Em São Paulo, água líquida, mas não certa

A lógica da urbanização desordenada tem levado muitas cidades a expandir seus sistemas de abastecimento para fontes de água cada vez mais distantes. O paradigma hidráulico dos séculos 19 e 20, que norteou governos tecnocráticos e centralizados, não é privilégio só do Brasil.

Nova York seguiu um longo caminho em busca de sua famosa água, antes de chegar à gestão integrada baseada na conservação ambiental que hoje serve de modelo para o mundo. Na Espanha e na França, megaprojetos de obras civis e seus impactos na gestão hídrica das metrópoles rendem discussões calorosas, como ficou evidente em debate realizado no IEA com especialistas desses países, em visita ao Brasil em novembro de 2015.

“Será que essa lógica de urbanização deve ser mantida? Quais fatores no Brasil e na Região Metropolitana de São Paulo fazem esse padrão de degradação?”, questionou o professor Janes Jorge, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), em encontro que mostrou a transversalidade de temas como história, meio ambiente e gestão hídrica, realizado em setembro de 2015 no IEA.

Mas se o aporte na capacidade do sistema de abastecimento é uma necessidade, as medidas estruturais empreendidas não têm sido suficientes para abastecer a crescente população das metrópoles. Em São Paulo, por exemplo, mesmo com os investimentos, “tem ocorrido uma redução do volume de água per capita disponível nos mananciais para captação e no volume que as estações de tratamento de água (ETA) têm capacidade de tratar”, mostra o artigo “Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico”, publicado no volume 29 do número 84 da Revista Estudos Avançados.

Os autores mostram uma combinação perversa na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Além da redução dos volumes diários per capita, os mananciais, cada vez menos resilientes, ficam mais suscetíveis a eventos climáticos como o ocorrido no verão de 2013-2014. Porém, ainda que a redução da disponibilidade de água esteja relacionada a um período de estiagem e de temperaturas muito acima das normais climatológicas, a perda de capacidade de atendimento “é o reflexo da falta de planejamento estratégico que afeta o sistema de abastecimento da Região nos últimos dez anos”, constata o artigo.

A desinformação sobre a real situação dos mananciais também reflete nos hábitos de consumo e na percepção sobre o valor da água, pois mesmo numa crise iminente muitos só acreditam no comprometimento dos recursos hídricos quando a água não chega à torneira. E falta de transparência é um importante fator que reflete na eficiência das políticas públicas e na conscientização ambiental, mostram os autores.

Falta de planejamento e eventos climáticos extremos levaram à crise hídrica, mostra estudo publica na revista IEA.

Se por um lado não falta arcabouço legal sobre a gestão e a conservação dos recursos naturais, tudo indica que a participação dos cidadãos, bem como a disponibilidade de financiamentos, não têm sido grandes problemas no que se refere à gestão e recuperação de bacias hidrográficas brasileiras. O tema é tratado no artigo “As águas metropolitanizadas do Alto Tietê”, da coletânea “Meio ambiente e saúde: o desafio das metrópoles”, organizada pelo diretor do IEA, Paulo Saldiva e outros autores.

Entre inúmeras políticas públicas, o Programa Córrego Limpo tinha um cronograma de despoluir mais de 300 córregos metropolitanos até 2012. Após a despoluição e instalação de redes de esgoto, teve início a revitalização das margens e áreas de várzeas, além da construção de parques lineares. O Parque Várzeas do Tietê pretende ser o maior parque linear do mundo, com 75 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 1,7 bilhão até 2022.

Por outro lado, o Projeto Tietê, apresentado em meio ao furor ambientalista da Rio 92, ainda deixa dúvidas sobre o cumprimento de suas metas, após bilhões de dólares e 24 anos investidos na despoluição do maior canal da metrópole paulistana e maior curso d´água do estado.

O que ainda representa uma incógnita ao senso comum é o fato de que a realidade das metrópoles brasileiras contrasta desastrosamente com as legislações e as políticas ambientais vigentes no Brasil, consideradas das mais avançadas do mundo.

A partir de 1997, o abastecimento público passou a ser regido pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), regulamentado pela Lei 9.433. Considerada uma das mais sofisticadas do mundo, a nova legislação criou, entre outros instrumentos, a Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre seus diferenciais, a nova lei considera a natureza federativa do país.

A chamada Lei das Águas inclui “novos paradigmas de descentralização, utilização de instrumentos econômicos para a gestão e participação pública no processo de tomada de decisão”, traz texto do artigo “Pacto federativo e gestão das águas”, publicado no número 63 da revista Estudos Avançados. Entre outros autores, o artigo é assinado pelo atual secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, Benedito Braga.

Com longa experiência no setor de recursos hídricos, o professor Benedito Braga, da Escola Politécnica, já passou pela Agência Nacional de Águas e é presidente do Conselho de Administração da Sabesp, além de presidente do Conselho Mundial das Águas.

Em entrevista ao IEA, Braga fala da necessidade de investimentos em obras de engenharia, sobre gestão integrada dos recursos hídricos e das ações do estado no que se refere ao sistema de abastecimento, incluindo a transposição do rio Itapanhaú, no litoral norte. O traçado da obra é contestado por ambientalistas porque poderá desmatar remanescentes florestais no Parque Estadual da Serra do Mar, uma das mais importantes Unidades de Conservação do Brasil.

créditos: LAAMARAL/netleland; Fernando Stankus - Flickr