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O direito à ciência e à tecnologia

por Sylvia Miguel - publicado 07/06/2016 16:35 - última modificação 22/06/2016 11:25

O acesso aos benefícios dos avanços científicos, ainda restrito a uma elite, será o tema debatido no dia 13 de junho, na Sala Ruy Leme da FEA-USP.
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Vista de um dos setores do maior acelerador de partículas já construído, localizado na Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN, na sigla em francês).

Autônoma em termos, possivelmente ilimitada e responsável pelos grandes avanços da humanidade, a ciência e seus benefícios ainda permanecem inacessíveis para grande parte da população. Não por acaso, diversos acordos internacionais tentam garantir que todos possam usufruir da ciência e de suas aplicações, como é o caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Com o objetivo de juntar esforços para engrossar esse debate, o Grupo de Pesquisa Filosofia, Sociologia e História da Ciência e da Tecnologia reunirá especialistas no dia 13 de junho, na Sala Ruy Leme do prédio de administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.

O seminário O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência da Declaração Universal dos Direitos Humanos acontece das 14h às 17h, terá transmissão ao vivo e requer inscrição prévia. Este será o primeiro de dois encontros previstos. O segundo, com programação a confirmar, acontece no dia 27 de junho, no mesmo horário e local.

Sob uma perspectiva interdisciplinar, os participantes debaterão as implicações do direito e suas tensões no contexto do modelo da interação das atividades científicas e valores (M-CV).

O direito de beneficiar-se do avanço da ciência e de suas aplicações só recentemente ganhou esforços para elucidar a interpretação e as implicações desse direito fundamental, em especial com a Declaração de Veneza, de 2009, ou, ainda, com o relatório “Report of the Special Rapporteur in the field of cultural rights - The right to enjoy the benefits of scientific progress and its applications", de 2012.

 

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Declaração de Veneza prevê cooperação entre o público e o privado para garantir o acesso à ciência e seus benefícios.

Segundo a Declaração de Veneza, é persistente a negligência a esse direito e por isso é urgente que essa discussão alcance todos os interessados. De acordo com o documento, a implementação de políticas depende da cooperação entre instituições e organizações públicas e privadas. O texto considera “imprescindível que os cientistas e suas organizações profissionais manifestem o compromisso com esse direito, desenvolvendo a importância e a consciência de seu significado e o entendimento de sua aplicação à condução da ciência, bem como participando de sua elucidação”.

Por sua vez, a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) está participando dos esforços para interpretar e explorar as implicações desse direito, dado que ainda não existe um entendimento amplamente consensual a respeito.

Segundo os organizadores, a expectativa é que os encontros fomentem essa discussão entre as diversas organizações científicas e acadêmicas do Brasil, uma vez que o compromisso com esse direito tem implicações nas prioridades de pesquisa e também sobre os atores responsáveis pelas decisões sobre pesquisas.

 

Programação

14h

A relevância do direito de beneficiar-se do avanço da ciência para a elaboração do M-CV, e a contribuição potencial do M-CV para a elucidação dele e de sua importância

Como deve a ciência ser entendida na formulação do direito? Que pesquisa (e tipo de pesquisa) deve ser conduzida para que (a) todo mundo possa beneficiar-se do avanço da pesquisa científica, e (b) as aplicações do conhecimento científico no mundo da vida não ocasionem prejuízos para nenhuma pessoa (ou grupo), ou interfiram em seus outros direitos afirmados na Declaração Universal. Quais são as implicações do compromisso com o direito para o Princípio de Precaução?

Hugh Lacey (pesquisador visitante do CNPq-IEA e emérito da Swarthmore College)

14h30

Implicações do direito para a pesquisa médica

A Declaração de Veneza afirma: “Os avanços científicos na medicina têm ajudado a curar mais doenças e melhorar a qualidade de vida. Porém, tais avanços são impulsionados principalmente por considerações de mercado, que frequentemente não correspondem às necessidades relacionadas à saúde da população do mundo como um todo, afetando assim o direito à saúde”.

Como avaliar essa afirmação? Quais são suas implicações para as prioridades da pesquisa médica hoje no Brasil?

José da Rocha Carvalheiro (OIC/IEA-USP e INCT-IDPN/Fiocruz)

15h

Tensões entre o direito de beneficiar-se do avanço da ciência e ciência comercializada e ciência direcionada para gerar inovações protegidas pelo direitos à propriedade intelectual

A Declaração de Veneza afirma: “o direito de beneficiar-se do avanço da ciência... pode criar tensões com o regime da propriedade intelectual... [que tem] uma função social valiosa que deve ser administrada de acordo com a responsabilidade comum para prevenir a priorização inaceitável de lucro acima de benefício para todos.”

Quais são os mecanismos que criam essas tensões? Como trata delas no Brasil hoje?

Marcos Barbosa de Oliveira (Faculdade de Educação / IEA -USP)

15h30

Tensões entre a liberdade da pesquisa científica e a ampla participação democrática nas decisões feitas sobre as prioridades para a pesquisa

Ambos os documentos (A Declaração de Veneza e o Relatório do Relator Especial) interpretam o direito de forma a incluir tanto a liberdade (autonomia) da pesquisa quanto a ampla participação democrática nas decisões e reconhecem as tensões resultantes.

Como lidar com essas tensões?

Pablo Rubén Mariconda (Filosofia-FFLCH / IEA - USP)

16h

16h15

Intervalo

Debate

 


 

O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dia 13 de junho, das14h às 17h00
Sala Ruy Leme - FEA/USP - Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, 1º andar, Cidade Universitária, São Paulo, SP.
Evento gratuito, com inscrição prévia e transmissão ao vivo.
Informações com
Cláudia R. Tavares