Criação do Grupo

Grupo de Pesquisa
Direitos Humanos, Democracia e Memória
Coordenadores: José Sergio Fonseca de Carvalho e Paulo Cesar Endo
Vice-Coordenadora: Flávia Schilling
Objetivo
A proposição desse grupo de pesquisa nasce de um interesse em dar prosseguimento no âmbito do IEA-USP a algumas atividades realizadas durante os 14 anos de trabalho da cátedra UNESCO-USP do IEA, hoje com as atividades interrompidas.
As muitas atividades realizadas pela Cátedra ao longo de sua existência, bem como sua composição, primaram pelo incentivo ao debate interdisciplinar, dentro e fora do Brasil, e possibilitaram reconhecer no IEA um ambiente extremamente favorável às pesquisas, debates e articulações avançadas e transdisciplinares sobre o tema dos Direitos Humanos, da democracia e da tolerância e sua interface com uma formação educacional comprometida com o cultivo desses valores.
O coordenador e vice coordenador do presente grupo proposto foram membros da cátedra em períodos diferentes, bem como alguns de seus membros elencados abaixo.
Para além da continuidade do trabalho já desenvolvido, o grupo ora proposto visa também a articular e a aprofundar, em nível teórico e conceitual, o caráter interdisciplinar das pesquisas em Direitos Humanos, checar seus limites, colocar à prova seus pontos de tangenciamento e erosão na consolidação ou depreciação das democracias.
Concebemos a ação e o pensamento em Direitos Humanos como elementos desencadeadores e causa da ação e do discurso político e, necessariamente, por isso, são também inventados, definidos, agenciados e controlados por grupos, governos e organizações no mundo todo.
Desse modo, o pensamento e a crítica têm o papel de explicitar essas configurações para melhor compreender seus diferentes vetores, formações, ambições e interesses.
O Instituto de Estudos Avançados, portanto, parece-nos o melhor lugar para hospedar esses debates e pesquisas e congregar pesquisadores da USP e de outras instituições brasileiras e estrangeiras voltadas para a pesquisa teórica e difusão de uma cultura dos direitos humanos concebida como núcleo ético e político das sociedades democráticas.
Como já é fartamente sabido, a análise continuada das múltiplas manifestações dos direitos humanos não pode, assim, ser matéria exclusiva, estrita e unidisciplinar. Mais além do trabalho interdisciplinar propriamente dito, deve também atender e debater com seus críticos, com atores e saberes não acadêmicos e com aqueles que se definem
como cidadãos em qualquer tempo e lugar.
Para a melhor abrangência dessa proposta que apresentamos, consideramos oportuno incluir os estudos sobre a memória social e política, que hoje são praticamente inextrincáveis das reflexões sobre o direito em suas dimensões subjetiva, cultural, social e política, o que é evidenciado pelas pesquisas, museus, memoriais e lutas em torno da memória no mundo todo.
O tema e a experiência da memória restauraram e complexificaram o sentido do lembrar e do esquecer, tendo como pano de fundo os processos de colonização, dominação e subalternização continuados, de um lado e, por outro, os processos de restauração sociocultural, emancipação e resistência de comunidades, grupos e pessoas.
Os estudos e as lutas pela memória nascem, portanto, contíguos aos processos que deflagraram os direitos humanos como direito de lembrar e de esquecer; de resistir diante da possibilidade de graves violações e de definir, construir, interferir na consolidação de direitos e na definição mais complexa de justiça.
Objetivos específicos
Pretendemos aproximar as diversas iniciativas, grupos e pesquisadores que hoje compõe a rede de pesquisa de cada um dos membros desse grupo, tanto nacional quanto internacionalmente. Essa primeira aproximação será suficiente para constituir um patamar inicial de debates e pesquisas interdisciplinares, já em caráter avançado, uma vez que cada um dos membros do grupo já participa e/ou coordena outros grupos de pesquisa capazes de realizar aproximações temáticas maduras e mais ou menos delimitadas. Isso nos permitirá definir um inventário das investigações em andamento e eleger algumas delas que precisam e merecem prosseguimento no âmbito do grupo e do IEA. Assim, a elaboração de pesquisas em continuidade com pesquisas já concluídas, mas não finalizadas, permitirão alcançar novos patamares em relação a pesquisas anteriores que exigem aprofundamento e desenvolvimento ulterior.
Nesse sentido, o grupo ora proposto pretende levar a cabo pesquisas acadêmicas sobre seus temas nucleares, organizar seminários nos quais essas investigações possam ser apresentadas e debatidas a difundir seus resultados, com especial interesse na formação de uma cultura política fundada nos princípios da democracia e dos direitos humanos.
Justificativa
A natureza inter e transdisciplinar do campo dos direitos humanos é inconteste.
Em seu escopo, inclui-se a própria crítica necessária à concepção e implementação dos direitos e suas formas jurídicas e não jurídicas. Inclui-se também o debate sobre as
formas de justiça e justiçamento e, em seu limite, as contradições do ordenamento jurídico, por si só insuficiente e incapaz de promover a preservação e consolidação das práticas de justiça e a democracia.
A formação e trabalho interdisciplinar operam, nesse caso, como indisciplina, ou seja, como exercício concomitante entre a autocrítica das delimitações disciplinares diante de temas de maior complexidade, fora do raio do arcabouço epistêmico disciplinar. Mas, nesse caso também, pesquisas orientadas dessa maneira devem dedicar-se à aproximação do pensamento diante das denominadas graves violações. Elas podem ser definidas por violações aos direitos dos que, sem eles, são previamente determinados como não humanos ou como homens sem direitos. A esses não lhes é concedido o que apregoam os mais altos princípios e declarações universais propalados em seu nome.
Esses homens e mulheres figuram como restos, ao largo dos quais as melhores utopias são largadas e onde os direitos humanos apregoados na Declaração Universal jamais chegaram plenamente. Nessa distância entre a aspiração e a consecução; o declarado e o latente; o possível e os impossíveis é que um trabalho de pesquisa sobre direitos humanos deve ater-se, investigando continuadamente as formações discursivas mais ou menos consensuais e hegemônicas, seus reveses e pontos de incerteza.
Discutir a impossibilidade dos direitos humanos impõe a contínua reflexão sobre o que são direitos e o que são humanos, mas também sobre as inúmeras formas inumanas, aquém ou além do homem. Aquém porque não usufruem de uma suposta e disponível humanidade apregoada pelos discursos e instituições humanitárias; além porque há grupos inteiros que atentam cotidianamente contra a humanidade dos outros homens e mulheres, produzindo desumanidades em massa.
O tema dos direitos humanos está presente no IEA pelo menos desde de 1996, quando foi inaugurada a Cátedra UNESCO/USP de Educação para a paz, direitos humanos, democracia e tolerância. Como membros da cátedra pudemos organizar, participar, discutir e definir pautas importantíssimas sobre os direitos humanos e, com o apoio logístico e institucional do IEA, dar maior alcance às atividades propostas que, sem isso, tenderiam a ficar confinadas a públicos e a debates específicos, ou mesmo ocultos no interior das respectivas unidades e faculdades.
Ainda que as faculdades USP não obstaculizem ou dificultem o debate interdisciplinar, fica evidente que uma instituição na universidade com essa vocação e essa competência específicas atinge a um público mais amplo, trabalha para a divulgação eficaz e incentiva com grande competência a reunião de pesquisadores oriundos de diferentes faculdades, institutos, regiões e países.
A competência do IEA no trato com a organização de eventos ligados a pesquisas avançadas interdisciplinares é reconhecida, e isso permite um ambiente de trabalho sem igual na universidade, quando o objetivo é a reunião da diversidade acadêmica, institucional, regional e internacional.
Impactos científicos e sociais
Pretendemos dar continuidade a um processo iniciado com a Cátedra, mas ligeiramente diferente dela, já que se tratará de um grupo de pesquisa. Num primeiro momento, nos preocuparemos em intensificar as atividades acadêmicas em torno da temática dos direitos humanos, ampliando seu escopo e aprofundando certos aspectos já presentes nos trabalhos da cátedra sobre educação em direitos humanos, democracia e tolerância.
Nos momentos posteriores, pretendemos definir a programação de atividades do grupo e o escopo do trabalho coletivo, alinhavando interesses e temáticas comuns que passarão a nortear as atividades do grupo nos próximos anos.
Pretendemos reavaliar as respectivas atividades projetadas para serem realizadas e organizadas por cada um dos membros do grupo antes da proposição desse grupo para o biênio 2016-2017, com os respectivos grupos de pesquisa, articulando aquelas que evidenciarem maior parentesco para serem realizadas no âmbito do IEA.
Ao longo do biênio 2016-2017, os membros avaliarão a possibilidade de proposição de pesquisa e/ou atividade conjunta a ser proposta no biênio subsequente, ou ainda em 2017.
Espera-se que esse grupo seja irradiador de pesquisas avançadas sobre os temas propostos e opere como articulador entre universidades, outros grupos de pesquisa, organizações governamentais e não governamentais e pessoas dentro e fora do país que hoje protagonizam lutas, ações, saberes e preocupações sobre os temas propostos e seus pontos de tangenciamento e tensão.
Áreas envolvidas
 Psicanálise
 Psicologia
 Filosofia
 Sociologia
 Teoria e Crítica Literária
 Teoria Política Contemporânea
 História
 Educação
 Antropologia
 Ciência Política