Desafios da Universalização do Saneamento, no contexto do Novo Marco Legal
por Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, com supervisão de Tadeu Fabrício Malheiros
No dia 15 de outubro de 2020, ocorreu o Simpósio USP Cidades Globais IEA, com o tema: Desafios da Universalização do Saneamento no contexto do Novo Marco Legal, sendo que a abertura do evento foi feita por pelo Prof. Arlindo Philippi Jr, um dos coordenadores deste Centro de Síntese, que é o Cidades Globais. Para moderar os debates estiveram à frente, o supervisor, Tadeu Malheiros e o Pós Doutorando, Thelmo Branco Filho, ambos organizadores deste acontecimento. Na composição da mesa redonda participaram pesquisadores especialistas na área de saneamento básico, de forma interdisciplinar, a saber: Rubens Filho, do TrataBrasil – comunicação; Wladimir Ribeiro, da seara jurídica, André Castro, da FIPE - economista e Luiz Roberto Pladevall, da ABES – engenheiro.
A questão do saneamento básico no Brasil é tema de polêmicas e debates entre diferentes esferas de pesquisadores, movimentos sociais e formuladores de políticas públicas. Considerado elemento fundamental para qualidade de vida e melhoria na saúde pública, cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada, bem como a coleta de esgoto no Brasil encontra-se ausente para 48% da população. Este tema fundamental ganha uma nova urgência diante do cenário de COVID-19 onde estas carências sanitárias aprofundam as desigualdades urbanas e corroboram para expansão da pandemia que tem nas boas condições de saneamento uma das principais medidas de profilaxia.
Além disso, o tema do saneamento básico ganhou maior relevância diante da Lei nº 14.026, sancionada em 15 de julho de 2020, instituindo o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O Simpósio buscou dialogar com diferentes aspectos da nova lei, sob múltiplos olhares do tema na perspectiva do planejamento urbano e compreender como os aspectos jurídicos e econômicos podem influenciar para o interesse do tema e obtenção de metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Este encontro contribuiu com a formação intelectual de pesquisadores especialistas em diversos segmentos das áreas urbanas, incluindo no saneamento o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, drenagem urbana e os resíduos sólidos. Durante a realização do evento algumas indagações foram apontadas, como por exemplo: Como está a situação da Universalização do Saneamento? Quais são os principais desafios? Como ficarão as metas e os investimentos previstos nos Planos De Saneamento Básico e nos contratos das concessões firmadas entre os Municípios e as operadoras, com o Novo Marco Legal do Saneamento? Como ficarão os contratos sob a égide do Novo Marco Legal do Saneamento? Quais inovações tecnológicas poderão ser aplicadas visando a aceleração para as metas de Universalização?
Assim, para que estas questões possam ser respondidas será preciso um certo amadurecimento nas reflexões e com isso foi utilizada, a priori, a matriz SWOT (que no português é denominada FOFA) para analisar as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças das políticas públicas em relação ao saneamento básico e os seus desafios.
Sendo que as colunas Força e Oportunidades indicam aspectos positivos e as colunas Fraquezas e Ameaças indicam aspectos negativos. No entanto, as colunas Força e Fraquezas revelam fatores internos, algo que se tem controle, e as colunas Oportunidades e Ameaças demonstram fatores externos, variáveis que não se tem controle.
Por conseguinte, longe de se esgotar o tema ora em apreço e de se chegar a alguma conclusão precisa, é necessário que os estudiosos se debrucem a respeito destas problemáticas apresentadas neste evento. Pois, caso nenhuma medida efetiva e urgente não seja tomada, por nossos governantes, nos próximos anos, um colapso generalizado será inevitável.