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O mercado de serviços ambientais, seus atores e legislação

por Sylvia Miguel - publicado 19/07/2016 11:25 - última modificação 02/08/2016 13:28

Conceito da compensação financeira por serviços prestados ao ambiente está relativamente disseminado, mas a falta de arcabouço legal ainda emperra projetos. Tema será debatido no dia 3 de agosto.

PolinizadorRoda de Conversa sobre Serviços Ecossistêmicos e Comunidades é o título da atividade proposta pelo Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Territorialidades e Sociedade (IEA), com apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e do Forest Trends. Marcado para o dia 3 de agosto, das 9h às 12h30, na antiga Sala do Conselho Universitário da USP, o debate é gratuito, terá transmissão ao vivo online e receberá inscrições prévias até o dia 2 de agosto.

O encontro com especialistas pretende não só levantar questões sobre as experiências brasileiras de pagamento por serviços ecossistêmicos, como também debater o papel das comunidades locais e tradicionais e também a falta de um arcabouço legal e institucional que dê suporte à implementação desse mecanismo no Brasil. Confira programação abaixo.

Pagamentos por serviços ecossistêmicos têm atraído um interesse cada vez maior por constituir um mecanismo capaz de traduzir as externalidades do mercado que impactam o ambiente. O instrumento é uma tentativa de solucionar os problemas ambientais usando a lógica do mercado. Assim, é um mecanismo que visa à criação de um mercado novo, baseado no fornecimento de produtos e processos da natureza.

Os serviços ecossistêmicos consistem no fluxo de materiais, energia e informação dos estoques de capital natural, combinados com os serviços e capitais industriais e humanos, para a produção do bem-estar da humanidade. Tais produtos e serviços incluem o fornecimento de alimentos, fibras e energia, a purificação da água e do ar, a geração de nutrientes do solo, a polinização, o equilíbrio hídrico, a biodiversidade e muitos outros.

Em alguns casos, esse mecanismo tem se mostrado eficaz na conservação e restauração da natureza porque supera as obrigações administrativas e os instrumentos legais tradicionais de comando e controle previstos na Constituição.

Trata-se de uma ferramenta de incentivo financeiro real para determinados atores sociais prestarem serviços ambientais. Os agentes antrópicos, ou seja, pequenos produtores locais e tradicionais, podem atuar em projetos múltiplos de pagamento por serviços ecossistêmicos. Ou, ainda, em projetos delineados conforme as características dos serviços, tais como a provisão de carbono, equilíbrio hídrico ou a biodiversidade, por exemplo.

Legislação

O conceito de pagamento por serviços ecossistêmicos está relativamente disseminado no Brasil e encontra-se inserido em diversos programas setoriais, como na cobrança pelo uso da água, no Fundo Nacional de Mudanças do Clima, no Programa de Preços Mínimos para Produtos da Bidiversidade, entre outros.

Porém, a efetiva implementação do mecanismo ainda enfrenta desafios. A regulamentação legal internacional e nacional ainda é insuficiente para dar base aos critérios de precificação estabelecidos nesse novo mercado. As regras do jogo, responsabilidades e direitos ainda dependem de um arcabouço legal. Diversos projetos de lei sobre pagamentos por serviços ambientais tramitam no Congresso Nacional mas ainda não receberam nenhum parecer do Governo Federal.

No primeiro semestre de 2016, por exemplo, não houve avanço relevante no andamento de dois projetos de lei (PL 792/07 e 312/15) que tramitam na Câmara dos Deputados e que tratam do estabelecimento de uma política e de um sistema nacional de pagamentos por serviços ambientais.

José Roberto Borges, diretor da Iniciativa Comunidades e Mercados, da organização não governamental Forest Trends, analisa a matriz brasileira de pagamento de serviços ecossistêmicos e a atuação das comunidades locais e tradicionais.

Na segunda roda de conversa, diversos especialistas abordam as experiências e propostas de instrumentos para fortalecer e salvaguardar direitos, eficácia ambiental e equidade social na aplicação dos incentivos econômicos para conservação, sustentabilidade e restauração ambiental.

 

Programação

9h - Abertura

9h20 - 1ª Roda: a Matriz Brasileira de Pagamentos por Serviços Ambientais e o fortalecimento de comunidades locais e tradicionais.

José Roberto Borges (Forest Trends)

Mediação: Eduardo Caldas

11h - 2ª Roda: Experiências e propostas de instrumentos para fortalecer e salvaguardar direitos, eficácia ambiental e equidade social na aplicação de incentivos econômicos para conservação, sustentabilidade e restauração ambiental.

Roberta Ramos (Grupo de Trabalho Amazônico); Carolina Jorge Santos (Programa Nascentes); Roberto Resende (Iniciativa Verde); Ana Maria de Oliveira Nusdeo (FD-USP); João Campari (The Nature Conservancy); Paulo Santos de Almeida (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP).

Mediação: Eduardo Caldas

 


Roda de Conversa sobre Serviços Ecossistêmicos e Comunidades
3 de agosto, das 9h às 12h30
Antiga Sala do Conselho Universitário da USP, Rua Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito, com inscrições prévias até o dia 2 de agosto
Informações com Sandra Sedini - email sedini@usp.br, telefone (11) 3091-1678
Página do evento