Construção e Desmonte dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres no Brasil

A criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em 1985, foi responsável por impulsionar a construção de uma agenda de defesa dos direitos das mulheres com o desenvolvimento de políticas públicas dedicadas à ampliação e ao acesso do exercício da cidadania de todas as mulheres brasileiras, em sua diversidade.

Nas décadas seguintes ocorreram significativos avanços com a aprovação de leis, pela formulação de diretrizes e pela implementação de políticas com base na perspectiva de gênero, alinhadas às recomendações internacionais de Direitos Humanos e em estreito diálogo e parceria entre o governo e as diferentes representações da sociedade civil. Importante enfatizar que foi também um processo marcado por desafios e obstáculos.

A ruptura institucional, em 2016, colocada em curso pelo impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, representou tanto um golpe contra a democracia brasileira quanto representou uma fratura na continuidade da história das políticas públicas – em especial, aquela que tem como marco o ano de 1985. A retirada da expressão gênero dos documentos oficiais; a redução de recursos financeiros, técnicos e administrativos para o desenvolvimento das políticas para as mulheres; a interrupção do ciclo de formulação e implementação dos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres; e a diminuição da capacidade política, administrativa e técnica da Secretaria de Políticas para Mulheres para coordenação dessas políticas, são alguns dos eventos representativos do que nomeamos como ruptura acompanhada de um desmonte.

No governo atual, o desmonte tem sido agravado pelas ações do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cujo viés conservador tem contribuído para descaracterizar os avanços das décadas anteriores. Nesse contexto impõe-se, com urgência, a tarefa de reavivar a memória do que foi conquistado no âmbito do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, da Secretaria de Políticas para Mulheres e do Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O encontro de ex-ministras e ex-presidentas apresenta-se como uma oportunidade de debatermos o passado, o presente e o futuro das políticas relativas ao gênero, às mulheres e aos direitos humanos. Neste campo aberto pelo debate democrático, plural e tolerante, resgatamos o passado para planejarmos o futuro de uma agenda desenhada no nosso presente pelas possibilidades trazidas pelo pleito eleitoral que se aproxima.

Abertura:

Paulo César Endo (coordenador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória), Roseli de Deus Lopes (vice-diretora do IEA) e Guilherme Ary Plonski (diretor do IEA)

Exposição:

Jacqueline Pitanguy, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (1986-1989)

Rosiska Darcy de Oliveira, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (1995-1999)

Solange Bentes Jurema, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (1999-2002)

Iriny Lopes, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (2011-2012)

Eleonora Meniccuci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (2013-2015)

Nilma Lino Gomes, ministra do Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos (2015-2016)

Mediação:

Wânia Pasinato, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória (GPDH IEA)

Encerramento:

Leitura do manifesto Os direitos das mulheres são conquistas diárias, por Raissa Wihby (UNICAMP e IEA USP)

Acesso ao Press Release

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

Inscrições

Organização

Apoio