de abril, 14h30
Espaço de Eventos do IEA-RP
Inscrições gratuitas
Página do evento

É possível, na estrutura jurídica atual de gestão urbana, incluir a diversidade dos cidadãos da cidade?

Qual é o papel da comunicação na democratização dos direitos de cidadania?

A construção de um direito colaborativo nas cidades é possível?

Esta palestra faz parte do Ciclo de eventos 2023-2024 da Cátedra Otavio Frias Filho de Estudos em Comunicação, Democracia e Diversidade do IEA, cujo tema é Ciência, Comunicação e Futuro e tem como catedrática Suzana Herculano-Houzel, que será a debatedora neste evento.

Exposição:

Sonia Rabello (UERJ)

Debatedora:

Suzana Herculano-Houzel (titular da Cátedra Otavio Frias Filho)

Comentaristas:

André Chaves de Melo Silva (coordenador acadêmico da Cátedra Otavio Frias Filho)

Vinícius Mota (secretário de redação da Folha de S.Paulo)

No dia 11 de fevereiro, às 14h, acontece o segundo encontro do ciclo sobre as transformações no trabalho e seus impactos na vida dos trabalhadores, iniciado em dezembro. O tema desta vez será “Capitalismo de Plataforma e Direito do Trabalho”.

O expositor será o procurador Renan Bernardi Kalil, do Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo, integrante do recém-criado Grupo de Estudos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida dos Trabalhadores. O pesquisador colaborador René Mendes, que lidera o grupo, coordenará o evento.

O evento é gratuito e aberto ao público. Os interessados devem efetuar inscrição prévia online. Para assisti-lo ao vivo pela internet não é preciso efetuar inscrição.

De acordo com Kalil, o estudo do impacto das inovações tecnológicas na organização da produção e no mundo do trabalho envolve uma variedade de possibilidades, desde a abordagem de efeitos projetados sobre o que será o trabalho no futuro - como a capacitação que será exigida dos trabalhadores - até a forma pela qual deve ocorrer a interação entre o direito e as novas formas de trabalho.

“Diante disso, decidimos examinar o capitalismo de plataforma, suas duas formas de trabalho – o crowdwork e o trabalho sob demanda por meio de aplicativos – e o papel do direito do trabalho em face desse cenário”, explica.

Nos estudos do procurador, o crowdwork - literalmente, trabalho em multidão ou colaboração coletiva - é exemplificado pela Amazon Mechanical Turk, que atrai atualmente mais de 500 mil trabalhadores no mundo inteiro. O trabalho sob demanda de aplicativos é exemplificado pela Uber.

Novas Formas de Trabalho no Capitalismo de Plataforma
11 de fevereiro, 14h
Local: Sala Alfredo Bosi, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia online - Haverá transmissão ao vivo pela internet
Mais informações: com Claudia Regina Pereira (clauregi@usp.br)), telefone (11) 3091-1686
Página do evento

Foto: Humphrey Muleba