Trabalho Análogo à Escravidão: Perspectivas a Partir do Brasil, da União Europeia e do Mercosul

O trabalho no Século XXI tem assumido variadas formas. Entretanto, o trabalho análogo à escravidão - ainda presente em atividades urbanas e rurais brasileiras, apesar dos avanços tecnológicos - ofende os princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito, seja no Brasil, seja em qualquer outro Estado contemporâneo.

Por isso, foi concebido este 17º seminário interdisciplinar no “Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora” do IEA, com o objetivo de especificar conceituações, conhecer e debater os marcos regulatórios brasileiros sobre o tema e os impactos em matéria de ‘devida diligência’ (Diretiva 2024/1760/UE), e sobre o denominado ‘trabalho forçado’ e sua conceitualização a partir do Regramento (UE) 2024/3015 e seu impacto nos países latino-americanos e no Acordo do MERCOSUL e União Europeia.

A ‘Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa de 2024’ é uma diretiva na legislação da União Europeia que exige a devida diligência para que as empresas evitem impactos adversos em direitos humanos e ambientais nas próprias operações da empresa e em suas cadeias produtivas ou cadeias de valor.

O trabalho análogo à escravidão e o trabalho forçado são situações inaceitáveis. Assim, será preciso capacitar os atores sociais e jurídicos que poderão trabalhar efetivamente para que essas situações sejam combatidas. Toda a sociedade, portanto, precisará ser capacitada a fim de observar e perceber essas situações degradantes, comunicando-as às autoridades competentes. Os empresários também deverão ser capacitados, destacando-lhes os impactos negativos que essas situações degradantes poderão gerar a partir do “efeito Bruxelas”, que significa a aplicação das referidas normas jurídicas da União Europeia em relação às atividades laborais nos países latino-americanos.

Abertura:

René Mendes (coordenador do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA)

Coordenação e moderação:

Wilson Engelmann (professor e pesquisador da UNISINOS/RS, integrante do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA)

Palestrantes:

Wilson Engelmann (professor e pesquisador da UNISINOS/RS, integrante do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA)

Flávio de Leão Bastos Pereira (pesquisador, professor de Direito da UPM)

Thaís Fidelis Alves Bruch (procuradora do Ministério Público do Trabalho, PRT4/RS)

Debatedora:

Silvana Liberto Alves Maia (advogada trabalhista, professora, integrante do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA)

Transmissão:

Acompanhe a transmissão do evento pelo canal do YouTube do IEA

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