O Princípio da Precaução: Considerações Legais, Políticas e Econômicas – E suas Interações com os Resultados da Pesquisa Científica

O Princípio de Precaução (PP) propõe a adoção de abordagens de precaução na avaliação e gerência dos riscos ocasionados pelo uso de inovações tecnocientíficas no mundo da vida. O PP originou-se em contextos políticos, econômicos e legais – com papel em acordos internacionais, notavelmente na declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e no Protocolo de Cartagena sobre biodiversidade (2002), e também em várias leis nacionais.

No primeiro seminário (21/03/2016), questões epistemológicas e éticas vinculadas ao PP foram discutidos, bem como as tensões que existem entre o PP e os outros princípios empregados pelas comissões responsáveis para a avaliação e gerência dos riscos.

Neste seminário, os palestrantes discutirão o papel do PP em leis e acordos internacionais e vários documentos da ONU, na lei brasileira  e no campo da saúde nas esferas internacionais e nacionais. Finalmente, será discutida as tensões – entre o PP e os procedimentos para a avaliação e gerência dos riscos reconhecidos pela OMC – baseadas em concepções conflitantes do papel da investigação científica neles.

Coordenador: Pablo Mariconda (FFLCH)

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