Migrações Internacionais e os Desafios da Integração Local no Estado Brasileiro

O seminário propõe a discussão de relações entre xenofobia, identidade, vulnerabilidade e integração local e os desafios que envolvem a proteção do sujeito migrante internacional a partir das políticas do Estado Brasileiro. Segundo Douzinas (2009, p. 363), “a exclusão dos estrangeiros é, por analogia, tão constitutiva da identidade nacional quanto o é da subjetividade humana”. Esta afirmação nos provoca a olhar as migrações internacionais e a integração local, aqui entendida como possibilidade do “sujeito íntegro”, a partir da intrínseca relação entre xenofobia estrutural e formação da identidade nacional como determinantes que constituem o lugar destinado ao sujeito migrante na “ordem do Estado”.

A submissão a esta “ordem” constitui a primeira grande vulnerabilidade do sujeito migrante internacional em relação ao Estado. A lei 13.445\2017, também conhecida como Lei de Migração, se apresenta como um marco de direitos humanos em vista de dar conta dos desafios dos atuais fluxos migratórios que tem o Estado brasileiro como lugar de destino ou trânsito.

Contudo, cabem as seguintes reflexões: em que medida esta lei supera a histórica construção das políticas migratórias brasileiras sustentadas pela raça e controle do trabalho e avança para um reconhecimento do direito humano de migrar? Como pensar a integração local diante deste marco legal e dos desafios de direitos humanos dos atuais fluxos migratórios? O presente seminário se insere no âmbito dos estudos  do Grupo de Pesquisa em Política Ambiental (IEA) e do LAPSI (Laboratório de Psicologia Socioambiental e Intervenção) e será apresentado por membros destes grupos e por pesquisadores integrantes do Migraidh (Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional), representante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM / RS).

O diálogo proposto está orientado, entre outros, pelo trabalho interdisciplinar de duas linhas de pesquisa do Migraidh: Proteção e Promoção de Direitos Humanos de Migrantes e Refugiados no Brasil e Clínica Psicossocial das Identidades: Subjetividade do (a) Migrante Forçado (a), inscrevendo-o no campo da relações entre psicologia social, ética e política, conforme vem sendo abordado pelos referidos grupos da USP.

O seminário será precedido da constituição de um Grupo de Trabalho para programar as atividades de pesquisa a serem realizadas no campo científico do seminário, a ter lugar no período de 4 a 6 de junho. Após o seminário, no próprio dia 7, haverá um debate com a participação de estudantes e pesquisadores interessados na temática, convidados a expor testemunhos de suas vivências em situações correspondentes ao objeto em pauta (fluxos migratórios / refugiados).

Coordenação: Eda Tassara (IP e IEA USP); Sandra Patrício (IP e IEA USP)

Palestrantes:

Hector Omar Ardans Bonifacino (UFSM e IEA USP)

Giuliana Redin (UFSM)

Debatedores:

Alex Barcelos Monaiar (Migraidh-Cátedra Sergio Vieira de Mello UFSM)

Josef David Yaari (USP)

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