Para Além da Análise Superficial no Saneamento Básico

O objetivo deste simpósio foi propiciar um diálogo entre os pesquisadores do Centro de Síntese USP Cidades Globais (CSUSPCG-IEA), para além da análise superficial no Saneamento Básico, com os pesquisadores Paula Pollini, do Instituto Água e Saneamento (IAS), Rodrigo de Pinho Bertoccelli, do Escritório Felsberg Advogados e Alejandro Jorge Dorado, pesquisador colaborador do CSUSPCG-IEA, sobre a proposta de prestação regionalizada apresentada pela Lei nº 17.383/21 e as consequências para os Municípios de pequeno e médio porte. Importante observar as suas especificidades, sobretudo a escassez hídrica, para a geração de ganhos de escala e para a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, como previsto na Lei nº 11.445/2007.