Regulação da IA: Como as Experiências de Outros Países e Regiões Podem Ajudar o Brasil?

Ciclo de Seminários "Desafios e Oportunidades da IA - Perspectivas Setoriais"

Ao redor do mundo, diferentes abordagens para a regulação da Inteligência Artificial (IA) estão em discussão. Na União Europeia, o Artificial Intelligence Act adota uma abordagem baseada em riscos, ao propor obrigações para fornecedores e operadores de sistemas de IA de acordo com os riscos que possam gerar. Já nos Estados Unidos, a regulação é feita por agências reguladoras e pelos estados da federação. De natureza setorial, esta abordagem pode ser encontrada também no Reino Unido, onde dispositivos legais de diferentes setores têm sido aproveitados para regular a IA. O Japão, por sua vez, vem adotando uma abordagem de soft-law, preocupado, prioritariamente, em não prejudicar o desenvolvimento da tecnologia em questão. Diante de referenciais tão distintos quanto estes, cabe indagar: quais elementos das experiências regulatórias e dos debates em andamento em outros países e regiões do mundo podem auxiliar o Brasil a desenvolver uma abordagem regulatória capaz de encorajar tanto o desenvolvimento da IA em solo nacional, quanto a utilização responsável dessa tecnologia?    

Este evento integra o ciclo de seminários "Desafios e Oportunidades da IA - Perspectivas Setoriais", uma iniciativa do Observatório da Inovação e Competitividade (OIC), com o apoio institucional do C4AI USP-FAPESP-IBM, da CNI/MEI e da ABES. Nosso principal objetivo com essa iniciativa é criar espaços de troca entre pesquisadores e representantes do setor privado para, juntos, refletirmos sobre soluções regulatórias em favor da maximização dos benefícios da IA, minimização de riscos e prevenção dos danos associados à sua aplicação.

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