Legal Design e Visual Law – Inovação ou Morte da Linguagem Jurídica?

O desenvolvimento das novas tecnologias tem crescido em todas as frentes da sociedade, impactando os mais diversos setores da economia brasileira.

A área do Direito, apesar de ser notória por seu conservadorismo e formalismo, também tem passado por importantes transformações. Há anos os tribunais pátrios já adotaram o processo eletrônico, com nítidas vantagens em razão da facilidade de acesso aos autos processuais pelo operadores do direito. Também é crescente o emprego de técnicas de automação de tarefas repetitivas e baixa complexidade intelectual, pelo tribunais, incluindo o emprego da IA – Inteligência artificial, que tem trazido ganhos de produtividade, em razão da diminuição de custos e do tempo de duração dos processos.

Quando o mundo jurídico ainda está se apropriando dessas técnicas, o que também implica mudanças culturais e queda de resistência e preconceitos, vimos um novo movimento de uso de novas técnicas inovadoras no meio jurídico, em particular como o surgimento de conceitos como Legal Design e do Visual Law. Mais do que propor uma mudança radical da advocacia e das profissões jurídicas, o uso do design na organização do trabalho jurídico objetiva possibilitar uma nova forma de se comunicar, impactando a maneira como os serviços jurídicos são prestados e transmitidos.

A tradição do Direito comporta grande complexidade e mesmo um formalismo na forma como este se estrutura, é executado e transmitido. A utilização de linguagem técnica, com uso de textos longos e mesmo prolixos, é uma das características comuns na forma como advogados se comunicam.

Por sua vez, o Legal Design como o Visual Law são técnicas cada vez mais utilizadas com o intuito de aproximar as pessoas do mundo jurídico, simplificando a forma como este é comunicado, de modo a ser entendido por pessoas leigas, sem que necessariamente sejam abandonados os termos e conceitos técnicos.

Os especialista no Legal Design defendem que o design é uma ferramenta para a resolução de problemas, capaz de transformar a comunicação no mundo jurídico, com a criação de modelos e formatos mais atrativos de petição, contratos, propostas comerciais, entre outros documentos, mas que o Legal Design não é apenas o design aplicado ao Direito.

Críticos também existem quanto ao uso de tais técnicas pelo direito, que alegam, principalmente, que tais técnicas banalizam e empobrecem o saber jurídico, à medida que limitariam a expressão das ideias, e tornam superficial a comunicação que dá suporte ao direito e à sua prática cotidiana.

Para um maior conhecimento das técnicas do Legal Design e do Visual Law, a Cátedra Oscar Sala do IEA estará promovendo um Seminário contando com renomados especialistas, tanto da área do Legal Design e Visual Law, como das áreas do direito, da semiótica e do design,  permitindo um melhor conhecimento dessas novas técnicas, sob uma ótica multidisciplinar, e por meio de diálogo e debates que devem contribuir para uma visão crítica e propositiva quanto ao seu efetivo uso.

Cátedra Oscar Sala:

Lucia Santaella (Catedrática)

Eugênio Bucci (Coordenador acadêmico)

Luiz Fernando Martins Castro (Coordenador adjunto)

Exposição:

Cláudio Lucena (UEPB)

Debatedores:

Flávio Yarshell (FD USP)

Priscila Borges (UnB)

Moderação:

Lucia Santaella (PUC SP e IEA USP)

Coordenação:

Luiz Fernando Martins Castro (Coordenador Acadêmico-adjunto da Cátedra Oscar Sala)

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

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Organização