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A Legislação da Ética na Pesquisa em Seres Humanos: O Projeto de Lei N° 200

por Sandra Sedini - publicado 26/01/2016 10:25 - última modificação 12/12/2016 13:49

Detalhes do evento

Quando

de 16/02/2016 - 09:00
a 16/02/2016 - 13:00

Onde

Sala de Eventos do IEA, Rua da Praça do Relógio,109, bloco K, 5º andar, Butantã, São Paulo

Nome do Contato

Telefone do Contato

11 3091-1678

Participantes

Vide programação.

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A partir de 1996, as pesquisas conduzidas em seres humanos foram regulamentadas através da Resolução 196/96 do CNS e aprimoradas pela Resolução 466/12. Por meio dessa Resolução, foram criados os CEPs (Comissão de Ética em Pesquisa) locais, autorizados pelo CONEP (Conselho Nacional de Ética em Pesquisas), e que respondem a esse Conselho central. Os CEPs têm autonomia para aprovar a maioria dos protocolos de pesquisa em seres humanos, o que traz agilidade ao processo.

Por outro lado, alguns tipos de pesquisas necessariamente precisam ser avaliadas e aprovadas exclusivamente pelo CONEP. Essa centralização para a avaliação demanda um prazo maior para a sua aprovação, o que tem gerado grande insatisfação por parte dos pesquisadores, principalmente quando o estudo é feito com a colaboração de instituições estrangeiras, por vezes trazendo prejuízos irreparáveis. Essa insatisfação, ao longo do tempo, ensejou, por parte de alguns parlamentares, a elaboração de um Projeto de Lei (200), cujo objetivo é simplificar o processo em questão. Se aprovado, o sistema CEP/CONEP deixará de existir como tal.

Se, por um lado, há falta de agilidade na avaliação/aprovação de um protocolo  de pesquisa, por outro lado, há deficiências no PL200 tal como proposto. O PL em questão não atende à ampla variedade de pesquisas conduzidas em seres humanos.

O objetivo deste Strategic Workshop é promover um debate entre pesquisadores com larga experiência no assunto que apoiam ou não a proposta ora em tramitação no Senado Federal.

Inscrições

Evento gratuito, aberto ao público e com inscrição

Organização

Harnoldo Colares Coelho (FCFRP-USP)

Paolo Zanotto (ICB-USP)

Regina Scivoletto (ICB-USP)

Hamilton Varela (PRP-USP)

Programação

8h30 às 9h - Recepção

9h às 9h20 - Abertura

Prof. Dr. José Eduardo Krieger (Pró-reitor de Pesquisa)

Prof. Dr. Martin Grossmann (Diretor do IEA)

Prof. Dr. Marcos Buckeridge (Presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo)

9h20 às 9h50

Prof. Dr. Paulo Marcelo G. Hoff (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP)

9h50 às 10h20

Prof. Dr. Dalton Luiz de P. Ramos (Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo)

10h20 às 10h40 - Intervalo

10h40 às 11h10

Prof. Dr. Roger Chammas - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

11h10 às 11h40

Prof. Dirceu B. Greco -Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.

11h40 às 13h - Debate

Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo