Imaginações Políticas para o Século XXI. John Rawls: Democracia e Justiça Social

O aniversário de cinquenta anos de Uma Teoria da Justiça [1971] coincide com um chamamento urgente e incontornável, qual seja, a demanda por imaginarmos a vida em comum no século XXI. Cidadã(o)s de democracias mais ou menos consolidadas têm sido chamada(o)s (quando não obrigada(o)s) a enfrentar obstáculos novos e outros tantos que insistem em (re)aparecer como parte dos desafios do nosso horizonte político. Estamos diante de um diagnóstico pouco controverso: o aumento das desigualdades de renda e a manutenção histórica da concentração de riqueza nas democracias liberais, a ressignificação de padrões históricos de intolerância, o ressurgimento de forças autoritárias e antidemocráticas, a manutenção violenta de um status quo racista e misógino e a crescente instabilidade de instituições políticas nos obrigam a refletir e, quando não, a (re)pensar e a reavaliar a relevância e a natureza da teoria política rawlsiana.

O objetivo mais geral de John Rawls, e a parte mais importante do seu legado para a teoria/filosofia política contemporânea, é o de buscar critérios normativos para regular as bases institucionais de sociedades moralmente diversas, economicamente afluentes e politicamente autogovernadas. Como parte de tal interpretação, sustenta-se a posição segundo a qual a pergunta fundamental colocada por Uma Teoria da Justiça é a seguinte: Qual concepção de justiça social seria a mais adequada para uma sociedade democrática?

Concordemos ou não com as teses ou com a concepção de “justiça como equidade”, parece inegável a afirmação segundo a qual estamos diante de uma obra responsável por revolucionar a natureza e as consequências dos argumentos normativos para os debates e as ações políticas, principalmente, mas não apenas, aqueles relativos aos conflitos distributivos do nosso tempo. Os sentidos da obra ralwsiana não estão, portanto, restritos aos seus sentidos teóricos e filosóficos.

Os termos e as posições de Rawls são reinterpretadas nos pareceres da Suprema Corte dos Estados Unidos, o filósofo é também referência nos pareceres do Supremo Tribunal Federal brasileiro; cópias de Uma Teoria da Justiça foram sacudidas por estudantes em protesto contra o governo autoritário da China, na Praça Tiananmen, em 1989, e, no Zuccotti Park, contra a oligarquia financeira norte-americana pelo movimento Ocupar Wall Street. Partidos políticos nomeiam a obra rawlsiana explicitamente em suas plataformas políticas e o futuro das políticas distributivas parece depender direta ou indiretamente dos termos do liberalismo igualitário – o debate sobre os modelos de renda básica incondicional é o exemplo mais recente. O ponto parece evidente: o domínio do vocabulário proposto pelo liberalismo político de John Rawls importa tanto para debates filosóficos sobre os termos da justiça social, quanto parece cada vez mais incontornável para reflexões sobre a relação entre os princípios normativos e o desenho de políticas públicas; entre princípios normativos abstratos e as bases institucionais concretas da justiça social.

Por ocasião do aniversário de uma obra indiscutivelmente clássica e frente aos velhos-novos desafios que se desenham em nossas cenas políticas, reunimos pesquisadoras e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento, representantes de perspectivas distintas da obra rawlsiana, na conferência internacional “Imaginações políticas para o século XXI. John Rawls: Democracia e Justiça Social”.

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Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

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