A Proteção das Instituições Republicanas: Aspectos Estruturais e Sistêmicos (3º Seminário)

Dentre os aspectos que subtraem solidez dos regimes democráticos e das instituições republicanas, figura o fenômeno da corrupção. A corrupção política, ou grande corrupção, pode ser considerada como uma apropriação do recurso normativo referente ao debate democrático quanto ao poder estratégico em relação à autoridade política no processo de tomada de decisão sobre a legislação e a justiça -- a captura do Estado. Os danos perniciosos da corrupção política derivam do nexo entre poder e direitos. A delinquência do poder entre uma parte que corrompe e outra que se deixa corromper traz efeitos daninhos para a economia, para a sociedade e para o Estado, além de causar malefícios específicos a indivíduos e a grupos de pessoas.

Material de Apoio:

• La gran corrupción y sus daños - Jan-Michael Simon
• Corrupção e autoridade : as duas faces da "corrupção política" : uma agenda de pesquisa - Jan-Michael Simon
• La corrupción en el sector de la justicia penal: perspectivas para una reforma institucional en América Latina - Jan-Michael Simon
• Cerrar los refugios seguros para la delincuencia organizada del Estado de Venezuela: “Estado de derecho invertido”, impunidad y desafíos en la cooperación internacional para la extradición entre Estados Unidos y España - Jan-Michael Simon

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