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Legislação e Governança Ambiental: Avanços e Retrocessos (Bloco 3)

por Sergio R V Bernardo - publicado 13/10/2016 16:20 - última modificação 18/09/2019 21:17

Este encontro avaliou os progressos e retrocessos dos últimos 30 anos na legislação ambiental brasileira. Considerada um modelo internacional nas décadas 1980 e 1990, ela mostra claros sinais de retrocesso a partir do início do século XXI. Neste século, acentua-se também o contraste entre as posições de vanguarda do Brasil em fóruns internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, e as alterações que a legislação ambiental nacional sofre.
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