Restrições no uso da terra podem permitir ao país alcançar as metas de emissões

O Brasil é o único país do mundo que possui 64% de cobertura vegetal nativa. É também o único que alcançou os mais expressivos resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por desmatamento, principalmente em função da queda da taxa de desmatamento na Amazônia brasileira em 82% entre 2004 e 2014. O país deverá adotar medidas em larga escala no setor de mudança do uso da terra e florestas ao buscar, por exemplo, o fortalecimento do cumprimento do Código Florestal.

A partir da esq.: Weber Amaral, Marcelo Vieira, Rubens Rizek, Luiz Fernando do Amaral e Paulo Faveret

Com isto, as ambiciosas metas do país para reduzir suas emissões, apresentadas no final de setembro ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), no que diz respeito ao uso da terra e florestas, deverão ser atingidas, na opinião de especialistas que participaram do debate As Mudanças Climáticas e a Segurança Alimentar: Conseguiremos Alimentar 10 Bilhões de Pessoas?

O terceiro encontro do ciclo A Caminho da COP 21: Preparando o Terreno até Paris, realizado no dia 14 de outubro, reuniu no IEA Marcelo Weyland Barbosa Vieira, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); Luiz Fernando do Amaral, chefe de Responsabilidade Social do Rabobank; o economista Paulo de Sa Campello Faveret Filho, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Rubens Rizek Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; e o professor Weber Amaral, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) da USP.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA), regulamentado em maio de 2014, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de 2012, foram lembrados pelo secretário Adjunto da Agricultura como instrumentos que deverão acelerar as expectativas de aumento da cobertura vegetal no país. “É provável que tenha saído daí a projeção feita pelo governo federal para a meta de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para usos múltiplos”, disse Rizek Junior.

“Temos tido um desmatamento negativo, o que significa um incremento consistente de vegetação, desde 2007”, enfatizou Rizek Junior.

Por outro lado, a recuperação de matas nativas e a revegetação de áreas degradadas não estão comprometendo a produção de grãos e energia, lembrou Vieira. “A produtividade agrícola e a produção de bioenergia também aumentaram, concomitante ao aumento de áreas de preservação e recuperação. Isso demonstra que, no Brasil, as produções de energia e de alimentos não são concorrentes”, disse Vieira, da SRB.

A perspectiva de aumento do gás carbônico num cenário de mudanças climáticas poderá inclusive favorecer algumas culturas, como já vem sendo demonstrado em estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “No entanto, não há como prever eventos extremos que possam impactar os cultivos. Além disso, ainda há pouco conhecimento sobre os impactos na microbiologia e isso é essencial para conhecer o desenvolvimento de pragas e doenças”, alertou Rizek Junior.

Rizek Júnior abordou os programas fomentados pelo governo do Estado de São Paulo para abater e reduzir as emissões de GEE. Lembrou que o programa de substituição da gasolina pelo etanol é exemplar e único no mundo. Além disso, São Paulo é um dos poucos estados que já implementou e vem obtendo resultados com programas de plantio direto. Promove o aproveitamento de biogás em granjas de porco e de resíduos sólidos. Citou ainda a sistematização do uso da vinhaça para fertilização da terra e para produção de biogás; além do índice negativo de desmatamento e as metas de recuperação vegetal no estado.

“Nova revolução verde”

Para Luiz Fernando, do Rabobank, mudanças climáticas podem ser a oportunidade para uma agricultura diferente da praticada nos países temperados.

Num cenário de mudanças climáticas globais, governos, centros de pesquisa, financiadores e produtores agrícolas deverão estar preparados para uma “nova revolução verde” tropical, na opinião de Luiz Fernando, do Rabobank, instituição internacional que nasceu como cooperativa rural e hoje oferece serviços bancários na área agrícola.

“A agricultura no Brasil deve estar aberta a oportunidades. Acima de tudo, deve ser diferente da agricultura dos países temperados. Mais do que nunca, a integração pecuária e pastagem é uma tendência que vem se firmando no Brasil e parece ter o potencial de promover uma nova revolução verde”, disse.

Para o especialista do Rabobank, a integração de culturas traz desdobramentos sociais. “Propicia o florescimento de uma economia circular que potencializa a produtividade de alimentos e energia e o tratamento de resíduos. De forma que favorece a criação de uma agenda social que, cada vez, mais está na preocupação dos produtores”, disse.

Weber Amaral pontuou que pode ser um desafio conciliar as necessidades de ganhos de escala do setor agrícola com as metas assumidas pelo Brasil e divulgadas em setembro na sua “Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada” (intended Nationally Determined Contribution – iNDC). Frisou que o agricultor precisará de segurança jurídica e econômica para implementar práticas de restauração florestal.

"O custo disso ainda é muito elevado. Precisamos traduzir as metas do iNDC e envolver agentes de investimento para que os projetos piloto de restauração sejam recriados em escala. O desafio de recuperar 12 milhões de hectares não é simples e precisa de incentivos", ressaltou o professor da Esalq.

“Felizmente, a sociedade está atenta e é com otimismo que vemos a criação da Coalização Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, um fórum para melhores práticas e adequação à iNDC que já conta com mais de 100 participantes”, lembrou Vieira.

Favaret, do BNDES, acredita que o Brasil é uma potência ambiental e agrícola, mas precisa “construir uma narrativa” para propagar suas boas práticas e também para apontar o que os outros estão fazendo de errado.

“Precisamos sistematizar estudos e criar obras de divulgação. Acredito que sofremos de uma incapacidade de transmitir nossos ganhos. E temos muito pouca ambição na área agrícola. Além disso, é interesse dos agricultores utilizar métodos mais sustentáveis”, disse Favaret.

O ciclo organizado pelo INCLINE - Núcleo de Apoio a Pesquisa da USP sobre Mudanças Climáticas, pelo IEA, Arq. Futuro, CPFL Energia, Pacto Global. Rede Brasileira (UNGC) e World Water Council já debateu as mudanças climáticas relacionadas às questões da água e de energia e prosseguirá com debates nos dias 29 de outubro e 19 de novembro. Veja a programação abaixo. Os resultados das discussões serão consolidados em documento a ser entregue ao governo brasileiro e apresentado em eventos paralelos à COP 21.

Programação

PRÓXIMOS DEBATES

29 de outubro – das 9h30 às 12h30 (ADIADO)
As Mudanças Climáticas e as Negociações Internacionais – A Posição do Governo Brasileiro
Expositor e moderador: Carlos Klink, do Ministério do Meio Ambiente
Local: Sala de Eventos do IEA-USP, rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo

19 de novembro – das 9h30 às 12h30
As Mudanças Climáticas e as Megacidades – Mobilidade Sustentável, Saúde Pública e Planejamento do Crescimento
Expositores e moderadores: Tomas Alvim e Marisa Moreira Salles, ambos do Arq.Futuro
Local: Sala de Eventos do IEA-USP, rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo.