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Qual Reforma do Licenciamento Ambiental?

por Sergio R V Bernardo - publicado 06/07/2017 14:32 - última modificação 06/07/2017 14:32

A proposta de mudança na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA, Lei 6.938/1981) e a criação de uma nova lei geral de licenciamento ambiental, ambas em curso no Congresso Nacional e no Executivo Federal, foram discutidas neste encontro. Segundo os coordenadores, organizações da sociedade civil e o Ministério Público alertam para o risco de graves retrocessos se determinadas propostas legislativas forem aprovadas.