O novo regime fiscal previsto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora em tramitação sob o número 55 no Senado, poderá levar à diminuição das despesas públicas com saúde, colocando em dúvida a continuidade do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina (FM) da USP.
Esses riscos serão debatidos no encontro A Saúde no Brasil após a PEC 241, no dia 8 de dezembro, das 9 às 18h, na Sala de Eventos do IEA (leia programação abaixo). O evento integra a série Strategic Workshops, realização da Pró-Reitoria de Pesquisa e do IEA, com apoio da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp). Para participação presencial é preciso fazer inscrição via formulário online. Haverá transmissão ao vivo pela internet.
Scheffer, que coordenará o workshop, explica que os participantes tentarão encontrar respostas para uma série de perguntas sobre o SUS:
- a estrutura institucional e de financiamento é hoje compatível com a meta de assegurar a universalidade do sistema?
- são adequadas ao Brasil as recomendações de substituir o sistema nacional, baseado na oferta pública, por políticas de suporte à demanda, incluindo o incentivo à comercialização de planos de saúde “acessíveis”, mais baratos em função do modelo de copagamentos ou de redução de coberturas?
- por que os brasileiros estão cada vez mais insatisfeitos com os serviços públicos e também com as práticas dos planos e seguros?
- como reorientar os papéis dos agentes públicos e privados na saúde no Brasil?
- sem inovação e investimento no complexo industrial nacional, o sistema de saúde comportará o ritmo crescente de incorporação e uso de tecnologias?
- como formar médicos e recursos humanos não só em quantidade, mas com perfis adequados ao sistema de saúde?
O workshop também tratará da reestruturação do sistema de saúde, para que este seja capaz de dar respostas a aspectos como: a transição demográfica, que exige a oferta de cuidados contínuos para uma população cada vez mais envelhecida; o perfil epidemiológico complexo de crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, persistência de doenças transmissíveis e alta incidência de causas externas; e as lacunas de saneamento e fatores ambientais que exercem efeitos nocivos sobre a saúde.
De acordo com Scheffer, o objetivo do workshop é delinear os pontos para uma agenda estratégica de pesquisa que contribua para:
- o alcance de metas sanitárias voltadas a controlar riscos, a diminuir adoecimentos e mortes e a incidir sobre os determinantes associados aos problemas de saúde evitáveis e passíveis de intervenção;
- estudos que estimulem o desenho de políticas e programas com suporte técnico e científico, com aporte de recursos suficientes e de gestão eficiente e transparente garantidora de serviços de qualidade;
- pesquisas que apontem para a garantia da justiça social, da redução das desigualdades e iniquidades tanto na exposição aos agravos quanto no acesso à assistência e promoção da saúde.
