Seminário debate pesquisa sobre impunidade e prescrição de processos penais

No combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como a impunidade se relaciona com o perfil dos atores da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, componentes do Sistema de Integridade brasileiro? E como o desenho institucional desse sistema, considerados os seus tempos e fluxos, influencia a prescrição e as diferentes dimensões da impunidade?

Essas duas questões foram investigadas pela pesquisa "Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição", realizada em 2018 pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), atendendo a edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os resultados da pesquisa (publicados no site do CNJ) serão debatidos no seminário Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição, no dia 10 de abril, das 10 às 17h, na Sala Alfredo Bosi do IEA. Os organizadores são o Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia, do IEA, e NUPPs, com apoio da  ABJ. Para participar é preciso efetuar inscrição prévia (não é necessário se inscrever para assistir ao seminário ao vivo pela internet).

De acordo com os organizadores, o objetivo do seminário é analisar, a partir dos resultados da pesquisa, o papel da Justiça na atual fase da experiência democrática brasileira e, na medida do possível, indicar áreas e temas que podem ser reformados com o objetivo de torná-la mais eficiente e mais compatível com os princípios democráticos de liberdade e igualdade.

Resultados reveladores

Os pesquisadores consideram os resultados bastante reveladores. Em relação à prescrição de crimes, a pesquisa indicou que, ao contrário do que diz o senso comum, apenas em torno de 4% - considerando-se o universo abrangido pelo levantamento - dos processos admitidos pela Justiça prescrevem.

Do ponto de vista dos fluxos institucionais dos processos penais, a pesquisa "revelou que instituições como o foro privilegiado têm impacto na prescrição, bem como o tempo da fase de instrução dos processos na Primeira Instância".

Outra dimensão importante tratada pela pesquisa foi a dos perfis dos atores do Sistema de Integridade (magistrados, procuradores, promotores e delegados das polícias judiciárias). Descobriu-se a existência de dois grupos bastante definidos de atores, segundo os pesquisadores: "Um se ocupa de uma perspectiva revisionista da Justiça, defendendo a premência de fluxos mais rápidos, como a prisão em segunda instância e métodos de investigação mais contundentes, como a condução coercitiva e a prisão preventiva; o outro é formado por atores que se demonstram mais inclinados a perceber a aplicação da Justiça a partir de uma lente social, supondo que sem igualdade social a aplicação da Justiça torna-se desigual".

De modo geral, afirmam os responsáveis pela pesquisa, os resultados contribuem para melhor compreensão da Justiça no Brasil a partir da análise do cruzamento dos perfis de atuação de atores do Judiciário com suas percepções de mundo, "mostrando que há uma relação entre a prescrição e percepções de mundo específicas".

Exemplo disso é o fato de atores vinculados a uma determinada perspectiva de mundo "terem apresentado uma prática prescritiva levemente mais elevada e, paradoxalmente, mais punitiva, uma vez que condenaram mais", ao passo que magistrados de outro grupo "demonstraram um comportamento judicial menos prescritivo, mas arquivaram mais processos, bem como absolveram mais os réus".

Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição
10 de abril, 9h
Sala Alfredo Bosi, IEA, rua da Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, SP
Evento público, gratuito e com inscrição prévia; para assistir ao vivo pela internet não é preciso se inscrever
Mais informações: com Cláudia Regina Pereira (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Página do evento

Valter Campanato/ABr