A Legislação da Ética na Pesquisa em Seres Humanos: O Projeto de Lei N° 200
Detalhes do evento
Quando
a 16/02/2016 - 13:00
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Participantes
A partir de 1996, as pesquisas conduzidas em seres humanos foram regulamentadas através da Resolução 196/96 do CNS e aprimoradas pela Resolução 466/12. Por meio dessa Resolução, foram criados os CEPs (Comissão de Ética em Pesquisa) locais, autorizados pelo CONEP (Conselho Nacional de Ética em Pesquisas), e que respondem a esse Conselho central. Os CEPs têm autonomia para aprovar a maioria dos protocolos de pesquisa em seres humanos, o que traz agilidade ao processo.
Por outro lado, alguns tipos de pesquisas necessariamente precisam ser avaliadas e aprovadas exclusivamente pelo CONEP. Essa centralização para a avaliação demanda um prazo maior para a sua aprovação, o que tem gerado grande insatisfação por parte dos pesquisadores, principalmente quando o estudo é feito com a colaboração de instituições estrangeiras, por vezes trazendo prejuízos irreparáveis. Essa insatisfação, ao longo do tempo, ensejou, por parte de alguns parlamentares, a elaboração de um Projeto de Lei (200), cujo objetivo é simplificar o processo em questão. Se aprovado, o sistema CEP/CONEP deixará de existir como tal.
Se, por um lado, há falta de agilidade na avaliação/aprovação de um protocolo de pesquisa, por outro lado, há deficiências no PL200 tal como proposto. O PL em questão não atende à ampla variedade de pesquisas conduzidas em seres humanos.
O objetivo deste Strategic Workshop é promover um debate entre pesquisadores com larga experiência no assunto que apoiam ou não a proposta ora em tramitação no Senado Federal.
Inscrições
Evento gratuito, aberto ao público e com inscrição
Organização
Harnoldo Colares Coelho (FCFRP-USP)
Paolo Zanotto (ICB-USP)
Regina Scivoletto (ICB-USP)
Hamilton Varela (PRP-USP)
Apoio
Programação
8h30 às 9h - Recepção
9h às 9h20 - Abertura
Prof. Dr. José Eduardo Krieger (Pró-reitor de Pesquisa)
Prof. Dr. Martin Grossmann (Diretor do IEA)
Prof. Dr. Marcos Buckeridge (Presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo)
9h20 às 9h50
Prof. Dr. Paulo Marcelo G. Hoff (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP)
9h50 às 10h20
Prof. Dr. Dalton Luiz de P. Ramos (Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo)
10h20 às 10h40 - Intervalo
10h40 às 11h10
Prof. Dr. Roger Chammas - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
11h10 às 11h40
Prof. Dirceu B. Greco -Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.
11h40 às 13h - Debate
Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo