Roda de Conversa: O Imposto Territorial Rural como Indutor de Boas Práticas Ambientais no Brasil
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Quando
a 19/05/2016 - 17:30
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No campo das políticas públicas voltadas para a produção sustentável em escala global, uma das principais críticas feitas à governança ambiental no Brasil é em relação à ausência de boas práticas e iniciativas que conciliem a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária. No entanto, a legislação brasileira já conta com um mecanismo que cumpre este papel: o Imposto Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal de 1988 (em seu artigo 153, parágrafo 4º).
Contudo, esta ferramenta enfrenta desafios em sua aplicação adequada, o que a impede de cumprir plenamente seu potencial enquanto mecanismo extrafiscal e promotor de um sistema produtivo sustentável. Deficiências na forma como o ITR é apresentado acarretam na ineficácia daquela que possui potencial para ser uma grande ferramenta de produção sustentável e conservação ambiental.
É preciso valorizar e promover melhorias constantes junto aos dispositivos legais inovadores tais qual o ITR, bem como fiscalizar sua implementação. Caso contrário, os obstáculos enfrentados, como, no caso do ITR, o baixo custo para os grandes proprietários rurais, sua falta de caráter ambiental, a inexistência de meios técnicos para realizar fiscalização efetiva e a falta de sincronia entre os mecanismos de gestão ambiental, como o Código Florestal, não serão superados.
Inscrições
Evento gratuito.
Haverá inscrição.
Organização
Programação
Apresentação e moderação:
João Paulo Ribeiro Capobianco (IDS) e Eduardo Caldas (IEA)
Expositores:
Bernard Appy (Centro de Cidadania Fiscal) e Bastiaan Reydon (Unicamp)
Debatedores: André Guimarães (IPAM), e Rossana Fernandes Duarte (Mattos Filho Advogados)
Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo