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Os 40 Anos da Anistia e o Legado das Ditaduras na América Latina

por Sandra Sedini - publicado 13/08/2019 11:05 - última modificação 21/08/2019 14:06

Detalhes do evento

Quando

de 26/08/2019 - 14:00
a 28/08/2019 - 20:00

Onde

Centro Universitário Maria Antonia, Rua Maria Antônia, 258/294, Vila Buarque, São Paulo

Nome do Contato

Telefone do Contato

11 3091-1678

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O Seminário Internacional “Os 40 anos da Anistia e o Legado das Ditaduras na América Latina” adota uma perspectiva comparada, visando contribuir para a avaliação crítica das políticas de reparação e de memória e dos mecanismos legais adotados em países que, como o Brasil, vivenciaram regimes repressivos. O evento reunirá especialistas e militantes de diferentes áreas, como História, Psicologia, Direito e Filosofia, para debater a longa e atribulada luta das vítimas por reconhecimento, bem como analisar o legado das ditaduras na América Latina, com a finalidade de colaborar na compreensão desses processos históricos e na produção e difusão de conhecimento sobre esses temas no país.

No Brasil, decorridos quarenta anos da Lei de Anistia, permanecem muitos pontos de interrogação em relação ao conhecimento histórico sobre o regime autoritário, ao mesmo tempo em que se observa a existência de importantes lacunas nas articulações entre o passado e o presente e, mais especificamente, entre o legado da ditadura e a memória daqueles que a ela se opuseram ativamente. A despeito dos esforços empenhados pelos movimentos sociais, pela Comissão Nacional da Verdade, a Comissão de Anistia, entre outras instituições, permanece incompleto o processo de reconstituição factual e de reflexão crítica acerca da ditadura militar e de seu legado no Brasil.

A Lei de Anistia de 1979, embora parcial, foi considerada “recíproca”, dando margem à interpretação de que a tortura foi “crime conexo” aos crimes políticos, reatualizando a “teoria dos dois demônios” no país. Ao longo da transição e da redemocratização, a ampliação da Lei da Anistia e da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95), bem como a indenização às vítimas não foram suficientes para garantir a investigação da tortura, nem a recuperação dos restos mortais dos dissidentes assassinados, tampouco a punição dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidas no período. Esse panorama tem limitado a articulação das memórias e do legado ditatorial no Brasil, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais e normas internacionais, revelando o contraste da experiência brasileira quanto a dos países latino-americanos, que há tempos vêm se dedicando aos investimentos na memória e na elaboração simbólica e judicial do passado.

Nesse contexto, o Brasil mantém-se como modelo de impunidade e atraso na promoção de uma política de memória e de reconstituição factual dos crimes da ditadura. Em contraste com o cenário internacional de consolidação do paradigma de respeito às vítimas de graves violações dos direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no. 153, realizado em 2010, referendou a Lei de Anistia de 1979, sob o pretexto de que ela teria sido aprovada sob um amplo pacto social. A tradição jurídica autoritária brasileira, em um cenário institucional onde predominam as continuidades, faz emergir um Judiciário refratário à proteção aos direitos humanos. Este é o ponto nodal para se compreender a especificidade do panorama local, em sua diferenciação em relação aos demais países do Cone Sul, bem como o ressurgimento no Brasil de discursos autoritários na esfera pública, que negam os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura.

Coordenação: Janaína Teles (IEA-USP), Ana Maria Camargo (FFLCH-USP), Edson Teles (CAAF-Unifesp), Pádua Fernandes (IPDMS).

Comissão organizadora: Paulo Endo (IP e IEA-USP), Janaína Teles (IEA-USP), Ana Maria Camargo (História-USP), Edson Teles (CAAF-Unifesp), Pádua Fernandes (IPDMS), Danielle Tega (Pagu-Unicamp), Adriano Diogo

Comissão organizadora do livro: Janaína Teles, Danielle Tega, Pádua Fernandes

Inscrições

Evento público e gratuito | Sem inscrição

OBS.: NÃO HAVERÁ TRANSMISSÃO

Programação

DIA 26

14h

Memória, Trauma e Legado das Ditaduras no Cone Sul: Debate sobre Livros

Fabiana Rousseaux (TecMe-Argentina)

Territorios, Escrituras y Destinos de la memoria (comp.)

(Editora Tren en movimiento, 2019)

Desirée de Lemos Azevedo (Unifesp)

Ausências incorporadas: etnografia entre familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil

(Editora Unifesp, 2018)

Liliana Sanjurjo

Sangue, identidade e verdade: memórias sobre o passado ditatorial na Argentina

(Editora Ufscar, 2018)

Márcio Seligmann-Silva (IEL-Unicamp e IEA USP)

Título provisório: A produção literária sobre o tema no Brasil e no Cone Sul

Comentários sobre os livros

Coordenação:

Danielle Tega (Unicamp)

Tempos de dizer, tempos de escutar: testemunhos de mulheres no Brasil e na Argentina

(Editora Intermeios, 2019)

17h

Intervalo

18h

Abertura do seminário e da Exposição fotográfica

Paulo Endo (IEA/USP), Edson Teles (CAAF – Unifesp), Ana Amélia Mascarenhas de Rezende Camargos (OAB-SP), Marcelo Quintanilha (Arquivo do Estado de São Paulo), Eleonora Rangel Nacif (IBCCRIM)

18h30

Mesa Redonda

A Luta pela Anistia e a Vala de Perus

Amelinha Teles (Comissão de Familiares)

Eleonora Menicucci (CAAF e ex-ministra de Direitos Humanos)

Heloisa Amélia Greco (historiadora)

Luiza Erundina (deputada PSOL)

Coordenação: Ítalo Cardoso (OAB/SP e CPI Vala de Perus)

DIA 27

10h

Mesa-Redonda

A Anistia, o Direito Internacional e o STF

André de Carvalho Ramos (USP)

Carla Osmo (Unifesp)

Eliana Vendramini (MP/SP)

Bruno Boti Bernardi (UFGD)

Coordenação: Paulo Endo (IP e IEA USP)

12h

Intervalo

14h

Mesa-Redonda:

40 Anos de Anistia no Brasil: Balanço e Perspectivas

José Carlos Dias (CNV)

Marlon Weichert (MPF/SP)

Suzana Lisbôa (IEVE)

Coordenação: Belisário Santos Jr. (advogado de presos políticos)

17h

Intervalo

17h30

Atividade Cultural com Cabaré Feminista e Grupo Xingó

18h30

Mesa Redonda

As Disputas pelas Memórias da Ditadura na América Latina

Fabiana Rousseaux (TecMe - Argentina)

Macarena Gelman (Uruguai) (neta de desaparecidos sequestrada)

Cath Collins (Universidade Diego Portalles - Chile)

Janaína Teles (IEA/USP)

Coordenação: Renan Quinalha (Unifesp)

DIA 28

10h

Mesa-Redonda:

Os Ataques ao Direito à Memória e à Verdade no Brasil

Eugênia Gonzaga (CEMDP/MPF)

Criméia de Almeida (IEVE)

Adriano Diogo (Comissão Verdade SP)

Coordenação: Edson Teles (CAAF/Unifesp)

12h

Intervalo

14h

Mesa-Redonda:

Os Não Sujeitos da Anistia

Amauri Mendes (UFRRJ)

Pádua Fernandes (Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS)

Marisa Fernandes (Coletivo de Feministas Lésbicas - CFL)

Yamila Goldfarb (USP)

Coordenação: Desirée Azevedo (Unifesp)

17h

Intervalo

18h

Homenagem a Elzita Santa Cruz

Rosalina Santa Cruz (filha de Elzita Santa Cruz)

Felipe Santa Cruz (presidente da OAB) a confirmar

18h30

Mesa-Redonda:

Testemunhos: Anistia, Inês Etienne Romeu e a Casa da Morte de Petrópolis

Fábio Konder Comparato (FD USP)

Sérgio Ferreira (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)

Nicolau Bruno (Coletivo Merlino)

Coordenação: Ana Maria Camargo (FFLCH USP)

20h

Encerramento