Regulação da IA: Um Balanço do Debate Recente no Brasil

Em agosto de 2023, o Senado Federal instalou a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) a fim de examinar e consolidar, tanto quanto possível, os projetos de lei sobre IA que tramitam na casa. Neste seminário, discutiremos os rumos dessa consolidação. Procuraremos entender se, desde dezembro de 2022, quando a Comissão de Juristas do Senado Federal voltada à regulação da IA no Brasil concluiu seus trabalhos, foi possível construir consensos em torno de questões que permeiam as discussões sobre o tema, como, por exemplo, a relação entre inovação e regulação, o tipo mais adequado de abordagem regulatória, e o desenho institucional da autoridade responsável por fiscalizar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de IA

Este evento integra o ciclo de seminários"Desafios e Oportunidades da IA - Perspectivas Setoriais". O principal objetivo da iniciativa é criar espaços de troca entre pesquisadores e representantes de diferentes segmentos para que, juntos, possamos refletir sobre soluções regulatórias em favor da maximização dos benefícios da IA, minimização de riscos e prevenção dos danos associados à sua aplicação.

Abertura e Moderação:

Rodrigo Brandão (OIC-IEA-USP/Cetic.br-Nic.br) e João Paulo Cândia Veiga (C4AI USP-FAPESP-IBM)

Exposição:

Loren Spíndola (ABES)

Bruno Bioni (Data Privacy Brasil)

Transmissão:

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

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