Liberdade de Expressão e Discursos de Ódio em Tempos de Mídias Sociais

Liberdade de expressão e discurso de ódio se tornaram palavras de ordem do debate público atual. Embora tenha sido concebida no contexto do liberalismo europeu enquanto um direito individual de produzir e difundir opiniões, ideias e informações sem interferências do poder, e posteriormente como um direito também coletivo de participação no fluxo mundial de informações, a liberdade de expressão nunca foi considerada absoluta. Como toda e qualquer liberdade, quem a exerce tem responsabilidade pelos abusos cometidos, como a violação dos direitos da privacidade e da dignidade de pessoas e grupos sociais. Mais ainda, ela não pode ser usada como liberdade de empresas ou agentes públicos para impedir a pluralidade e a diversidade de vozes e informações nos fluxos informacionais.

Quando falamos da era das mídias digitais, as tensões entre liberdade de expressão e discursos de ódio parecem ter se acentuado. Enquanto a primeira é utilizada para blindar toda e qualquer manifestação do pensamento, o segundo é mobilizado para limitar e responsabilizar desde quem pratica ofensas em peças pretensamente cômicas, até quem promove campanhas de desinformação. Mas quais são de fato os elementos dessas novas tensões entre liberdade de expressão e discursos de ódio? Quais as novas contribuições da Comunicação e do Direito para definir seus conceitos e usos? Existem perspectivas de liberdade de expressão que preveem um direito de ofender?

Quais são as expressões que nossa sociedade e ordenamento jurídico considera ilegítimas? E quanto aos discursos de ódio, eles compreendem ofensas discriminatórias individuais, ou conjuntos de expressões que violam a dignidade de membros de grupos sociais discriminados? Quais são suas relações com a nova visibilidade de ideários neofascistas e neonazistas proporcionada pelas mídias digitais? E como e quem deve determinar essas ofensas e suas responsabilidades? As perguntas são muitas e o debate sensível.

Inscrições

Organização

Programação