Liberdade de Expressão e o Direito Contra a Desinformação: O PL das Fake News
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a 12/08/2020 - 12:30
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É possível o direito combater a desinformação na internet sem violar a liberdade de expressão, a liberdade de informação e a privacidade? Como exigir a transparência de empresas de tecnologia como as mídias sociais, em nome das liberdades individuais e do combate a fraudes informativas e ao discurso de ódio, sem violar o segredo comercial dessas empresas? Como a lei deve enquadrar quem promove ou financia campanhas de desinformação ou difamação em massa por meio de robôs ou perfis falsos? Quais condutas são esperadas, e que normas jurídicas devem disciplinar o uso dos perfis de órgãos públicos e políticos em mídias sociais? Como construir jurídica e politicamente um marco legislativo que possa fortalecer as liberdades individuais e públicas e própria esfera pública, e coibir a desinformação e os discursos de ódio na internet? Quais papéis devem desempenhar outros atores da sociedade no enfrentamento dos problemas da desinformação e dos crimes de ódio na internet?
O grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade da ECA-USP e do IEA-USP convida os juristas e pesquisadores da PUC-Campinas Lucas Catib de Laurentiis e Felipe Grizotto para debater esses que são alguns dos desafios em torno do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2360/20), aprovado no Senado no dia 30 de junho e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
Convidados:
Lucas Catib de Laurentiis (PUC/Campinas)
Felipe Grizotto Ferreira (PUC/Campinas)
Debatedores:
Eugênio Bucci (JDL/ECA e IEA/USP) e Vitor Blotta (JDL/ECA e IEA/USP).
Mediação:
Nadini Lopes (JDL)
Referências:
- Texto do PL aprovado no Senado e em discussão na Câmara, https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128670&ts=1594325280670&disposition=inline
- Laurentis & Ferreira. Liberdade de Expressão, Plataformas Digitais e Transparência. Quatro críticas ao Projeto de Lei da liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Jota. Opinião e Análise. 20 de julho de 2020. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/liberdade-de-expressao-plataformas-digitais-e-transparencia-20072020
- Mendes, L. Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Perspectivas Éticas e Regulatórias. Apresentação. Revista de Direito Público. v. 16. n. 90, 2019. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3894/pdf
- Hoffmann-Riem, W. Inteligência Artificial como Oportunidade para a Regulação Jurídica. Dossiê Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Perspectivas Éticas e Regulatórias. Revista de Direito Público. v. 16. n. 90, 2019. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3756/pdf
Inscrições
Evento público e gratuito | sem inscrição prévia.
Público online, não haverá certificação.
Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo