Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030

Trata-se do lançamento das propostas elaboradas no âmbito do projeto Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 com foco no fortalecimento: a) das capacidades dos Municípios para a promoção do desenvolvimento sustentável, b) da governança interfederativa brasileira e c) da participação social no nível local de governo. A iniciativa é promovida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS Brasil), Programa USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USPCG/IEA//USP), Instituto Ethos, ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade e Programa Cidades Sustentáveis. A iniciativa inova ao refletir a um só tempo sobre a melhoria da governança federativa brasileira e um projeto de país sustentável.

Em 2017, o evento O que podem os prefeitos brasileiros, realizado pelo USPCG, abordou os limites da autonomia municipal e inspirou a parceria com o IDS Brasil, que, em 2014, havia lançado a Plataforma Brasil Democrático e Sustentável, um plano para aprofundar a democracia e promover a sustentabilidade no Brasil, que conta com a proposta de Refazer o pacto federativo, de forma a promover: I) Desenvolvimento nacional integrado em todos os níveis; II) Municipalismo responsável e sustentável; e III) Participação social. Em 2018, o evento Pacto Federativo brasileiro, realizado pelo IDS Brasil e pelo USPCG, identificou entraves na governança federativa brasileira no que diz respeito à coordenação entre os entes, distribuição de tributos, competências outorgadas aos Municípios pela Constituição de 1988 e suas reais capacidades de implementar políticas públicas efetivas. Para aprofundar tal diagnóstico e convergir e apresentar diretrizes voltadas ao aprimoramento da governança federativa brasileira, em 2019 foi concebida a iniciativa Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 por meio da parceria entre reconhecidas instituições da sociedade civil, supracitadas, que trabalham para promover o desenvolvimento sustentável local e nacionalmente.

As 24 propostas apresentadas no âmbito da iniciativa dividem-se em dois grandes grupos. O primeiro contém 8 propostas com potencial para alterar dinâmicas centrais do federalismo brasileiro e o segundo contém 16 propostas com potencial para aprofundar dinâmicas existentes no federalismo atual que contribuem para o fortalecimento dos municípios e da governança federativa. Entre as propostas do primeiro grupo, pode-se citar o robustecimento da autonomia financeira dos municípios por meio da garantia do maior percentual da carga tributária brasileira aos entes municipais; e a promoção da transparência, isonomia e eficiência na aplicação dos recursos públicos por meio da substituição das emendas parlamentares por editais de livre concorrência entre os municípios. Entre as propostas do segundo grupo, pode-se citar a promoção do redesenho e/ou melhoria do arranjo institucional de políticas que incidem sobre o território nacional e da coordenação interfederativa por meio da formulação de uma Política Nacional de Ordenamento Territorial; e o fortalecimento das políticas em prol do desenvolvimento sustentável por meio do alinhamento de planejamentos públicos de médio e longo prazo  aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

As propostas apresentadas emergiram da realização de 5 seminários que abordaram temáticas relacionadas à iniciativa, nos quais participaram mais de 40 especialistas ligados a instituições do setor público e privado das cinco regiões do Brasil e internacionais. Após serem complementadas por meio de revisão bibliográfica, as propostas foram checadas por um grupo de 10 especialistas em suas respectivas áreas do conhecimento.

Veja mais na página do IDS: Municípios brasileiros protagonistas no trilho do desenvolvimento sustentável

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

Centro de Síntese USP Cidades Globais (IEA/USP)

Congresso em Foco

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS Brasil)

Instituto Ethos

Governos Locais pela Sustentabilidade e Programa Cidades Sustentáveis (ICLEI)

Programa Cidades Sustentáveis