Trabalho Análogo à Escravidão: Perspectivas a Partir do Brasil, da União Europeia e do Mercosul

O seminário buscou especificar conceituações, conhecer e debater os marcos regulatórios sobre o trabalho análogo à escravidão. Também discutiu os impactos das normas de ‘devida diligência’ (Diretiva 2024/1760/UE) e do Regramento 2024/3015 da União Europeia sobre o trabalho forçado nos países latino-americanos e no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia em negociação. Os participantes destacaram a importância da capacitação dos atores sociais (especialmente empresários) e jurídicos para trabalharem efetivamente no sentido de que essas situações sejam combatidas. De acordo com os organizadores, o trabalho no século 21 tem assumido variadas formas, mas é preciso repudiar o trabalho análogo à escravidão – ainda presente em atividades urbanas e rurais brasileiras, apesar dos avanços tecnológicos –, pois ele ofende princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito, seja no Brasil, seja em qualquer outro Estado contemporâneo.