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O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência da Declaração Universal dos Direitos Humanos

por Cláudia Regina - publicado 15/03/2016 11:05 - última modificação 11/05/2018 09:58

Detalhes do evento

Quando

de 13/06/2016 - 14:00
a 13/06/2016 - 17:00

Onde

Sala Ruy Leme, Administração-FEA/USP, Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, 1º andar, Cidade Universitária, São Paulo

Nome do Contato

Telefone do Contato

(11) 3818-4242

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a todas as pessoas o direito de participar dos avanços científicos e de seus benefícios (artigo 27) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o direito de beneficiar-se do avanço da ciência e de suas aplicações (artigo 15). Só recentemente esforços para elucidar a interpretação e as implicações desse direito foram feitos na ONU, especialmente nos documentos Venice Statement on the Right to Enjoy the Benefits of Scientific Progress and its Applications (2009) [Declaração da Veneza] e Report of the Special Rapporteur in the field of cultural rights - ‘The right to enjoy the benefits of scientific progress and its applications’ (2012) [Relatório do Relator Especial].

Segundo a Declaração de Veneza, é crescente a relevância e persistente a negligência a esse direito, é necessária uma discussão entre todos os interessados visando incrementar a consciência do direito e sua implementação, é preciso que instituições e organizações, inclusive as comunidades científicas e acadêmicas, cooperem, e, finalmente, é imprescindível que cientistas e suas organizações profissionais manifestem seu compromisso com esse direito desenvolvendo a importância e a consciência de seu significado e o entendimento de sua aplicação à condução da ciência, bem como participando de sua elucidação.

Por sua vez, a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) está participando dos esforços para interpretar e explorar as implicações do direito. Ainda não há um entendimento amplamente compartilhado sobre ele. É esperado que várias organizações científicas e acadêmicas no Brasil entrem nessa discussão, pois o compromisso com esse direito tem implicações para as prioridades da pesquisa e para quem deve ser responsável pelas decisões feitas a seu respeito.

Neste seminário, o primeiro de dois sobre o tema, os participantes oferecerão uma perspectiva das implicações do direito e analisarão algumas das suas tensões no contexto do modelo da interação das atividades científicas e valores (M-CV).

Material para consulta

Inscrições

Evento público, gratuito e com inscrição prévia

Programação

Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo