A Saúde no Brasil após a PEC 241

Desafios da Saúde no Brasil

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988, o Brasil fez a escolha pelo investimento coletivo e excepcional para proteger e melhorar a saúde da população. Quase três décadas depois, em meio às profundas crises econômica e política pelas quais passa o país, o SUS é confrontado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, de 2016, que institui Novo Regime Fiscal e poderá levar à diminuição das despesas públicas com saúde, colocando em dúvida a perenidade do sistema universal.

Afinal a estrutura institucional e de financiamento é hoje compatível com a meta de assegurar a universalidade do SUS? Serão adequadas ao Brasil as recomendações de substituir o sistema nacional, baseado na oferta pública, por políticas de suporte à demanda, incluindo o incentivo à comercialização de planos de saúde “acessíveis”, mais baratos em função do modelo de co-pagamentos ou de redução de coberturas? Por que os brasileiros estão cada vez mais insatisfeitos com os serviços públicos e também com as práticas dos planos e seguros? Como reorientar os papéis dos agentes públicos e privados na saúde no Brasil?  Sem inovação e investimento no complexo industrial nacional, o sistema de saúde comportará o ritmo de expansão da incorporação e uso de tecnologias? Como formar médicos e recursos humanos não só em quantidade, mas com perfis adequados ao sistema de saúde?

Além dessas questões, o workshop pretende tratar da necessária reestruturação do sistema de saúde, capaz de dar respostas para a transição demográfica, com oferta de cuidados contínuos para uma população cada vez mais envelhecida; para o perfil epidemiológico complexo de crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, persistência de doenças transmissíveis e alta incidência de causas externas; para as lacunas de saneamento e para os fatores ambientais que exercem efeitos nocivos sobre a saúde.

Ao fim do evento, espera-se o delineamento de pontos para uma agenda estratégica de pesquisa que contribua para o alcance de metas sanitárias voltadas a  controlar riscos,  a diminuir adoecimentos e mortes,  a incidir sobre os determinantes associados aos problemas de saúde evitáveis e passíveis de intervenção; estudos que estimulem  o desenho de políticas e programas com suporte técnico e científico, com aporte de recursos suficientes e de gestão  eficiente e transparente garantidora de serviços de qualidade;  pesquisas que apontem  para a garantia da justiça social, da redução das desigualdades e  iniquidades tanto na exposição aos agravos quanto no acesso à assistência e promoção da saúde.

A série de eventos Strategic Workshops da Pró-Reitoria de Pesquisa, busca articular os pesquisadores em torno de temas transdisciplinares, que contemplem a USP como um todo. O objetivo tem sido organizar a pesquisa na universidade priorizando temas em que temos excelência ou que tenham grande potencial, mas que precisem de melhor articulação.

Coordenação: Mário Scheffer ((FM USP)

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