A Regulação do Trabalho por Aplicativos
Detalhes do evento
Quando
a 01/12/2023 - 17:00
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Embora amplamente difundido, o trabalho por plataformas, como Uber e Ifood, ainda é muito pouco regulado no Brasil. Um estudo da rede internacional Fair Work, que busca medir a qualidade do trabalho por aplicativos, mostra que esse tipo de trabalho ainda é de baixa qualidade no país se comparado ao que é oferecido em outros países da América do Sul. O governo federal constituiu um Grupo de Trabalho para propor um marco regulatório estabelecendo pagamento mínimo e a concessão de certos direitos, como piso de pagamento mínimo e contribuição ao INSS. O grupo tem assistido grandes conflitos entre trabalhadores e empresas a respeito da remuneração mínima, percentual de contribuição ao INSS e a categorização deste tipo de trabalho como autônomo. O objetivo do seminário é trazer para o ambiente acadêmico tanto a contribuição de pesquisadores universitários sobre a natureza e os desafios deste tipo de trabalho, como um painel das propostas e modelos regulatórios que hoje estão em discussão.
Inscrições
Evento público e gratuito | sem inscrição prévia
Não haverá certificação
Organização
Programação
14h |
Abertura - Guilherme Ary Plonski (IEA); Luiz Fernando Martins Castro (Cátedra Oscar Sala-IEA/USP) e Pablo Ortellado (Cátedra Oscar Sala-IEA/USP) |
14h30 às 17h |
Propostas para a Regulação Brasileira do Trabalho por Plataforma - Francisco Macena da Silva (Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego); Jorge Luiz Souto Maior (FD\USP); Nicolas Souza Santos (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e do Grupo de Trabalho de Regulamentação) e Debora Gershon (Ifood) |
Mediadora - Débora Leite (IEA/USP) | |
17h | Coffe-Break e Encerramento |