A Renovação do Direito Ambiental pela Ação do Judiciário
A cátedra “A Renovação do Direito Ambiental pela Ação do Judiciário” (Le renouvellement du droit de l’environnement par l’action du juge) é uma das propostas aprovadas em 2021 pelo Programa de Cátedras Franco-Brasileiras das Universidades do Estado de São Paulo, parceria entre USP, a Universidade de Lyon 3, e o Consulado Geral da França em São Paulo.
O projeto tem por objetivo analisar o papel central do Judiciário na construção do direito ambiental ao longo das décadas de desenvolvimento desse ramo do direito no Brasil e na França.
Essa análise adquire contornos específicos diante da constatação da evolução paralela de aspectos sociais e jurídicos. Quanto ao primeiro, decorre da conscientização coletiva da urgência ecológica, caracterizada por desastres climáticos recorrentes; aumento da temperatura global e colapso da biodiversidade. A evolução dos aspectos jurídicos, por sua vez, dá-se em paralelo e resulta em demandas ao Judiciário sobre questões inéditas que ocupam um espaço de grande importância na construção de respostas do direito ambiental a esses desafios. A litigância torna-se uma verdadeira alavanca para o seu avanço. Desse modo, a renovação do direito ambiental já não é de exclusiva responsabilidade do legislador, mas resulta também da ação dos tribunais.
Essa tendência é analisada, no projeto, no tocante ao direito climático; ao direito dos cursos d’água internacionais e das novas garantias de acesso à Justiça.
Programação
Os palestrantes falarão em português; francês ou espanhol, com apresentações na outra língua para facilitar a compreensão dos participantes. Os participantes poderão fazer perguntas em português, inglês e francês.
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22 de junho 9:30-12:30 |
A ação do Judiciário no Direito do Clima O objetivo do seminário é explorar alguns aspectos da litigiosidade decorrente da emergência no Brasil, na Europa e em países do Sul-global Inscrição prévia aqui (encerrada).
Introduction Litigância climática "à brasileira”: pontos de partida e casos em andamento (“Brazilian-style” climate change litigation: starting points and ongoing cases) Regards sur les actions climatiques devant le juge français (Perspectives on climate actions before the French courts) Direitos humanos e da natureza na litigância climática: perspectivas do Sul Global (Les droits de l’homme et de la nature dans le contentieux climatique: perspectives du Sud Global) Litigância climática contra corporações: o caso Milieudefensie et al v. Royal Dutch Shell (Climate litigation against corporations: the case of Milieudefensie et al v. Royal Dutch Shell) A warning call? The room for litigation of indigenous peoples displaced by climate change |
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01 de julho 11:00-14:00 |
A ação do juiz é fundamental no direito fluvial latino-americano. As especificidades geográficas e políticas, somadas à ausência de uma estrutura jurídica regional, permitem a persistência de conflitos relacionados à delimitação de territórios e/ou aos usos dos ecossistemas fluviais. Esta instabilidade é agora amplificada pela escassez de recursos hídricos e pelas convulsões causadas pela mudança climática. As atividades humanas são regidas principalmente por acordos de bacia (Rio dela Plata, Rio Sixaola, o aquífero Guarani, a Amazônia). Esta fragmentação da norma gera disputas importantes, que são submetidas ao juiz internacional. Estes cursos de água internacionais, nas fronteiras dos territórios e do direito, constituem espaços notáveis de experimentação, onde os costumes internacionais e normas locais muito informais são aplicados. A criatividade do juiz às vezes chega ao ponto de reconhecer seus direitos, a forma final de consagrar sua importância vital. Introduction Entre el derecho internacional y la política: las cuencas transfronterizas, territorios de conflictos? (Between international law and politics: transboundary river basins, territories of conflict?) Objetivos do desenvolvimento sustentável e Direito humano à água e saneamento na América Latina (Les Objectifs du Développement Durable et le droit humain à l'eau et l'assainissement en Amérique Latine) A ação judicial proposta para a defesa dos direitos subjetivos da Lagoa da Conceição. Uma perspectiva do sul global (The lawsuit filed to defend subjective rights of The Lagoa da Conceição on the island of Santa Catarina, Florianópolis: A Perspective from the Global South) Le rôle du juge en matière d’environnement et de droit de l’eau en Amérique latine : une particularité de la jurisprudence mexicaine? (The role of the judge in environmental and water law in Latin America: a particularity of Mexican jurisprudence?) |
Titulares de cátedra (Titulaires de la chaire)
Ana Maria NUSDEO, Professora, Universidade de São Paulo (Brazil)
Isabelle MICHALLET, Maîtresse de conférences HDR, Université Jean Moulin Lyon 3, Environnement Ville Société (CNRS-UMR 5600), Institut de droit de l’environnement (France)
Organização
Faculdade de Direito da USP
Université Lyon III – Jean Moulin
Consulado Geral da França em São Paulo
Apoio
Instituto de Estudos Avançados da USP
CNRS Environnement Ville Société (CNRS-UMR 5600)