Observatório lança primeiro volume dos 'Cadernos de Direito e Inovação'

O Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade (OIC) do IEA realiza no dia 26 de outubro, às 14h, o debate de lançamento dos "Cadernos de Direito e Inovação".

Os debatedores serão Fábio Augusto Daher Montes, da Procuradoria do Estado de São Paulo, e os professores da Faculdade de Direito (FD) da USP Fernando Menezes de Almeida e Maria Paula Dallari Bucci. A mediação será de Carolina Mota Mourão e Maria Edelvacy Marinho, ambas do OIC e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Não é preciso se inscrever para assistir ao evento presencialmente ou ao vivo pela internet.

Coordenado por Vitor Monteiro, doutorando da FD-USP, o primeiro volume dos cadernos é dedicado ao exame do Decreto nº 62.817/17 do Executivo paulista, o qual regulamenta no âmbito do Estado de São Paulo a Lei Federal nº 10.973/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008.

O Núcleo Jurídico do OIC foi criado com o objetivo de buscar soluções para problemas jurídicos práticos que limitam o sucesso das ações destinadas à inovação implementadas pelos setores público e privado no país, de modo que seja possível alterar o patamar da estrutura produtiva nacional e promover o desenvolvimento com base no conhecimento.