Trabalho, Poder e Dados - Emancipação ou Precarização do Trabalho na Era das Plataformas?

A transição de uma economia industrial, material, analógica, da escassez, para uma economia digital, pós-industrial, da abundância de bits, ainda que não nos permita definir o seu alcance e contornos finais, já nos permite vislumbrar suas tendências e riscos, sobretudo no que toca ao âmbito da anomia regulatória e da concentração econômica, notadamente das grandes plataformas tecnológicas.

O poder criador das plataformas, gera indubitáveis ganhos de escala e produtividade, e mesmo a democratização de acesso a consumidores e prestadores, localizados em distintos locais no planeta.

Essa nova dinâmica de trabalho permite não apenas a otimização de recursos, mas oferece flexibilidade aos trabalhadores, que podem se dedicar a distintas atividades, em princípio, com maior flexibilidade de horários e tarefas.

Ainda que se reconheça que o trabalho cooperativo em redes digitais tem grande potencial de emancipação dos indivíduos, enquanto profissionais e força de trabalho, a realidade demonstra que a tendência é o surgimento de uma arquitetura de rede hierarquizada, não democrática.

Nesse cenário muitas vezes cruel, a sobre-exploração se potencializa e se expande, não se detém nas fronteiras territoriais, desprezam-se as legislações nacionais e tutelas legais. Moldada formalmente sob a liberdade contratual e da livre inciativa, a práxis a que assistimos no ambiente da economia digital e de dados muitas vezes acaba por subverter o conjunto de direitos laborais e garantias sociais construídos ao longe da história e somente consolidados no século XX.

Code is law. O código-fonte dos aplicativos, impulsionados pela IA- Inteligência Artificial, supera a regulação normativa e se impõe como lei única do mais forte tecnologicamente.

Considerando a temática multidisciplinar e os objetivos que sustentam a Cátedra Oscar Sala, organizada pelo IEA-USP, em parceria com o CGI.br e NIC.br, neste seminário teremos a apresentação do tema pelo expositor, renomado professor, e desembargador do trabalho aposentado (TRT-MG), além da presença de ilustres debatedores que contribuirão com suas visões complementares, e por vezes controvertidas, sendo os debates mediados por sua primeira catedrática, Profa. Lúcia Santaella, autora da recente obra “Humanos Hiper-Híbridos”.

Na oportunidade pretenderemos identificar e discutir os contornos dessa nova realidade laboral, que transcende os limites do contratualismo puro e duro, com a configuração de um novo contrato-hiper-realidade de trabalho, pelo big data produtivo, tentando delinear o alcance e limites pós-contratualistas da relação de emprego sob o impacto das novas tecnologias no campo do *Direito do Trabalho orientado a dados.

Expositores:

José Eduardo de Resende Chaves Jr. (UFMG-IEC/PUCMINAS-TRT/MG)

Debatedores:

André Gonçalves Zipperer (GETRAB/USP)

Otávio Pinto e Silva (FD/USP)

Moderadora:

Lucia Santaella (Catedrática da Cátedra Oscar Sala)

Cátedra Oscar Sala:

Lucia Santaella (Catedrática)

Eugênio Bucci (Coordenador Acadêmico)

Luiz Fernando Martins Castro (Coordenador Acadêmico-adjunto)

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

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Organização