A Nova Lei da Inovação: Expectativas, Perspectivas e Iniciativas

Em 26 de fevereiro de 2015 as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 85, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Ancorada nessa Emenda, em 11 de janeiro de 2016 a Presidente da República promulgou a Lei 13.243, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, bem como altera diversos dispositivos legais vigentes, em particular a Lei 10.973 de 2004, conhecida como a Lei da Inovação. Esses avanços são frutos de uma construção trabalhosa e tensa, à qual se dedicaram 53 entidades acadêmicas, empresariais e governamentais ao longo de cinco anos.