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Liberdade de Expressão e o Direito Contra a Desinformação: O PL das Fake News

Detalhes do evento

Quando

de 12/08/2020 - 10:00
a 12/08/2020 - 12:30

Onde

ON-LINE

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11 3091-1686

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É possível o direito combater a desinformação na internet sem violar a liberdade de expressão, a liberdade de informação e a privacidade? Como exigir a transparência de empresas de tecnologia como as mídias sociais, em nome das liberdades individuais e do combate a fraudes informativas e ao discurso de ódio, sem violar o segredo comercial dessas empresas? Como a lei deve enquadrar quem promove ou financia campanhas de desinformação ou difamação em massa por meio de robôs ou perfis falsos? Quais condutas são esperadas, e que normas jurídicas devem disciplinar o uso dos perfis de órgãos públicos e políticos em mídias sociais? Como construir jurídica e politicamente um marco legislativo que possa fortalecer as liberdades individuais e públicas e própria esfera pública, e coibir a desinformação e os discursos de ódio na internet? Quais papéis devem desempenhar outros atores da sociedade no enfrentamento dos problemas da desinformação e dos crimes de ódio na internet?

O grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade da ECA-USP e do IEA-USP convida os juristas e pesquisadores da PUC-Campinas Lucas Catib de Laurentiis e Felipe Grizotto para debater esses que são alguns dos desafios em torno do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2360/20), aprovado no Senado no dia 30 de junho e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Convidados:

Lucas Catib de Laurentiis (PUC/Campinas)

Felipe Grizotto Ferreira (PUC/Campinas)

Debatedores:

Eugênio Bucci (JDL/ECA e IEA/USP) e Vitor Blotta (JDL/ECA e IEA/USP).

Mediação:

Nadini Lopes (JDL)

Referências:

Inscrições

Evento público e gratuito | sem inscrição prévia.

Público online, não haverá certificação.

Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo