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Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia: O Papel da Sociedade Civil - Entrevista com Paulo Endo

por Mauro Bellesa - publicado 15/07/2025 11:26 - última modificação 21/07/2025 15:27

O psicanalista e psicólogo Paulo Endo afirma que toda violação dos direitos humanos é um ataque à democracia, comenta a atuação do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória contra essas violações e ressalta que o Brasil não possui uma cultura de direitos humanos capaz de fazer com que os sucessivos governantes assumam o compromisso de defesa desses direitos.


Gravação: 8 de julho de 2025
Local: sede do IEA, São Paulo
Duração: 5min e 53s

Produção, entrevista e edição: Mauro Bellesa
Finalização técnica e streaming: Sérgio Ricardo Villani Bernardo

Transcrição

3por1 – Professor Paulo Endo, apesar de toda violação de direitos humanos ser execrável, pode-se identificar um tipo de violação que seja a mais grave na sociedade brasileira atualmente?

PE – Acho que não. Uma violação de direitos humanos em si mesma é uma grave violação. Nós entendemos – pesquisamos muito isso e é uma opinião meio consensual em nosso grupo [Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória] – que qualquer violação de diretos humanos ataca frontalmente a democracia. A democracia depende dos direitos humanos e os direitos humanos dependem da democracia. Então, nossa leitura é que sempre o ataque a um ou outro é ao mesmo tempo um ataque simultâneo a ambos. Então, não há um ataque aos direitos humanos que não fira de alguma maneira a democracia, a sustentação e a consolidação a médio e longo prazo de qualquer democracia.

3por1 – Nos últimos 25 anos, cerca de 1 milhão e 300 mil brasileiros foram assassinados, mas a sociedade brasileira parece ser indiferente a esse massacre. Como reagir a essa violação do direito humano fundamental, o direito à vida?

PE – Esse é um grave problema do Brasil. Nós tivemos alguns episódios que foram bastante lamentáveis na história do Brasil recente. Nós inclusive fizemos alguns eventos, alguns manifestos, alguns atos sobre isso. Em 2016, quando assume [a Presidência] o vice-presidente Michel Temer, uma de suas primeiras providências foi acabar com o Ministério dos Direitos Humanos, que tinha sido uma conquista de décadas dos movimentos de direitos humanos no país, dando uma envergadura federal para a proteção e consolidação dos direitos humanos no país. Quando isso aconteceu, foi o primeiro e decisivo passo no que viria depois, um governo de teor golpista que – tínhamos certeza absoluta – atacaria os direitos humanos como atacou em toda esfera federal e onde pode. Nós, como grupo de direitos humanos dentro da Universidade de São Paulo, dentro do Instituto de Estudos Avançados, a gente teve uma coisa muito importante: a prontidão do Instituto de Estudos Avançados em ter um grupo como esse no seu quadro de pesquisa, para que a gente possa responder on time às violações de direitos humanos que acontecem no país, obviamente nem todas, nem a maioria. E a gente fez muito isso a partir de 2019 – num governo que atacava deliberadamente os direitos humanos – como reação institucional, vinda da Universidade de São Paulo, do IEA, para que a gente pudesse colher manifestos e proposições para que a violação não chegasse a termo. Realizamos muitas e muitas iniciativas nesse sentido. Direitos humanos é um trabalho, como a gente diz. A gente está sempre trabalhando para consolidá-los e evitar suas violações, que estão sempre aí, estão sempre à espreita por grupos, instituições e pessoas organizadas para fazê-las.

3por1 – Atingir um respeito satisfatório aos direitos humanos no Brasil é uma questão de aplicação eficaz da legislação ou de mudanças sociais profundas?

PE – Ambas. É importante que seja assumido pelos governos municipais, estaduais e federal que os direitos humanos são uma vértebra de uma sociedade democrática, coisa que não existe no Brasil ainda, ou seja, existe, mas depende do governo que assume, do partido que assume, o que é um absurdo no Brasil, que o governo assuma se decide valorizar ou não valorizar os direitos humanos. Então, nós não temos uma cultura de direitos humanos no sentido de que qualquer governo que assuma em qualquer esfera, municipal, estadual ou federal, seja um defensor inconteste dos direitos humanos. Por isso a sociedade civil organizada é determinante para a consolidação dos direitos humanos no Brasil, porque quando esses governos declinam ou retrocedem, você tem uma sociedade civil, seja na universidade, nos movimentos sociais, nas ONGs, que tenta forçar esses governos na defesa dos direitos humanos. Mas, infelizmente, em várias áreas dos direitos humanos, a gente está muito precário, sobretudo no que tange ao trabalho das assembleias [casas] legislativas no Brasil.




08/07/25 00:00

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