Justiça brasileira prende muito e prende mal, avaliam agentes públicos e pesquisadores

Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, o Brasil precisa articular políticas para diminuir o número de jovens que são presos

O modelo de enfrentamento ao crime aplicado no Brasil está totalmente esgotado e, na prática, retroalimenta a criminalidade das ruas a partir de lideranças em presídios. Pelo menos metade dos presos do país cometeu delitos considerados menos graves, como furto ou receptação. Na cadeia, eles têm contato com redes criminosas mais complexas e, muitas vezes, passam a fazer parte delas.

Pesquisadores e agentes com experiência concretas à frente de cargos públicos chegaram a esta conclusão enquanto expunham as peculiaridades das diversas facetas da corrupção e do crime organizado no seminário Crime Organizado e Corrupção na Visão de Pesquisadores e Agentes Públicos, que ocorreu no dia 2 de setembro no IEA. O evento foi coordenado pelo cientista político Rogério Bastos Arantes, professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Arantes é um dos participantes do Programa Ano Sabático do IEA em 2019, no qual desenvolve o projeto de pesquisa Corrupção Política e Crime Organizado no Brasil.

“Estamos prendendo muito, e prendendo mal”, disse Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública durante o governo de Michel Temer, ao explicar que o Brasil só olha para um dos três principais aspectos do tema — prevenção social, repressão e sistema prisional. “O Brasil só discute repressão. Não há políticas de prevenção e a situação das prisões não é discutida”, disse. “Isso acontece porque vivemos em uma sociedade encularrada, com medo, que não vê o Estado garantindo segurança. E o mundo político reverbera esse discurso”.

Enquanto isso, as outras pontas de uma política de segurança nacional sólida estão desamparadas no Brasil, avalia Jungmann. Ele lembra que hoje, no Brasil, há 11 milhões de jovens desempregados e que não estudam. “O espelho dessa situação está no sistema prisional: 55% dos que estão lá são jovens de 18 a 29 anos, com baixa escolaridade, pouca renda e família desestruturada”, afirmou. “Isso começa do lado de fora, e se reproduz lá dentro, na cadeia”.

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Para ele, uma política de prevenção não seria difícil de ser aplicada, já que o Estado sabe onde focar sua atuação. A juventude é o grupo mais afetado — jovens de 15 a 24 anos matam e morrem duas vezes mais do que a média. O território também é conhecido: 132 cidades brasileiras concentram 50% dos homicídios. “Se não estancarmos o que ocorre do lado de fora, não vai ter polícia e dinheiro que resolva a situação. Mas ninguém, e eu me incluo nesta crítica, foi capaz de estruturar uma política articulada que olhe para isto”.

“A prisão é o grande diferencial dos grupos criminosos que atuam no Brasil”

Um dos diagnósticos apontados por todos participantes é de que as prisões brasileiras estão em seu limite, tanto operacional quanto de eficácia no enfrentamento do crime.

O limite operacional se deve ao fato das cadeias estarem superlotadas.O Brasil aloca, hoje, mais de 800 mil presos em um sistema que pode receber menos de 400 mil. Para completar, a população carcerária cresce 8,3% ao ano.

José Eduardo Cardozo lembrou de uma declaração sua, à época ministro da Justiça do governo da presidente Dilma Rousseff, que ganhou muito destaque na imprensa. “Disse que preferia morrer a cumprir pena em certos presídios do Brasil; algo que sempre disse na minha trajetória política. Como deputado, por exemplo. Mas acho que vindo de um ministro, foi algo muito chamativo. Mas é isso: o sistema prisional brasileiro é formado por verdadeiras masmorras”.

As violações à dignidade humana e a superlotação não são os únicos problemas citados. A eficácia do encarceramento como forma de enfrentar a criminalidade foi questionada pelos expositores. Para eles, não há dúvida de que é a própria cadeia que alimenta e organiza as redes criminais do país. Professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora de organizações criminosas com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a socióloga Camila Caldeira Nunes Dias afirma que esses grupos se fortaleceram e se tornaram protagonistas a partir da prisão. “Ela é, na verdade, o grande diferencial dos grupos que atuam no Brasil”, disse. “Se olharmos para organizações de outros países, veremos que elas não surgiram na cadeia. Aqui, elas surgem exatamente como grupos de presos que se uniram para combater o que consideravam como opressões e injustiças nos presídios”.

Ela explica que, no Brasil, as cadeias reconfiguraram as dinâmicas criminais contemporâneas e passaram a ser um elemento central neste campo, na medida em que os grupos são articulados no interior dos presídios. “Nossa política de segurança é baseada na repressão e punição de pequenos vendedores de drogas”, explica. “Eles vão para cadeia e lá podem se integrar às organizações. A possibilidade de que passem a atuar em redes criminosas muito mais complexas é grande. A prisão costura e tece essas redes. É um ciclo vicioso”.

“Estamos criando um monstro que vai nos devorar”

Construir cada vez mais presídios para tentar amenizar a superlotação não é uma alternativa viável. José Eduardo Cardozo conta que, quando entrou no ministério, não tinha como prioridade construí-los, mas percebeu que não havia alternativa para tentar amenizar o déficit de vagas. Logo, porém, começou a esbarrar em dificuldades. “Percebi que se usasse todos os recursos disponíveis apenas para construir prisões eu entregaria 40 mil vagas. O déficit já estava em mais de 300 mil”, lembra.

Não há como construir mais presídios para suprir a curva ascedente de encarceramento no país, garante o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

No final, “a muito custo”, Cardozo conseguiu entregar 9 mil vagas. “Mesmo se entregasse o prometido, não resolveria o problema. Como a construção leva pelo menos 5 anos, no final das contas o déficit estaria ainda maior, pois a população carcerária cresce todo ano. É como enxugar gelo”.

Ele ainda reforçou que a construção de presídios tem outros obstáculos. “Nenhum estado quer receber uma prisão. Primeiro, porque a população protesta e isso tem efeitos políticos e eleitorais. Mas também pela questão financeira. A manutenção anual de um presídio custa, aproximadamente, o valor da sua construção”.

Para Cardozo, se deveria prender apenas em casos estritamente necessários e buscar outras formas de pena, que admitam e julguem o delito praticado, mas sem cortar a possibilidade de reinserção na sociedade e sem alimentar as organizações criminosas.

Samantha Chantal, membro do Ministério Público Federal, concordou com a necessidade de colocar em prática uma política de penas alternativas para crimes menos graves com urgência. Ela, porém, apresentou contrapontos que explicam, em parte, porque o sistema judiciário brasileiro funciona dessa maneira. “A prisão se tornou um enorme problema. Mas na prática, existe uma cobrança social em cidades menores. Por exemplo, o impacto de certos crimes em uma localidade menor é muito maior, ou considerado mais grave, do que em um centro que vê aquele tipo de infração com mais frequência”, disse. “Quem estuda e analisa o crime organizado precisa considerar isso também”.

Ao tentar compreender o porquê da força do discurso a favor da política de encarceramento, Samantha também ponderou que, embora se prendam muitos criminosos de menor impacto — com atitudes que não envolvem violência física —, em alguns casos ocorre o contrário. “Pessoas que mataram, ou cometeram um crime mais bárbaro, às vezes saem com 1/6 da pena concluída. A sociedade fica com a impressão de que vale a pena [de que o crime compensa]”, explicou.

Se a prisão é a base de sustentação dos grupos criminosos, argumentou Camila Dias, qualquer perspectiva de reduzir a influência e a violência destas organizações não pode ter seu foco na expansão do sistema prisional. Neste aspecto, a jornalista Maria Cecília de Oliveira Rosa, debatedora da mesa com os pesquisadores, perguntou se o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é adequado para enfrentar o crime organizado. “Ele vai na direção oposta do que é dito há décadas sobre as soluções para combater o crime”, respondeu Camila. “É mais do mesmo, porque reforça as medidas de sempre: aumento ou endurecimento da pena e de punição baseada no encarceramento”.

Samantha Chantal, do Ministério Público Federal, pondera que a cultura de encarceramento do Brasil é fortalecida pela pressão de parte da sociedade

Uma das propostas do pacote é aumentar o número de presos nas penitenciárias de segurança máxima do sistema federal, onde o detento fica isolado, bem como dobrar o tempo de reclusão hoje permitido neste formato de reclusão. “Manter um preso nesse sistema é caríssimo: cerca de 10 mil reais por mês. E hoje há cerca de 800 vagas disponíveis, divididas entre os cinco presídios federais. Se começarmos a transferir presos, daqui a uns meses não haverá mais vagas. É uma proposta que não cabe na realidade”, disse Camila.

Para Jungmann, a sociedade não costuma associar a criminalidade que ocorre na rua com as prisões. “Pensamos em violência e crime apenas entre a rua e o portão da cadeia. Dali para dentro, dane-se. Isso é insuportável, não há como continuar assim. Estamos criando um monstro que vai nos devorar”.

José Eduardo Cardozo ainda pontuou que uma série de estudos teóricos de criminologia apontam que a pena privativa de liberdade, mesmo em um sistema prisional bom, não recupera indivíduos em um percentual elevado. “Se cortam os laços com a família e com a sociedade, e o detento é incorporado em uma outra dimensão cultural, o que dificulta a reinserção social”, disse. “Nós temos todas as informações e erramos. Todas as análises e teorias dizem que não é assim, mas nós prosseguimos dessa maneira”.

“Não há crime organizado sem corrupção”

As raízes do crime organizado brasileiro, entretanto, não estão apenas nas cadeias. Para chegar ao nível de complexidade que se atingiu no país, com intrínsecas redes de comando em atuação em todo território, o crime precisa andar de mãos dadas com outra velha questão nacional: a corrupção.

Para o professor do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP e coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), também da USP, Sérgio Adorno, essa discussão precisa ser problematizada e ir além da imagem de que a violência vem apenas de uma população concentrada em periferias e de menor renda. “Quando falamos em crime organizado, há uma relação forte com o tráfico de drogas, ou com o porte de armas”, disse Adorno, que participou como debatedor da mesa dos agentes públicos. “Mas esses não são os únicos tipos de crime que alimentam esse problema”.

A corrupção em altas esferas institucionais e o crime organizado têm uma intrínseca ligação, afirmou José Eduardo Cardozo. “Eu ousaria dizer que não há crime organizado sem que as autoridades estatais sejam corruptas. São vasos comunicantes”.

Observada pela jornalista Maria Cecília de Oliveira Rosa, moderadora do debate, a pesquisadora Camila Dias expõe as conclusões de suas pesquisas sobre as relações entre o crime organizado e o sistema prisional. Ao seu lado, da esquerda para a direita, estão Gabriel Feltran e Bruno Carazza

Bruno Carazza, professor do Ibmec em Belo Horizonte e pesquisador do sistema político brasileiro e do financiamento das eleições, apresentou a lógica que está enraizada nesse cenário. “As características dos esquemas de corrupção envolvendo dinheiro de empresas e agentes públicos são sempre muito parecidas”, disse. “Seja em casos mais recentes, com as construtoras e empreiteiras, como no caso de Paulo César Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello”.

Os personagens, intermediários, métodos e objetivos se repetem ao longo do tempo, garante Carazza. “Há certos nomes que aparecem no caso PC Farias e nas listas recentes da Lava Jato, por exemplo. O que mudou foram os valores envolvidos: cresceram cada vez mais ao longo dos anos”.

No início da década de 1990, um dos objetivos destes esquemas era facilitar a eleição de um candidato, por meio de doações — não declaradas —  de empresas para as campanhas. Em 1994, as doações empresariais foram permitidas para tentar garantir mais transparência ao processo. Em 2016, foram novamente proibidas.

Mesmo não sendo ilegais, essas doações determinavam quase que completamente as chances de um candidato ser eleito. E eram concentradas em poucos agentes — a Odebrecht, por exemplo, tinha uma série de CNPJs diferentes para fazer suas doações.

Disponível em: senado.leg.br

E mesmo com a oficialização dessa prática ainda havia as contribuições não declaradas — o famoso caixa 2. “Em sua delação, Marcelo Odebrecht disse que não acreditava que algum político brasileiro tenha sido eleito nas últimas eleições sem ser beneficiado por caixa 2”, disse Carazza. “Pois, se ele não recebeu diretamente, parte da verba de campanha vem do partido, que provavelmente recebeu”.

Quando as doações de empresas eram permitidas, os políticos eleitos com a ajuda financeira de algum setor passavam a defender seus interesses na comissões da Câmara dos Deputados e relatorias de medidas provisórias. “As comissões de Agricultura e do Meio Ambiente, por exemplo, eram dominadas por deputados que recebiam doações do agronegócio. O mesmo vale para o setor financeiro e industrial, que dominava a comissão de defesa do consumidor”, explicou Carazza. “Era um jogo jogado tanto para promover pautas favoráveis, como para barrar as negativas para o setor”.

Com a proibição desse tipo de doação, as campanhas passaram a ser financiadas com dinheiro público. “E assim, se forma uma barreira para novos atores na política. Algumas figuras específicas, fortes em seus partidos, ganham muito dinheiro dos partidos, enquanto a grande maioria ganha muito pouco”, disse. “Cada estado tem seus caciques, que se fortaleceram com essa nova dinâmica”.

Entre as possíveis soluções, o pesquisador apontou a necessidade de eleições mais baratas como uma das principais. “Reconhecendo que esse problema da corrupção não é isolado nem culpa de um ou outro agente político, mas um problema global, é preciso cortar a demanda por dinheiro que há no processo político”, disse. Segundo ele, há dois caminhos para isso: adotar o sistema distrital ou de lista fechada.

Para o coordenador do seminário, Rogério Arantes, o Brasil precisa enfrentar o crime da mesma maneira que passou a combater a corrupção: com operações coordenadas e sistemáticas

O primeiro resolveria a questão territorial: um político brasileiro, ao buscar votos, geralmente percorre um vasto território ou precisa atingir populações distantes uma das outras, o que exige muito dinheiro. Com eleitores mais concentrados, a campanha poderia ser mais barata. A segunda solução transfere a eleição do plano pessoal (que envolve centenas de milhares de políticos precisando de dinheiro para se promover) para o plano partidário: o voto do eleitor seria em um partido, com uma lista de políticos já definida, o que concentraria a campanha em um esforço único e não pulverizado.

O coordenador do encontro, Rogério Arantes, pontuou que esse plano institucional, que envolve a classe política, foi bastante impactado pela Lava Jato. "A despeito das críticas e controvérsias que suscita, que precisam ser discutidas pela sociedade brasileira, a operação teve um alto grau de eficiência e números extravagantes de investigação e condenação produzidos em pouco tempo", disse.

Esse combate à corrupção, entretanto, foi uma espécie de "opção preferencial" dos sistema de justiça criminal brasileiro, apontou o pesquisador. "Seria possível imaginar uma Lava Jato também no âmbito do crime organizado? Com o mesmo voluntarismo por parte das instituições do sistema de justiça criminal e um movimento tão bem desenhado pelos atores desse projeto de combate à corrupção?", indagou. Para Arantes, é preciso pensar a longo prazo em maneiras de mobilizar esse mesmo tipo de disposição e inovação em procedimentos de enfrentamento para lidar com o crime organizado no país.

 

"Tipos muito diferentes de crimes não podem ser associados como uma coisa só" Pesquisador de periferias paulistas desde o final da década de 1990, o sociólogo e etnógrafo urbano Gabriel Feltran tem como uma de suas linhas de pesquisa o crime organizado e sua influência nessas comunidades. Ele explicou que o estudo da violência urbana exige uma cautela metodológica, proposta pelo sociólogo Luís Antonio Machado da Silva. “Esse tema inclui muitos processos diferentes”, explicou Feltran. “Podemos falar de um assassinato, de venda de drogas, de um assalto, ou de um marido agredindo a esposa. Mas cada um desses aspectos são totalmente diferentes entre si do ponto de vista empírico”. Se associarmos tudo como “violência urbana”, ou “crime organizado”, diz Feltran, deixamos de diferenciar os processos e entendê-los. “É preciso dar o nome certo às coisas. A partir disso, é possível identificar os conflitos sociais, econômicos e urbanos que envolvem o tema”. Feltran também estudou as forças que atuavam nas periferias e produziam ordem e regulação social na década de 1990. Entre esses fenômenos, muito presentes na vida cotidiana, estavam a polícia, a religião, a lógica do dinheiro, o crime e também um grupo heterogêneo, com moradores, voluntários e cientistas sociais, que acreditava nos direitos de cidadania e procurava fazer intervenções que melhorassem esses espaços. Cada um desses grupos tinha suas próprias ideologias e ideias do que seria certo ou errado. As igrejas, por exemplo, defendiam determinadas condutas morais, enquanto o crime tinha sua própria ideia de sagrado e profano, baseada em um conceito próprio e anti sistema. A lógica de mercado também ditava comportamentos — o dinheiro como caminho para prosperidade, mobilidade social e respeito. “O grupo do qual eu fazia parte, dos sociólogos, tinha a pretensão de ser o agente de modernização política desses territórios”, lembrou Feltran. “Hoje, vemos que aconteceu o contrário. Os outros grupos que atuavam na periferia saíram e ocuparam uma série de instituições modernas.” Ele cita, por exemplo, o crescente número de policiais e religiosos na política. “Achávamos que as instituições se expandiriam para chegar até as periferias. Ocorreu o oposto disso”.

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP