XXV Seminário Internacional de Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia

Conferencista: Helena Mateus Jerónimo

Coordenador: Pablo Rúben Mariconda

Quando as incertezas são reduzidas a riscos: o conflito em redor dos resíduos perigosos em Portugal

Dentre os temas ambientais que envolvem decisões de risco, poucos têm sido mais contenciosos do que a instalação de infraestruturas de tratamento ou deposição de resíduos, sobretudo os perigosos. Em Portugal, a decisão política de implementar um processo de queima de resíduos industriais perigosos em fornos de cimenteiras (conhecido por método da coincineração) deu origem a um dos maiores, mais debatidos e arrastados conflitos políticos e ambientais do país.

A coincineração de resíduos perigosos surgiu em 1997 como o método que o governo da altura escolheu, em consonância com práticas vigentes em vários países europeus e nos EUA. Esta opção gerou um intenso conflito, protagonizado, sobretudo, pelas organizações ambientalistas e pelas populações das povoações próximas das cimenteiras. Para esclarecer as dúvidas das populações relativamente aos riscos e pronunciar-se em termos definitivos sobre a implementação da coincineração, o governo nomeou uma comissão científica que, em traços largos, apoiou aquela opção. O conflito em redor deste problema prolongou-se durante os 11 anos seguintes, até que outra alternativa científico-tecnológica, entretanto surgida, acabou por ser efetivamente implementada por um outro governo e que contou com o apoio dos ambientalistas. Esta alternativa conjugava o tratamento de uma parte dos resíduos com a coincineração dos que não poderiam alvo de tratamento. Esta breve descrição do caso mostra que a tendência que apareceu como predominante na esfera científica foi adotar uma orientação articulada com o poder político e os interesses econômicos das cimenteiras, tendo sido depois substituída por outra orientação técnico-científica que se conjugava com valores ambientais de reutilização e reciclagem e de respeito com a percepção de risco das populações contestatárias.

Tendo por base a evidência empírica recolhida sobre esse conflito, por intermédio de análise documental e entrevistas em profundidade a actores-chave, são quatro os objectivos desta comunicação: (1) discutir as implicações do facto da peritagem científica ter sido convocada só após o anúncio público da decisão e da irrupção dos protestos por parte dos residentes locais, cientistas e associações ambientalistas e cívicas, o que conduziu a uma situação em que o governo se apodera do aconselhamento científico para justificar e tentar legitimar a posteriori uma decisão já tomada; (2) discutir as consequências do perfil técnico da comissão de peritos, as suas origens disciplinares e o carácter vinculativo do seu mandato; (3) identificar os usos das noções de "risco" e "incertezas" nos relatórios científicos dos peritos convocados pelo governo e nos das comissões de contra-peritos, e as suas diferentes concepções quanto à confiança depositada na ciência, à capacidade de monitorização por parte do Estado e das entidades competentes e aos critérios para considerar certas práticas como suficientemente seguras para as populações; (4) discutir a existência de uma pluralidade de orientações científicas e técnicas, as relações de afinidade entre as várias orientações científicas e certas perspectivas de valor e de controlo, assim como o papel das ciências sociais na identificação dos valores que organizam concepções de participação e justiça ambiental.

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Quando as incertezas são reduzidas a riscos: o conflito em redor dos resíduos perigosos em Portugal

Bibliografia

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