PL do Licenciamento, danos socioambientais e justiça climática

O licenciamento ambiental é o principal instrumento de controle de impactos ambientais no Brasil. No próximo mês, o Congresso Nacional deve deliberar sobre pontos cruciais da sua regulamentação ao votar vetos e alterações propostas à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para discutir essas modificações e suas consequências, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promove no dia 8 de setembro, a partir das 9h (horário de Brasília), a conferência on-line “PL do Licenciamento, danos socioambientais e justiça climática”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. O evento será exclusivamente on-line e transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube. Haverá envio de certificado aos participantes que preencherem um formulário de presença que será disponibilizado no chat durante a transmissão.

Entre os debatedores confirmados, estão o defensor público do Estado do Amazonas Carlos Almeida Filho, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Luíza Cristina Fonseca Frischeisen e a professora de ciência política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) Luiza Lacava.

A discussão vai abordar os aspectos mais relevantes e controversos desse projeto de lei, além de suas possíveis consequências para a proteção ambiental no país. O objetivo é qualificar o debate público, oferecendo uma análise fundamentada e situando a nova lei em seu contexto social e ambiental.

A moderação será da doutoranda em Direito pela London School of Economics Daniela Arantes Prata, que também colabora na organização do evento.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br.

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