O diagnóstico parte da constatação de que a baixa institucionalidade e a incerteza no ambiente público inibem o aperfeiçoamento na máquina pública, com fortes custos para a sociedade.

Diante disso, propõe-se uma prognose que passa pela rediscussão dos cânones clássicos da Administração Pública e de seu controle.

Exposição:

Floriano de Azevedo Marques Neto (FD/USP)

Moderação:

Glauco Arbix (FFLCH/OIC/USP)

Roberto Agune, da Unidade de Inovação (iGovSP) da Subsecretaria de Parceria e Inovação, falará sobre o  programa de inovação que está sendo desenvolvido pelo Governo, para inclusive contextualizar o Pitch Gov SP.  A seguir  apresentará o  Ptich Gov Sp: concepção, parceiros,  edital, desafios, - cronograma e atividades do projeto e os passos seguintes após a seleção das soluções. A moderação será feita pelo secretário executivo do Observatório de Inovação e Competitividade do IEA, Celso Fonseca.

A partir da esq.: Valtir de Sousa, Guilherme Ary Plonski, Ariela Leske, Mariana Montez Carpes, Wanderley Messias da Costa, Fernando Augusto Valentini da Silva e Paulo Saldiva

O Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e o Instituto Meira Mattos de Estudos Políticos e Estratégicos (IMM) da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) iniciaram negociações para a assinatura de um acordo de cooperação acadêmica e de pesquisa. Além da realização de debates sobre temas estratégicos para o Brasil, a iniciativa poderá evoluir para a criação de um grupo de pesquisa nos quadros do IEA, sobre defesa e segurança nacional.

“O IEA e o Instituto Meira Mattos são instituições que possuem convergências em áreas que visam a pensar o Brasil de forma estratégica, buscando a inovação e novas formas de lidar com grandes desafios. O conceito de defesa engloba um amplo espectro, seja temas de guerra, segurança de várias naturezas, questões humanitárias e de saúde, ou mesmo logística, indústria de defesa, infraestrutura e muitas outras. É possível que a parceira evolua para a criação de um grupo de pesquisa sobre o tema no IEA e também para o oferecimento de disciplinas de pós-graduação”, afirma o vice-diretor do IEA, professor Guilherme Ary Plonski, que participou de reunião no dia 9 de novembro no IEA com representantes do Instituto, da reitoria da USP e da ECEME.

Com a iniciativa, a ECEME pretende atrair jovens da sociedade civil e militares para os cursos de pós-graduação em Ciências Militares daquela instituição, visando à ampliação do intercâmbio entre o Exército e a comunidade acadêmica, em conformidade com as diretrizes do Comandante do Exército e da Sistemática de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEx), segundo informações do tenente-coronel Fernando Augusto Valentini da Silva.

“O ECEME já possui acordos de cooperação com outras universidades, como as federais de Pernambuco e do Rio Grande do Sul. Buscar uma parceria com a maior universidade da América Latina é ampliar a discussão sobre defesa, segurança nacional e soberania, áreas de enorme transversalidade. Esses temas devem ter o envolvimento de toda a sociedade e não ficar restritos apenas aos estamentos militares”, afirma Valentini da Silva, que é chefe do departamento de pesquisas e pós-graduação do IMM.

O curso de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Militares foi avaliado pela CAPES com notas três (mestrado acadêmico) e quatro (doutorado) e oferece, gratuitamente, pós-graduação strictu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) para civis e militares e lato sensu (especialização) para militares interessados em seguir carreira de alto nível na corporação militar ou estruturas organizacionais voltadas às estratégias de defesa nacional. Possui uma área de concentração, “Defesa nacional”, e duas linhas de pesquisa: “Gestão da defesa” e “Estudos da paz e da guerra”. Os editais dos processos seletivos estão aqui.

Com o acordo de cooperação e a expectativa de um maior número de acadêmicos nos cursos de pós-graduação da ECEME, a instituição espera contribuir para a formação de um banco de talentos para a futura carreira de Analista de Defesa de Estado, que vem sendo estruturada pelo Ministério da Defesa, segundo informações de Valentini da Silva.

Além de Plonski e do tenente-coronel Valentini, estavam presentes na reunião o diretor do IEA, professor Paulo Saldiva, o chefe do IMM e pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da ECEME, coronel Valtir de Souza, docentes do IMM e o assessor de gabinete da reitoria da USP, Paulo Muzy. As tratativas iniciais foram delineadas em encontro realizado em março deste ano entre o reitor Marco Antônio Zago, o Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e o ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, general Sérgio Westphalen Etchegoyen.

O presidencialismo divide a autoridade soberana do governo entre um Presidente eleito diretamente pela maioria, e um Legislativo cuja maioria é eleita em circunscrições independentes e, portanto, não coincide necessariamente com a maioria presidencial. Cria-se, assim, um governo que serve a dois senhores, a maioria de seus eleitores diretos, e a maioria eleita nas circunscrições. O último presidente brasileiro que governou com maioria no Legislativo foi José Sarney (1985-1990), maioria garantida pelo PMDB, a ampla coalizão de tendências partidárias de oposição, herdada da legislação militar, em aliança com o PFL, uma ampla coalizão de tendências partidárias dissidentes do regime militar.

A fim de garantir a maioria governativa que não consiga alcançar nas eleições legislativas, o governo presidencialista dispõe, em princípio, de duas opções, o presidencialismo plebiscitário e o presidencialismo multipartidário. No presidencialismo pluripartidário, o Chefe do Executivo, para garantir a governabilidade, atua apoiado num grupo de partidos com orientações programáticas minimamente convergentes, e conta com outros partidos ou lideranças isoladas que, ora o apoiam, ora lhe fazem oposição. Com isso, a coalizão governamental mantém a estabilidade e garante a viabilidade de parte de sua agenda, mas não garante a adoção de reformas controversas.

O presidencialismo plebiscitário ocorre em um ciclo que começa por uma eleição polarizada, excludente de terceiras vias, carente de opções programáticas e radicalmente personalizada, que resulta de uma pletora de candidaturas, com número elevado de aventureiros, sem experiência, sem partido e sem programa. As inevitáveis polarizações resultam de rejeições, e não da diversidade de programas ou ideais. No ciclo plebiscitário, as vitórias do governo se tornam cada vez mais impagáveis e suas derrotas mais caras o quê, aos poucos, inviabiliza o governante e corrói seu apoio popular, dando margem a novo ciclo. O atual processo sucessório apresenta todas as condições necessárias – mas não suficientes – para repetir a sucessão plebiscitária de 2018: eleição polarizada, excludente de alternativas, carente de opções programáticas e radicalmente personalizada, que resulta numa pletora de candidaturas, com número elevado de aventureiros, sem experiência, sem partido e sem programa. As chances para uma perenização do ciclo plebiscitário estão dadas, e são altas. Como se não bastasse, a incapacidade do presidente para exercer liderança executiva, e a corrosão de seu apoio popular, transferiram para o Legislativo o ônus de governar. O presidencialismo plebiscitário pariu um monstro, um presidencialismo sem presidente, em que o Legislativo – incapaz de governar, como toda assembleia – limita-se a administrar o orçamento. É o que poderíamos chamar de Presidencialismo de Orçamento.

Isto impõe às candidaturas independentes, envolvidas na presente sucessão, a adotar um acordo em torno de um compromisso prévio às eleições, o de empenhar-se em escapar da polarização e de conceder total prioridade a um movimento popular em torno do regime de governo e do sistema eleitoral.

Lixões são ilegais, mas ainda persistem em 75% dos municípios brasileiros, mostrou especialista da Poli-USP

Por lei, todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2014. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), de 2010, o lixo urbano deveria passar por reaproveitamento e reciclarem, antes da disposição final em aterros sanitários. A omissão por parte dos agentes públicos deveria resultar em sanções administrativas e até penais. Mas nenhuma penalidade foi aplicada até o momento e 75% dos municípios brasileiros ainda jogam seu lixo a céu aberto. Além disso, persistem as lacunas de pesquisa em tecnologia e gestão nessa área, mostrou a professora Maria Eugênia Gimenez Boscov, da Escola Politécnica (EP) da USP, durante a conferência Água, Solo, Poluição e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizada no dia 14 de outubro no IEA.

Engenheira civil especialista em poluição do solo e de águas subterrâneas, Boscov abordou ainda os desafios relacionados aos resíduos da mineração e do gerenciamento de áreas contaminadas. Os gargalos de pesquisa nesses setores também são grandes, mostrou.  O debate teve a coordenação do professor Mario Sergio Salerno, da EP-USP e coordenador do Observatório da Inovação e Competitividade do IEA.

“O Brasil produz 215 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia e só 58% desse volume está disposto adequadamente. Os três maiores municípios brasileiros geram um terço da massa de resíduos urbanos e juntos poderiam totalizar 42% do volume que iria para aterro, caso todo o seu lixo fosse destinado corretamente. Porém, sobram 75% de pequenos municípios que ainda possuem destinação inadequada do lixo. Desde 2010, esses números praticamente não mudaram”, compara Boscov.

Entender os fluxos dos resíduos poderia melhorar a gestão compartilhada do lixo, diz Boscov.

A construção de aterros envolve uma série de etapas e uma logística cara para pequenos municípios. Daí a importância dos governos locais se unirem. “Precisamos fomentar aterros consorciados. Mas também precisamos de uma prática nacional de trabalho integrado entre municípios e, infelizmente, ainda não temos essa expertise. O suporte dos governos é fundamental para a renegociação de contratos”, afirma.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, prevista em lei, é questão resolvida em alguns países, mas difícil de equacionar, criticou. “Alguns países simplificaram isso, escolhendo responsabilizar o gerador do resíduo, ou o produtor, mesmo que seja repassado nos produtos os gastos com logística reversa. A responsabilidade compartilhada é um conceito muito diluído e todos estamos ligados a isso. Porém, quando ocorre algum problema, alguém acaba sendo responsável de qualquer maneira”, disse.

Entender os fluxos dos resíduos pode ajudar na questão da responsabilidade compartilhada, mas ainda há pouca pesquisa sobre isso, avalia. “O resíduo do processo industrial é da indústria. Mas depois que o produto vai para as casas, quem se responsabiliza pelos resíduos ligados àquele produto? Para grandes empresas, é possível criar acordos setoriais, por exemplo, em bancos, milhares de equipamentos eletrônicos não têm uma destinação definida”, afirma.

O fato de a lei reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social é louvável, mas ainda pouco praticado, afirma Boscov. “Os resíduos da construção, britados e peneirados, podem ser utilizados em concretos e pavimentos e até em drenos de aterros. O lodo do saneamento, se desidratado, pode ter diversas destinações. O bagaço da cana-de-açúcar ainda tem 10% de desperdício e poderia ser usado em muitos compósitos de fibra”, exemplifica.

A disseminação do reuso, porém, passa não só por aspectos logísticos e de inovação, como também sociais. “Muitas pessoas ainda têm preconceito de comprar ou usar coisas recicladas por questão de segurança. É preciso um trabalho social para que esses produtos sejam valorizados e utilizados quando há comprovação de que não representam risco à saúde humana e ao ambiente”, disse.

Toda a engenharia de construção de aterros, bem como o tratamento dos resíduos, ainda precisa de muita pesquisa, afirma Boscov. “Todo ano tem ruptura de aterro sanitário, apesar da técnica já estar bastante evoluída. Há muita necessidade de inovação nessa área. Quanto ao tratamento dos resíduos, ainda é muito tratar chorume, por exemplo. Podem ser tratados como numa estação de tratamento de esgoto industrial ou doméstica, mas há outras técnicas, com evaporação, polimento, fitorremediação ou osmose reversa. É outra área que vale a pena investir em pesquisa”, afirma a especialista.

Boscov lembra ainda que outra meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos era que estados e municípios deveriam ter seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos como “condição imprescindível para receber recursos federais, mas até o momento apenas 50% desses entes fizeram planos de gestão integrada”.

Contaminação industrial

A pesquisadora deu exemplos de casos famosos de contaminação do solo por atividades industriais, como o de Love Canal, nos Estados Unidos, ou o do orfanato Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Ambos remetem à negligência tanto do poder público quanto das empresas no que diz respeito ao tratamento e destinação de resíduos contaminantes, bem como na readequação de terrenos utilizados como plantas industriais.

“A partir da Segunda Guerra Mundial, cresceu muito o número de disposição inadequada de resíduos contaminantes. Tanto que a Agência Ambiental dos Estados Unidos acabou incorporando a tarefa de monitorar contaminações do solo. Aqui, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) tem essa tarefa e produz uma lista de áreas contaminadas no estado”, disse.

Segundo Boscov, há muitas técnicas para recuperar áreas contaminadas e diversos casos bem sucedidos de reinserção desses terrenos para novos usos no tecido urbano. A descontaminação pode ser feita pela remoção do solo e deslocamento do mesmo para área adequada, onde receberá tratamento químico, físico, biológico ou térmico, dependendo do resíduo. A descontaminação pode ainda ocorrer sem a remoção do solo, com o confinamento geotécnico (isolamento e confinamento) para conter os resíduos; bombeamento de água subterrânea quando for o caso de contaminação da água; além do tratamento in situ.

“O tratamento in situ é uma grande área de pesquisa e inovação e sempre há uma nova técnica sendo estudada. As técnicas variam desde extração por solvente, neutralização, incineração, ou ainda, oxidação, redução, vitrificação e muitas outras”, disse.

O gerenciamento das áreas contaminadas segue um modelo mais ou menos consolidado no mundo, mas ainda é uma área com muitos desafios, especialmente quanto à visão integrada, disse. “Por exemplo, toda avaliação de risco é feita sobre uma projeção futura do uso da área, mas há pouco consenso sobre impactos que já afetaram pessoas em áreas contaminadas”, disse.

Os passos do gerenciamento seguem uma sequência muito inflexível e muitas vezes isso produz gastos excessivos na remediação de danos, acredita. “Há soluções ou etapas anteriores que poderiam ser adotadas e os custos seriam reduzidos. Estudos e investimentos em saneamento poderiam ser muito mais efetivos do que a remediação, por exemplo. Precisamos de mais inovação para encarar o problema”, disse.

Resíduos da mineração

A atividade mineradora é outra fonte importante de contaminação dos solos e águas. O acidente de Mariana (MG), que em novembro completa um ano, foi lembrado pela professora da Poli ao comentar o tipo de barragem mais comum no mundo e também naquele estado, a barragem de alteamento a montante. É um tipo de barragem muito criticada, pois possui custos competitivos, porém, altos riscos, ressaltou Boscov.

“Por definição, essas barragens são obras de alto risco. A cada 30 anos, a produção mineradora aumenta 10 vezes e o tamanho da barragem dobra nesse período. São obras que alcançam alturas colossais. Com isso, o risco é crescente. Há métodos mais seguros de altear, por exemplo, o alteamento a jusante”, afirma.

Vale notar que recentemente o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que não aprove mais a barragem de alteamento a montante, alegando que a técnica é insegura. Recomendou também que os planos de mineração tenham destinação ecológica dos rejeitos. A destinação ambientalmente adequada deverá ser feita de forma gradual, num percentual progressivo que deverá atingir 70% em 2025, segundo o MPF. Além disso, a maioria dos acidentes com barragens de rejeito no mundo estão associados a esse método. Por exemplo, os ocorridos em Fernandinho (1986); Rio Verde (2001); Herculano (2014); e Fundão (2015), todas em Minas Gerais. No Chile, o alteamento a montante já foi proibido.

O acidente de Mariana foi considerado o maior desastre mundial do gênero. A barragem do Fundão, da mineradora Samarco – joint venture entre a Vale e a BHP Billiton –, liberou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo o subdistrito mineiro de Bento Rodrigues. Considerado o volume e a distância percorrida pelos rejeitos, formados principalmente de óxido de ferro, água e lama, o acidente de Mariana equivale aproximadamente à soma dos outros dois maiores eventos já registrados em 100 anos, ambos nas Filipinas – um em 1982, com 28 milhões de metros cúbicos derramados, e o outro em 1992, com 32,2 milhões de metros cúbicos. Os cálculos são da Bowker Associates, consultoria norte-americana de gestão de riscos da construção pesada, realizados em parceria com o geofísico David Chambers, do Center For Science In Public Participation (CSP2), dos Estados Unidos. Chambers mantém desde 2009 uma base de dados sobre os problemas com barragens de rejeitos em todo o mundo e nota que a quantidade de eventos diminuiu com o avanço da tecnologia. Porém, tornaram-se muito mais graves. Ele projeta que deverá ocorrer um acidente grave desse tipo em média por ano, caso não melhore a regulamentação ambiental dessa atividade, conforme divulgou o site Brasil de Fato.

O caso de Mariana acabou ofuscando outros derramamentos importantes, como das barragens do rio Fubá, entre os estados de Rio de Janeiro e Minas Gerais, que atingiu grande parte das cidades de Miraí e Muriaé, em 2007, lembrou Boscov.

“Tivemos sorte que ainda não houve no Brasil algo semelhante ao ocorrido na Hungria, em 2010, onde uma onda de lama tóxica se espalhou por 40 quilômetros. Aquele tipo de rejeito, resultante da produção de alumínio, leva soda cáustica e é muito comum no Brasil”, observa.

Imagens: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil/ Leonor Calasans

Os ministros da Cultura (a partir da esq.) Marcelo Calero, Juca Ferreira, Francisco Weffort, Marta Suplicy e Luiz Roberto Nascimento Silva durante a entrevista coletiva à imprensa sobre o manifesto

Reunidos hoje, 2 de julho, no IEA, cinco ex-ministros da Cultura divulgaram manifesto no qual expressam sua preocupação com a "desvalorização e hostilização à cultura  brasileira".

A recriação do Ministério da Cultura, transformado em Secretaria Especial do Ministério da Cidadania pelo governo Bolsonaro, é a principal reivindicação de Luiz Roberto Nascimento Silva (ministro em 1993 e 1994, no governo Itamar Franco), Francisco Weffort (de  1995 a 2002, na gestão Fernando Henrique Cardoso), Juca Ferreira (ministro de Lula de 2008 a 2010 e de Dilma Rousseff em 2015 e 2016), Marta Suplicy (de 2012 a 2014, também no governo Dilma Rousseff) e Marcelo Calero (em 2016, no governo Michel Temer).

No manifesto, eles dizem que a existência do ministério "tem garantido um olhar à altura" da relevância da cultura e da arte na vida brasileira. "Mesmo com recursos limitados, a pasta foi capaz de defender, formular, fomentar, criar e inovar a relação do Estado com a sociedade no plano da cultura, em respeito às tradições brasileiras desde o império", afirmam.

O documento critica também "a redução de recursos de forma contínua" para o setor cultural: "Isso tem se dado pelo contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura e pela demonização das redes de incentivo, notadamente a Lei Rouanet".

Preservar as "conquistas institucionais e leis aprovadas pelo Congresso" e garantir "a plena liberdade de expressão" são outros dois aspectos defendidos no manifesto.

Marta Suplicy: '''Vai dar trabalho reconstruir o que está sendo jogado no lixo''

Os ex-ministros destacam a importância da cultura em três dimensões básicas: expressão da identidade e diversidade do povo brasileiro, direito fundamental e vetor de desenvolvimento econômico, "contribuindo decisivamente para a geração de emprego e renda".

Além dessa relevância interna, a arte e a cultura "têm contribuído para uma imagem positiva do país no exterior", complementam.

Entrevista

Na entrevista coletiva à imprensa que se seguiu à divulgação do manifesto [assista ao vídeo], Marta Suplicy disse ser "uma tristeza que o governo atual não tenha percepção da importância da cultura como vetor de desenvolvimento econômico".

Juca Ferreira: ''Artistas começam a ser perseguidos''

Para ela, há uma incompreensão em relação à cultura. "Fico na dúvida se o que está sendo feito não é uma estratégia. Aonde querem chegar conosco? Está ocorrendo uma perda de direitos democráticos. Muitas pessoas e as minorias não se sentem mais tranquilas em sua cidadania. Estamos aqui para dizer um basta."

Houve um avanço enorme na tecnologia de gestão de cultura no país desde o fim da ditadura, segundo Juca Ferreira. "O Brasil é um dos países com mais avanço nessas política e tudo está ameaçado neste momento", disse.

Um exemplo disso, afirmou, foi "o desmonte do núcleo de direito autoral na cultura digital", que chegou a ser considerado o melhor formulador de políticas nessa área pelo Ministério da Cultura da França, de acordo com Ferreira.

Marcelo Calero: ''Existe uma legitimação do que foi feito em termos de cultura no país''

"Artistas já começam a ser perseguidos", disse. A esse clima de perseguição, Ferreira adiciona o "cerceamento da liberdade de expressão" e o fato de as "empresas não quererem se associar ao financiamento da cultura por medo de hostilidade posterior".

Marcelo Calero afirmou ser necessário "reafirmar a cultura como uma questão de política de Estado e de vetor de desenvolvimento econômico e social do país'.

Para ele, "a retórica está prevalecendo sobre aspectos técnicos". Como exemplo de descaso com a área, ele comentou que "já estamos em julho e até agora não foi editado o decreto sobre cota de tela [quantidade mínima de exibição de filmes nacionais] para 2019".

Luiz Roberto Nascimento Silva: ''Há uma demonização das redes de incentivo'''

O grupo de ex-ministros "não quer produzir uma guerra de narrativa" com o governo, segundo Calero. "Queremos deixar claro que existe uma legitimação do que foi feito em termos de cultura no país. Isso vem desde o Império, com o mecenato de então. Não estamos propondo a reinvenção da roda, mas mostrar que há uma boa tradição brasileira na área."

"A demonização das redes de incentivo" leva a um empecilho adicional ao financiamento da cultura, segundo Luiz Roberto Nascimento Silva. "Na atual crise econômica, poucas empresas têm lucro. E se estas têm medo de investir em cultura, então a quantidade de recursos se reduz drasticamente."

Se houve distorções uso da Lei Rouanet, elas "devem ser punidas", segundo Silva, "mas nada justifica a intervenção na legislação".

Francisco Weffort: ''O Brasil vai restabelecer suas tradições democráticas''

Ele frisou também que o Ministério da Cultura tem importância tanto no nível interno quanto no externo: "A música, a arquitetura e outras produções culturais são um ativo importante da atuação brasileira no mundo".

A pergunta sobre quais as perspectivas para o setor cultural no final do atual governo, Ferreira foi categórico na resposta: "Terra arrasada"; Marta ressaltou que "a cultura não é extinta, mas vai dar trabalho reconstruir o que está sendo jogado no lixo".

Francisco Weffort, principal articulador do encontro, disse que se buscou convidar pelo menos um representante de cada um dos governos após a redemocratização do país e que ausência de alguns ex-ministros se deveu a problemas de agenda ou dificuldade de contato.

"Confiamos que o Brasil vai restabelecer suas tradições democráticas", afirmou Weffort no final da entrevista. "Temos uma grande confiança no país e acreditamos que as ideias presentes no manifesto serão lidas por muita gente".

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

Encontro de ex-ministros do Meio Ambiente (a partir da esq.): José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero, Marina Silva, Edson Duarte e Carlos Minc

Em reunião inédita e histórica, sete ex-ministros do Meio Ambiente dos cinco governos anteriores estiveram no dia 8 de maio no IEA para divulgação de comunicado conjunto [leia abaixo] e entrevista coletiva à imprensa. No documento, eles afirmam que "as iniciativas em curso vão na direção oposta" à que tinham defendido em outubro (não extinção do ministério e permanência do Brasil no Acordo de Paris), "comprometendo a imagem e credibilidade internacional do país", e insistem na "necessidade de um diálogo permanente e construtivo" com o governo e deste com a sociedade.

Participaram da reunião e da entrevista coletiva os ex-ministros Rubens Ricupero (1993-1994), José Sarney Filho (1999-2002 e 2016), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016) e Edson Duarte (2018). O ex-ministro Gustavo Krause (1995-1998) não pôde comparecer, mas assinou o comunicado divulgado no encontro.

Entre as ações atuais que consideram esvaziar a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, eles citaram: a transferência da Agência Nacional das Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e, "agora, a ameaça de 'descriação' de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade" (ICMBio).

No documento e na entrevista, os ex-ministros criticaram também: o caráter negacionista em relação às mudanças climáticas presente nos questionamentos sobre a permanência do país no Acordo de Paris; o risco de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia; a "falácia da oposição" entre interesses ambientais e da agropecuária; o discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o ICMBio; o questionamento dos dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisa Ambientais (Inpe); e a perspectiva de "afrouxamento" do licenciamento ambiental.

Ricupero fez questão de relembrar que o processo de construção de todo arcabouço institucional e legal sobre meio ambiente foi construído a partir da atuação do ecólogo Paulo Nogueira Neto (1922-2019), primeiro titular da pasta (1973-1985) e ex-professor visitante e professor honorário do IEA. Ricupero lamentou o que considera uma destruição do que foi criado desde a época de Nogueira-Neto e "o esforço sistemático de antagonismo à participação da sociedade civil".

Dois pontos foram acentuados por Minc. Um deles é o que ele caracterizou como "uma luta em que os defensores do meio ambiente, os fiscais, estão de mãos atadas, com multas canceladas e pessoal sendo demitido, e os desmatadores estão tendo pistolas colocadas em suas mãos".

Ele questionou também a liberação pelo governo da exploração de petróleo e gás na área do Arquipélago de Abrolhos: "Alterando a rota dos navios e proibindo a exploração de petróleo e gás, criamos um refúgio em Abrolhos para golfinhos e baleias jubarte, que saíram da lista de espécies ameaçadas; será que a jubarte vai voltar para a lista?".

Para Duarte, todas as gestões a frente do ministério trouxeram avanços para a governança ambiental no Brasil, na política de comando e controle, na política afirmativa de desenvolvimento sustentável. Ele destacou a importância do Fundo Amazônia e Fundo Clima e os riscos que esses instrumentos correm. "A União Europeia destinou 25 milhões de dólares para o Fundo Amazônia e a Noruega destinou 75 milhões de dólares. No final deste ano deverá ocorrer a renegociação desse apoio e não sabemos se o fundo continuará existindo."

Izabella ressaltou o "apequenamento do papel político do ministério", com a retirada de competências, como no caso da transferência do Sistema Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura. Afirmou que, apesar de parte da atividade florestal realmente estar vinculada à área agrícola, não se pode garantir que "daqui a 40 anos a agricultura vai ter cumprido os requisitos de sustentabilidade".

Em contraposição ao "negacionismo climático de várias autoridades governamentais", ela destacou o papel do país no processo de redução de emissões de carbono. "O Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones climático. Se vai haver um novo sistema de governança climática, que o governo sinalize."

Para Carvalho, o governo precisa entender que desenvolvimento e meio ambiente não excluem um ao outro: "Essa questão já foi superada quando a ONU estabeleceu os Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável."

Em relação às águas doces do país, ele disse que houve "uma luta de 20 anos para criar um conceito basilar" para a gestão do recurso, fundado no uso múltiplo. "Quando se transfere sua gestão para quem cuida da irrigação e se atribui a competência reguladora para o setor de saneamento, estamos subordinando a água a seus dois maiores usuários."

Em sua fala na abertura da entrevista, Sarney Filho voltou a ressaltar, a exemplo dos demais ex-ministros, a continuidade das políticas ambientais desde Paulo Nogueira-Neto. "Isso tem sido uma constante, e o atual governo está desconstruindo essas políticas". Ele disse que "o desmatamento é contido por ações de comando e controle" e é realizado pela ilegalidade: "Está-se autorizando que bandidos desmatem".

Marina concordou com as palavras de Sarney Filho no sentido de que "seria preferível que essa reunião histórica de ex-ministros não tivesse tido razão de acontecer". Ela lembrou o texto do caput artigo 255 da Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No entanto, afirmou Marina, "o governo está terminando com o que foi instituído, baseando-se em conceitos esdrúxulos e passando por cima de marcos regulatórios".

"São mais de 40 anos de luta em diferentes governos, com ganhos maiores e menores, e é a primeira vez que temos um governo que diz que não vai demarcar mais um centímetro de terra indígena e que vai acabar com a farra de multas ambientais", afirmou.

Comunicado dos Ex-Ministros do Meio Ambiente

São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas: a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de "descriação" de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é autoevidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas.

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero
Gustavo Krause
José Sarney Filho
José Carlos Carvalho
Marina Silva
Carlos Minc
Izabella Teixeira
Edson Duarte

Resposta do ministro Ricardo Salles ao comunicado dos ex-ministros

Brasília, 8 de maio de 2019.

O Ministério do Meio Ambiente recebe com satisfação a carta subscrita por alguns dos ex-ministros de Estado e corrobora, em especial, a conclusão por eles alcançada de que se fazem necessários “quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência” para a consecução dos objetivos do desenvolvimento econômico sustentável.

Como bem reconhecido, não apenas o Ministério do Meio Ambiente manteve a sua autonomia como advogou, com sucesso, a permanência do Brasil no Acordo de Paris. Esses são os fatos.

Ao tratar, por outro lado, de medidas que supostamente colocariam em risco a imagem e credibilidade internacional do País, não indicam nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente.

Senão, vejamos:

A Agência Nacional de Águas foi transferida ao Ministério do Desenvolvimento Regional justamente para viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil, medida extremamente importante para o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas, tão negligenciadas por anos a fio em administrações anteriores. Ter a ANA no MMA não significou, até então, ter evoluído no tema. Ao contrário, mesmo com ela, nada fizeram.

Por outro lado, a unificação da gestão do CAR e do PRA no mesmo local, através da transferência do Serviço Florestal Brasileiro ao MAPA, é medida essencial para a conclusão do CAR e implementação do PRA, medidas essenciais à consecução dos objetivos almejados no Código Florestal e que também ficaram muito a desejar em administrações anteriores.

Quanto ao alegado risco contra as unidades de conservação, desnecessário tecer maiores comentários acerca do grau de abandono dos prédios e estruturas, da má gestão de recursos financeiros, do sucateamento de frota, do quadro deficitário de pessoal e da baixa visitação legados pelas anteriores administrações a essa ora em curso. Isso sem falar no absoluto caos deixado pela criação de unidades de conservação sem qualquer medida de regularização fundiária ou critério técnico de delimitação, ocasionando conflitos em todo o território nacional.

Sobre o CONAMA, também é escusável esclarecer a premente necessidade de se revisar um órgão cuja composição e funcionamento remontam a um modelo ultrapassado, criado há mais de 30 anos e que não soube ou não quis modernizar-se, quiçá para continuar servindo de palanque ao proselitismo de alguns que nele encontram guarida para angariar clientes ou causas remuneradas.

A respeito da extinção do Instituto Chico Mendes, não há sequer o que comentar, porquanto não se tenha feito qualquer medida, em nenhum momento, nesse sentido. Pelo contrário, o que se viu, como herança de administrações anteriores, foi a sua quase extinção por ausência de recursos e má gestão.

Assim, ao contrário do que se verifica na prática, o que vem causando prejuízos à imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras.

O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira. Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada.

Quanto ao risco de aumento de desmatamento, ele remonta há mais de 7 anos, cuja curva de crescimento se iniciou em 2012, portanto durante administrações anteriores, que ora pretendem, curiosamente, imputar ao atual governo a responsabilidade pela ausência de ações efetivas ou estratégias eficientes.

Reafirmamos o nosso compromisso no combate ao desmatamento ilegal, com ações efetivas e não meramente retóricas. Aliás, é na presente data que ocorre mais uma operação entre IBAMA e Polícia Federal colocando na cadeia, pela segunda vez, em menos de um mês, dois ex-superintendentes do IBAMA demitidos pela atual gestão, mas cuja nomeação e atuação, juntamente com outros servidores presos, remonta a administrações anteriores.

Nesse sentido, também é relevante mencionar que fragilidades orçamentárias, de infraestrutura, de quadro de pessoal e de todas as questões operacionais são fatos e condições também herdadas e oriundas de má gestão e ineficiências de administrações anteriores.

Mais do que isso, se há cortes e contingenciamentos infelizmente impostos pelo Ministério da Economia, esses também decorrem do caos herdado e dos escândalos de má gestão e corrupção ocorridos em governos anteriores e que legaram ao País este quadro econômico delicado em que vivemos.

Sobre o tema de licenciamento ambiental, trata-se de matéria em tramitação no Congresso Nacional, cuja participação do Poder Executivo é fornecer dados e subsídios para que os Srs. Parlamentares adotem, dentro da sua soberania, e certamente o farão, a melhor decisão para dar maior qualidade e celeridade ao processo de licenciamento do qual tanto depende o desenvolvimento sustentável do nosso País.

Relativamente ao Código Florestal, o que se viu e se vê em todo o País são iniciativas que partem de muitos dos que militam na área ambiental visando declarar inconstitucionais os dispositivos de resolução de conflitos, de reconhecimento de áreas consolidadas, de solução de passivos ambientais, nos termos da lei.

Portanto, se há algum segmento responsável pela não utilização, na sua plenitude, dos dispositivos do Código Florestal, é aquele cuja visão míope e desequilibrada fez campanhas ou ingressou com medidas das mais variadas formas para declarar-lhe insuficiente ou inconstitucional, no todo, ou em parte. Isso sim prejudicou não apenas os proprietários, mas, sobretudo, o meio ambiente.

Por fim, quanto à mencionada governança, é de se comemorar que finalmente tal palavra tenha entrado no vocabulário da seara ambiental, permitindo, quiçá, que muitos dos milionários projetos e despesas até então assumidos e desembolsados, com pouco ou nenhum resultado, possam ser verdadeiramente escrutinados pela sociedade que os paga e sustenta.

Essa é a missão de conciliação da preservação e defesa do meio ambiente com o necessário e impostergável desenvolvimento econômico, determinada pelo Sr. Presidente da República, que este Ministério do Meio Ambiente, juntamente com os demais órgãos do Governo, se dispõe a cumprir.

Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente

O evento terá a participação da docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP Cláudia Souza Passador, a docente do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Cristina Tolentino Barbosa, e a coordenadora da pesquisa Efetividade da participação social no Brasil e do Boletim de Análise Político-Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Luiza Oliveira Alencar.

O Brasil pós-Constituição de 1988 trouxe um modelo inovador de articulação institucional, com uma estrutura político-administrativa baseada na descentralização, transferindo parte do poder decisório para os agentes locais da administração municipal.

Como consequência concreta, houve mudanças na relação entre Estado e sociedade civil e a construção de diferentes espaços públicos, que visam tanto promover o debate amplo no interior da sociedade civil sobre temas muitas vezes excluídos de uma agenda pública, quanto se constituir como espaços de ampliação e democratização de gestão estatal. Esses espaços serão abordados pelas participantes durante a mesa redonda.

As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser feitas neste link. Mais informações: jhenrique@usp.br ou (16) 3315 0368.

Perspectivas para Participação na Gestão Pública
21 de junho, 15h
Salão de Eventos do CeTI-RP
Evento gratuito e aberto ao público
Mais informações: João Henrique (jhenrique@usp.br) - (16) 3315 0368
Página do evento

Em seu cotidiano, os brasileiros se defrontam com frequência com a precariedade de vários serviços públicos, apesar da arrecadação tributária. É fato que há também ilhas de excelência e muitos profissionais capacitados e dedicados. A questão que se impõe é como atender às necessidades atuais da população e como preparar a gestão pública para o crescimento da demanda por mais e melhores serviços prestados pelo Estado.

Essa foi a discussão do quarto seminário do ciclo "Eleições 2018: Propostas para o Brasil", no dia 20 de setembro, na sede do IEA.

O expositores foram dois ex-secretários nacionais de Gestão: a consultora Evelyn Levy, especialista em gestão pública atuante em organismos internacionais, e o professor Humberto Falcão Martins, da Escola Brasileira de Administração Pública  (Ebape) da FGV. A mediação foi de Fernando Luiz Abrucio, também professor da Ebape-FGV.

Evelyn e Martins apresentaram as conclusões do documento “Um Novo Patamar para a Gestão Pública Brasileira”, escrito por ambos e mais 15 especialistas da área e lançado em agosto. Segundo Evelyn, o trabalho foi produzido em virtude da preocupação com o fato de “a gestão pública ser tratada de forma simples às vezes e até de forma simplista em outras ocasiões”.

Segundo ela, há muitos problemas na gestão pública do país, apesar dos grandes investimentos na área nas últimas décadas. "Estamos procurando caminhos para que evolução no setor seja mais rápida."

Ela disse que é preciso planejar a força de trabalho para o futuro do país. "A otimização dessa força está sendo impedida pela fragmentação das carreiras dos servidores no governo federal. É preciso coordenar a remuneração dos servidores, pois, em razão do corporativismo, o governo ficou refém dessas carreiras."

A criação de comitês com representação da sociedade civil para supervisionar as despesas com pessoal é uma das propostas do grupo, para que haja um aumento da produtividade com a introdução de avaliações de desempenho e gestão por resultados. "Mas é preciso que saibamos o que desejamos do servidor."

Evelyn Levy: "É preciso criar um ambiente favorável e incentivar a inovação e o empreendedorismo"

Evelyn disse que é preciso criar um ambiente favorável e incentivar a inovação e o empreendedorismo. “Por estarmos imersos num ambiente muito burocrático, a tendência à inovação e a assumir riscos diminuiu.” Defendeu ainda o aperfeiçoamento dos concursos públicos e do estágio probatório.

Em termos de março legal, afirmou que seria importante voltar à ideia do emprego público (sem estabilidade). "Seria a forma adequada para a prestação de serviço." Para ela, é preciso também implantar processos seletivos para dirigentes públicos.

Martins tratou dos resultados e estruturas da gestão pública. Frisou que a relação entre o que é arrecadado em tributos e o que é oferecido de serviços públicos e muito ruim. "O Brasil é um dos piores países em termos de serviços entregues à sociedade”. De acordo com ele, o índice de governança global do Banco Mundial coloca o Brasil bastante atrás dos países da OCDE “e a situação está piorando”.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que 97% das organizações públicas federais não possuem capacidade mínima para entregar os serviços esperados pelo cidadão, segundo Martins. "Ou seja, temos uma administração públicas profundamente ruim. E se compararmos 2014 a 2017, a constatação é que piorou a governança pública.” Entre outras deficiências, o trabalho do TCU aponta que não existe governança de pessoas em 58% das instituições, mesmo percentual daquelas em que inexiste a preocupação com resultados, completou Martins.

"Durante os últimos 20 anos estivemos batendo cabeças sobre o que fazer com instituições como museus e orquestras. No Museu Nacional, os servidores impediram a introdução de um modelo melhor."

O pesquisador afirmou que há estados em que 80% da arrecadação destina-se ao pagamento dos servidores ativos e aposentadorias.  Apesar disso e de que não poderão contratar servidores, “não estão discutindo novos modelos de parceria.”

Para ele, é preciso mudar a cultura de planejamento para uma cultura de gestão de resultados e estabelecer perspectivas para longo prazo, “visão que foi perdida ao longo do processo de redemocratização”.

Outro aspecto mencionado por Martins é a necessidade de pactuar os resultados a serem atingidos pelo governo. Ele defende que haja cuidado na concessão de incentivos financeiros desatrelados de obtenção de resultados. "Não dá para chegar no nível individual, mas dá para chegar no nível da unidade governamental".

Ele defendeu o estabelecimento de estruturas de governos que favoreçam a obtenção de resultados. "A intenção não é enxugar o Estado e chegar a seu mínimo: é de melhorar o seu desenho."

Humberto Falcão Martins: "A cultura de planejamento deve ser mudada para uma cultura de gestão de resultados"

De acordo Martins, “apesar de custar muito”, a Administração Federal é relativamente pequena se comparada à de outros países, “"São cerca de 600 organizações. Há sinais de inchaço, lacunas e omissões e sinais evidentes de deformações."

A adoção de modelos mais interessantes de compartilhamento ou centralização, de acordo com a conveniência de serviços administrativos, é uma das mudanças possíveis: "Há ministério com mais de 400 servidores no setor de recursos humanos."

Há também um “entulho burocrático de regras que precisam passar por revisão urgente”, afirmou. “Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter regulado as organizações sociais, o processo de facilitação de parcerias ainda possui poucos critérios.”

Presente na plateia, o secretário de Inovação e Tecnologia da Informação da Prefeitura de São Paulo, Daniel Annenberg, falou sobre a importância do governo eletrônico para a redução da burocracia e sobre a possibilidade se o indivíduo ser visto como um cidadão único ("Ainda o vemos de modo muito setorial").

Para o moderador do encontro, Fernando Luz Abrucio, quando se fala de reforma do Estado pensa-se sobretudo na dimensão econômica, que é extremamente importante diante da dívida pública, despesas com a Previdência e outros fatores. No entanto, "apesar da importância da reforma em relação às despesas, as políticas públicas têm de chegar com qualidade na população”, disse. “É preciso juntar a dimensão econômica à dimensão do desempenho."

Para o cidadão médio, “gestão pública é o que acontece na escola, na delegacia”, comentou Abrucio. "Quem implementa políticas públicas são estados e municípios, que precisam ter sua capacidade de atuação ampliada. Até 2022, 50% dos professores estaduais de ensino básico vão se aposentar e não haverá outros para substituí-los. Defendeu a melhor articulação entre municípios e entre estes e seus estados. Temos de melhorar o federalismo para melhorar a gestão pública.”

Outro aspecto ressaltado por ele é a questão do controle. "O Brasil está ficando inviável, pois criamos um sistema no qual, ao contrário do que ocorre no resto do mundo, o controle é definido posteriormente. Criamos uma bolha que se retroalimenta de controle. Acho que isso não vai dar certo."

Fernando Luiz Abrucio: "As elites precisam descobrir que o serviço público deve servir ao público"

O direito administrativo atual é o contrário de que tudo que precisa ser feito, afirmou Abrucio. "Há uma concepção cultural do que seja o serviço público e não se quer que ele mude."

As elites do país têm muita responsabilidade pelo populismo em voga no Brasil, de acordo com Abrucio”. “Elas precisam descobrir que o serviço público deve servir ao público.”

Presente na assistência, Sidney Estanislau Beraldo, conselheiro do Tribunal de Consta do Estado de São Paulo, disse que a questão da gestão não é prioridade e não faz parte da agenda dos candidatos à Presidência. Para ele, não é possível reduzir os cargos comissionados sem uma reforma política que reduza os números de partidos.

Para o professor visitante do IEA Luiz Bevilacqua, "não somos essa miséria toda" apresentada pelos expositores. Ele perguntou sobre as conquistas em gestão do país.

Evelyn respondeu que quer ser otimista. "O documento retrata a experiência do grupo que o produziu. O que nos moveu foi a visão caricata que a sociedade tem do serviço público". Para ela, há muitas pessoas qualificadas no serviço público, prêmios de inovação e boas experiência que se disseminam.

O sociólogo Glauco Arbix, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e integrante do Observatório da Inovação e Competitividade (OIC) do IEA, quis saber se há como resolver o problema da gestão sem ficar apenas em seu âmbito. "O problema do Estado brasileiro é um problema de gestão é errado. O problema é todo o resto também, inclusive a falta de liderança."

Para Martins, há muitas dimensões, como a jurídica, envolvidas na questão da gestão pública. Ele concorda que o Estado vem se transformando e que existem experiências boas, mas há problemas profundos a serem tratados. "O documento procurou se posicionar nas áreas finalísticas de gestão pública, na entrega final feita aos cidadãos."

"É importante ter uma visão ideal, para perseguir o possível do ideal. Só fazer o que é possível é mediocridade."

Segundo ele, há um consenso sobre o fim da estabilidade em termos gerais para o funcionalismo, mas até agora não se fez a regulamentação da emenda que estabeleceu isso. "Há uma grande probabilidade de nos próximos anos os governos pressionarem por essa regulamentação." Para ele, outro exemplo de mudança é a possibilidade de parceria com a iniciativa privada na educação, algo que já tem "uma trajetória segura na saúde".

“O brasileiro médio é alguém que no máximo completou o ensino fundamental; daqui a alguns anos será um brasileiro diferente, que cobrará mais dos serviços públicos”, disse Abrucio.

“Estamos criando uma expectativa de mudança total. Mesmos nossas ilhas de excelência terão de melhorar. Melhoramos muitos nos últimos anos; o problema é o retrocesso. O debate atual é que as melhorias ocorridas estão sendo jogadas no lixo."

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

Os índices de obesidade e sobrepeso entre crianças e adolescentes  cresceram tanto no mundo que o fenômeno chegou a ser chamado de epidemia. O excesso de peso nesse grupo populacional e sua relação com a educação foi o tema discutido no dia 29 de outubro, durante o seminário Políticas de Alimentação Saudável: Propostas e suas Implicações no Cotidiano da Escola.

Realizado no auditório da Faculdade de Educação (FE) da USP, esse foi o quinto encontro da série sobre integração serviço-pesquisa por meio do estudo do caso CREN-Unifesp-IEA.

A discussão acontece num momento em que os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que no Brasil 51% da população pesa mais que o recomendado. Além disso, os indicadores mostram que mais de 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso.

Para tratar do assunto, o seminário reuniu gestores públicos, pesquisadores, profissionais do terceiro setor, professores e estudantes. Além do relato de uma pesquisa em andamento em escola do ensino fundamental, o encontrou mostrou a experiência do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN) e também o programa de alimentação escolar da prefeitura da cidade de São Paulo.

O objetivo foi “propor intervenções e soluções multidisciplinares a partir do debate entre os profissionais e a interface da pesquisa”, segundo Ana Lydia Sawaya, coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA) e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Guilherme Aparecido Costa Alexmovitz e Vivian Fortuna Féres de Carvalho, ambos do CREN, apresentaram a pesquisa Intervenção Multidisciplinar para Tratamento de Obesidade na Escola, iniciada há cerca de dois meses com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

"Merenda escolar tem conotação negativa entre as crianças", diz pesquisador.

Os dados preliminares levantados pelos pesquisadores numa Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) em salas do 4º e 5º ano mostraram que 22% desses adolescentes são subnutridos, 45% apresentam quadro de eutrofia (boa alimentação) e 33% têm sobrepeso. Nesse grupo, 45% declararam comer toda a merenda oferecida na escola; 25% apenas comiam o lanche e 21% disseram não comer nada.

“Ao contrário do passado, hoje a ideia da merenda tem uma conotação negativa entre as crianças. Elas dizem que quem se alimenta do alimento oferecido na escola é ‘criança merendeira’. Para elas, é um termo pejorativo”, disse Alexmovitz.

Uma pesquisa feita entre os alunos da escola em questão apontou que muitos querem a permissão para trazer o próprio lanche de casa.

Além disso, os pesquisadores verificaram que a infraestrutura daquela escola dificulta a prática esportiva. Para piorar, o alto índice de absenteísmo dos professores de educação física faz com que o horário da disciplina seja ocupado por aulas livres, ou não dirigidas.

Uma criança daquela escola descobriu que estava com diabetes porque desmaiou e o relato chamou a atenção dos colegas. Com isso, os pesquisadores viram que o teatro poderá ser uma abordagem para problematizar a própria realidade das crianças, disse Alexmovitz.

“Nossa tentativa de intervenção será no sentido de estabelecer um protocolo nas escolas públicas, visando ao atendimento das crianças obesas. O formato será a intervenção em grupo para problematizar o conceito de obesidade de forma multidisciplinar”, disse Alexmovitz.

Escolas e alimento

Promovendo a alimentação saudável nas escolas foi a palestra apresentada por Erika Fischer, diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Secretaria de Educação do Município de São Paulo.

Erika Fischer: no município de São Paulo, 25% das compras para alimentação nas escolas vem da agricultura familiar

A gestora apresentou os pilares do prêmio Educação além do prato, um concurso de receitas entre merendeiras criado como estratégia para promover a boa alimentação em aproximadamente 3 mil escolas das 13 Diretorias Regionais de Educação do município.

“Precisávamos tirar o prêmio da cozinha e promover hábitos duradouros e saudáveis nas escolas, famílias e comunidade. Conseguimos envolver diversos parceiros e entender as escolhas alimentares. A nossa próxima prioridade será o combate ao desperdício”, disse a diretora.

Frutas, verduras e legumes são oferecidos a cerca de 1 milhão de alunos da rede municipal em quatro dos cinco dias da semana. A logística envolve mais de 2 milhões de refeições ao dia, aproximadamente 8 mil merendeiras e cerca de 200 funcionários, mostrou Fischer.

O município introduziu, através da lei 16.140/2015, a oferta de alimentos orgânicos nas escolas. Além disso, a lei 11.947/09 preconiza que 30% dos recursos para alimentação nas escolas municipais deverá ser destinado à compra de alimentos de agricultura familiar.

“Hoje, 25% das compras da prefeitura vem de agricultura familiar, o que representou aproximadamente R$ 27 milhões em 2015. Essa é uma política ganha-ganha, em que alunos e economia local são beneficiados”, disse Fischer.

Marilene Proença: há dificuldades para implantar políticas públicas no cotidiano das escolas

A professora Marilene Proença Rebello de Souza, do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina (PROLAM) da USP, apresentou a palestra Políticas Públicas na Escola: Tensões, Impasses e Desafios.

As escolas apresentam dificuldades em comum para implementar as políticas públicas na prática pedagógica, mostrou Souza. No geral, as pesquisas mostram que as escolas não se beneficiam das políticas públicas porque elas são criadas a partir do centro para as bases; porque falta infraestrutura; porque existe alienação do processo pedagógico; e porque as crianças das camadas populares ainda sofrem preconceitos das próprias políticas públicas.

O evento contou com grupos de trabalho na parte da tarde, que discutiram o tema sob o enfoque da realidade escolar e das políticas nutricionais.

Também participaram dos debates  as professoras Sandra Sawaya e Diana Gonçalves Vidal, da FE-USP, e Miriam Izabel Simões Ollertz, gerente de atividades comunitárias do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN).

Carlos Guilherme Mota, primeiro diretor do IEA-USP, falou sobre o horizonte político brasileiro à coluna de Sônia Racy no jornal O Estado de S. Paulo. Na entrevista, publicada no dia 21 de janeiro, Mota reiterou a importância de instituições como o IEA para o avanço intelectual de questões sensíveis ao país, principalmente no atual “cenário de anacronismos” que o Brasil atravessa.

Questionado sobre os motivos que levaram Jair Bolsonaro à Presidência da República, o historiador culpou o esvaziamento ideológico dos partidos políticos. “Esqueceram, na classe política, que partidos têm de se basear num sistema de valores, num conjunto de ideias”, pontuou. Essa é, para ele, a principal justificativa para a derrocada do Partido dos Trabalhadores (PT), que “perdeu seus objetivos e aderiu aos vícios da política convencional”, abrindo espaço para o projeto de governo eleito em 2018.

Apesar do grande número de militares que compõem o primeiro escalão do atual governo, Mota não acredita que existam grandes paralelos entre o período atual e a ditadura militar (1964-1985). “Pode-se fazer alguma relação histórica”, disse. “Embora, é claro, sem os traços fortemente ditatoriais daquele período.” Os militares apresentam ainda um rigor incomum na política convencional e nos setores da esquerda, lembrou.

Ele entende, por outro lado, que há um certo anacronismo no governo Bolsonaro: “Somos agora um país que tem ideólogos, que tem guru”. Mota afirmou ainda que “soa ridículo” que um dos discípulos de Olavo de Carvalho, o guru em questão, ocupe a principal cadeira do Itamaraty. O historiador classificou o núcleo do atual comando político como “uma ordem autocrática com aparência democrática”. Sobre o futuro do Brasil, Mota foi breve: “O horizonte é de construção para longo prazo, e temos, nós brasileiros, de aprender essa lição”.

Veja a íntegra da entrevista aqui.

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

Serão cinco encontros sempre com dois expositores. Cada um apresentará cinco propostas que consideram imprescindíveis para destravar áreas-chave no desenvolvimento do país. Os debates entre os palestrantes e a comunidade acadêmica permitirão reunir propostas que servirão de base para a elaboração de uma carta aos candidatos das eleições presidenciais.

Exposição

Drauzio Varella (médico)

Mario Scheffer (Faculdade de Medicina - FMUSP)

Mediação

José Eduardo Krieger (Faculdade de Medicina - FMUSP, ex-pró-reitor de Pesquisa da USP)