Enfrentar o Processo de Descaracterização do Direito do Trabalho e de Extinção da Justiça do Trabalho

O evento analisou os impactos sociais, econômicos e jurídicos causados pelo avanço de iniciativas que, segundo os organizadores, buscam descaracterizar o direito do trabalho e extinguir a Justiça do Trabalho no Brasil. Para a coordenação da atividade, certas decisões judiciais vêm legitimando formas precárias de contratação, como a “pejotização”, e negando a existência de vínculo empregatício “mesmo em situações claramente irregulares, quando não, fraudulentas”. O objetivo da discussão foi fornecer subsídios para estratégias de defesa dos direitos trabalhistas, da Previdência Social e do próprio pacto constitucional democrático, como um todo. Participantes: adicionar Adriane Reis de Araújo