Seminário debate promoção da igualdade na escola pública e sua autonomia

O professor Igor Mascarenhas, de Fortaleza (CE), em protesto contra a lei alagoana baseada no Programa Escola sem Partido

As políticas públicas de educação para a promoção da igualdade e a noção de autonomia da escola pública serão analisadas no seminário Escola sem Partido ou sem Autonomia? O Princípio da Igualdade em Questão, nos dias 27 a 29 de setembro, das 14h30 às 22h (com variações a cada dia), na Antiga Sala do Conselho Universitário da USP.

Organizado pelo Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória, o evento terá mesas sobre temas que têm sido objeto de polêmica, como educação e gênero, educação e igualdade racial e presença da história e da cultura indígena no currículo escolar. Os debatedores serão intelectuais, gestores públicos e professores da rede pública de educação básica.

Para assistir ao seminário presencialmente é preciso efetuar inscrição prévia. Quem não puder comparecer poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela internet.

Polêmica

Para o grupo do IEA, a promoção da igualdade e a autonomia das escolas estão sendo ameaçadas por iniciativas como o movimento Escola sem Partido e recentes anteprojetos e projetos de lei que cerceiam a liberdade da escola na escolha dos conteúdos e métodos de ensino.

O movimento Escola sem Partido diz em seu site que tem por objetivo "dar visibilidade a um problema gravíssimo que atinge a imensa maioria das escolas e universidades brasileiras: a instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários". Alega que sua proposta de projeto de lei apenas prevê a fixação de um cartaz sobre os "deveres do professor" em todas as salas de aulas do ensino fundamental e médio do país, deveres que estariam lastreados pela Constituição e pela Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo o movimento.

Vereadores, deputados estaduais e federais e senadores têm apresentado projetos de lei baseados no Programa Escola sem Partido. No final de julho, as assembleias legislativas de nove estados e do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado tinham projetos de lei em tramitação.

Alagoas foi o primeiro estado a aprovar uma lei baseada no programa, mas a constitucionalidade da medida está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita o Projeto de Lei 655/15, que será analisado no primeiro dia do seminário.

Reação

Em resposta a essas iniciativas legislativas e ao movimento que as originou, um grupo de intelectuais da área da educação (com a participação de integrantes do grupo de pesquisa do IEA) apresentou à organização Fórum 21 um documento onde propõe uma campanha chamada Escola sem Censura.

No documento, o grupo diz que  "o Projeto de Lei 665/15 e seus correlatos em âmbito nacional, ainda que apresentem como justificativa a preocupação com a garantia da pluralidade de visões na escola, são marcados por equívocos conceituais e por um completo desconhecimento de quão ricas e complexas são as dinâmicas das instituições educacionais". Em sua opinião, tais iniciativas representam "uma ameaça à educação brasileira e, no longo prazo, à democracia".

Os intelectuais consideram que os anteprojetos e projetos de lei baseados no movimento Escola sem Partido "recaem exatamente naquilo que alegam combater: um proselitismo político, ideologicamente orientado", pois implicam:

• a judicialização da relações escolares quando propõem a terceirização do arbítrio sobre elas;
• o cerceamento da autonomia da escola prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao imaginar que projetos de lei possam substituir os profissionais da escola, instâncias como o conselho da escola e a própria Constituição na definição de conteúdos a serem ministrados e posturas a serem adotadas pelos professores;
• o tolhimento à atividade docente, cuja principal característica é a liberdade de cátedra exercida a partir da área de conhecimento do professor e do compromisso com os valores que regem as instituições públicas de ensino.

Programação

Escola sem Partido ou sem Autonomia? O Princípio da Igualdade em Questão
27 a 29 de setembro, em diferentes horários, conforme programação
Antiga Sala do Conselho Universitário, rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
INSCRIÇÕES ENCERRADAS — Transmissão ao vivo pela internet
Informações: Sandra Sedini (sedini@usp.br), telefone (11) 3091-1678

Foto: Igor Mascarenhas