Soluções Jurídicas para a Inovação - Caderno de Direito e Inovação, volume 3

Vítor Monteiro, André Rauen e Carolina Mota Mourão (organizadores)

IEA, 2022
301 páginas

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O terceiro volume da série Caderno de Direito e Inovação reúne 13 artigos de 40 autores, selecionados em uma chamada pública lançada pelo Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da USP (NJ-OIC/IEA-USP), com o objetivo de investigar o efetivo papel do Direito no estímulo à atividade de inovação no Brasil.

Como resultado desse esforço, a obra mobilizou profissionais com experiência na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para apresentarem casos de sucesso na aplicação e/ou interpretação da Lei nº 10.973/04, com redação dada pela Lei nº13.243/16, e das demais normas que compõem a legislação brasileira de estímulo à inovação.

A publicação é organizada em dezesseis capítulos com análises aplicadas de uso do Direito para a promoção da inovação no âmbito da Administração Pública brasileira, com a pretensão de informar à sociedade as soluções jurídicas inovadoras já adotadas, bem como estimular a ocorrência de novos produtos, processos e serviços e sua replicação no sistema de CT&I brasileiro. Assim, com este Caderno, o NJ-OIC/IEA-USP é uma caixa de ferramentas para novas iniciativas em inovação, capaz de oferecer um guia inteligível de soluções concretas por todos aqueles que atuam, direta ou indiretamente, em CT&I.